Avança PL que prevê que todos os assentos dos coletivos sejam preferenciais

Tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. Este é o objetivo do Projeto de Lei 607/2023, que na tarde desta quinta-feira (22/9) recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta segue agora para análise em mais uma comissão, antes que possa ser levada para apreciação do Plenário. Na reunião, o colegiado também definiu por realizar audiência pública para debater a mudança de local dos radares na Rodovia Camilo Teixeira da Costa (MG 020), bem como a ausência da implantação da semaforização. Visitas técnicas a diferentes pontos da cidade, onde devem ser vistoriadas questões ligadas ao trânsito, ao tráfego, à sinalização e à possibilidade de intervenções viárias também foram aprovadas. Confira o resultado final da reunião.

Preferência em todos os assentos

De autoria de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o PL 607/2023 propõe destinar todos os assentos do transporte coletivo (ônibus e micro-ônibus), de forma preferencial, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo. Pela proposta, os avisos de preferência serão afixados ao longo dos veículos, nos terminais de ônibus e em locais de fácil visualização aos usuários. Além disso, caberá ao poder público a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais.

Ao avaliar a matéria, o relator Miltinho CGE (PDT) emitiu parecer favorável e foi acompanhado pelo colegiado. No documento, o parlamentar ressaltou que embora a legislação (Estatuto do Idoso), promova a reserva de 10% dos assentos para pessoas acima de 65 anos, “é comum cenas nos coletivos de total desrespeito aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes que viajam em pé devido ao número insuficiente de assentos prioritários”, destacou em trecho da análise.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana antes que possa ser levada ao Plenário, para votação de 1º turno. O quórum para aprovação do projeto é da maioria dos membros da Câmara, ou seja, 21 vereadores.

MG 20

Por solicitação de Loíde Gonçalves (Pode), a Comissão deve realizar no próximo dia 5 de outubro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para debater riscos decorrentes da mudança do local dos radares na Rodovia Camilo Teixeira da Costa, conhecida como MG 020, bem como a ausência de implantação da semaforização na via. Segundo a parlamentar, a situação aumenta o risco de acidentes no local e ameaça a segurança de pedestres nas imediações dos bairros Tupis e Novo Aarão Reis.   

Ao justificar o pedido de debate, a parlamentar lembrou que visita técnica anterior, com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e BHTrans foi realizada ao local, quando anteprojeto para intervenções foi apreciado, aprovado e dado aval para execução. Mas que, entretanto, até o momento, nada foi concretizado. “Ressaltamos que no local existe importante e expressivo número de pedestres que acessam os bairros lindeiros pela escadaria construída pela própria PBH, que agora encontra-se ainda mais insegura”, destacou.

Oeste e Barreiro

Também na pauta, foram acatados pedidos para visitas técnicas em bairros das regiões Oeste e Barreiro. A pedido de Irlan Melo (Patri), no dia 6 de outubro, às 10h, a comissão deve ir ao Bairro Estoril, na Regional Oeste, para pleitear melhorias nas condições da Travessa Martinho Lutero, que interliga a Avenida Professor Mário Werneck (altura do nº 1.010) e a Rua Professor Jorge Lage. Já no Barreiro, a primeira visita deve ocorrer no dia 3 de outubro, às 10h, quando na Avenida Sinfrônio Brochado, nº 1.336, será verificada a possibilidade de se colocar uma faixa zebrada para saída de caminhões do Corpo de Bombeiros no local. O pedido de vistoria é de Irlan Melo. Ainda no mês de outubro, no dia 9, às 11h, por solicitação de Jorge Santos (Republicanos), a comissão deve avaliar, conjuntamente com a BHTrans e a Regional Barreiro, a possibilidade para a realização de intervenções na Rua Frederico Boy Prussiano, nº 522, no Bairro Vila Petrópolis, bem como um cronograma para a sua implementação.

Leste

A regional Leste também receberá visitas técnicas da comissão. No dia 28 de setembro, às 10h, o colegiado deve verificar a possibilidade de alteração no trânsito ou construção de uma rotatória, na Avenida Itaituba, esquina com Rua Pastor Anselmo Silvestre, em frente a Escola Municipal Padre Francisco, no Bairro Boa Vista. A intervenção estaria prevista no projeto inicial da obra de construção da Via 710. Em seguida, às 11h, será avaliada a possibilidade de construção de uma escadaria na Rua Coronel Abílio Ferreira, próximo ao nº 71, no Bairro Casa Branca. Os pedidos para avaliação das intervenções foram solicitados por Rubão (PP).

Participaram da reunião os vereadores Braulio Lara (Novo), Fernando Luiz (PSD), Henrique Braga (PSDB), Miltinho CGE e Wesley Moreira (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional