Avança PL que exige cartão de vacinação para matrícula em escola

A obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação para o cadastro e renovação de matrícula de estudantes em estabelecimentos de ensino recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (5/9). A medida, proposta por Professora Marli (PP), busca trazer mais segurança para todos os envolvidos no ambiente escolar. O colegiado também aprovou o parecer pela rejeição do PL que propõe que todos os assentos de ônibus coletivos sejam considerados preferenciais, além de audiência pública para debater sobre o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams.

Manter a vacinação em dia é uma medida importante para a própria saúde e para proteção da saúde das pessoas que convivem diariamente. O PL 510/2023, assinado por Professora Marli, propõe que seja obrigatória a apresentação de cartão de vacinação - atualizado conforme o Calendário Nacional de Vacinação - para o cadastro e para a renovação de matrícula de estudante em estabelecimento de ensino do Sistema Municipal de Ensino (SME). A não apresentação do documento, de acordo com o texto, não pode inviabilizar a efetivação da matrícula ou do cadastro. Entretanto, o documento deve ser apresentado no prazo máximo de 180 dias. 

Para Professora Marli, a medida é uma forma de incentivar a vacinação e garantir que todos os alunos estejam protegidos contra as principais doenças infectocontagiosas. “Além disso, a medida também contribui para a segurança dos próprios estudantes, uma vez que a presença de alunos não vacinados pode representar um risco para toda a comunidade escolar. Isso é especialmente relevante em relação a doenças como o sarampo, a rubéola e a meningite, que podem ser fatais e têm alto potencial de contágio em ambientes coletivos como as escolas”, justificou. 

Ao opinar favoravelmente à proposição, o relator Pedro Patrus (PT) considerou, entre outras coisas, que a relevância do PL inside em conter a disseminação de doenças infecciosas e oferecer informações precisas sobre o status de imunização dos estudantes.

O PL 510/2023, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade  na Comissão de Legislação e Justiça, e parecer favorável nas Comissões de Saúde e Saneamento; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Com o parecer emitido nesta terça-feira, o PL fica concluso em 1º turno e já pode ser incluído na pauta para votação em Plenário. 

Assento preferencial

“É uma questão de senso, de educação”. Com essas palavras, o presidente da comissão, Gilson Guimarães (Rede) acompanhou o voto do relator Pedro Patrus, pela rejeição do PL 607/2023, cujo objetivo é tornar preferencial todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano para gestantes, idosos, pessoas com deficiência, obesos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Em sua justificativa, o autor do PL, Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), ponderou que, além do número de assentos preferenciais nos coletivos serem insuficientes para atender o público ao qual se destina, “não são raros os casos em que jovens não cedem lugar por se acharem no direito a um assento por serem pagantes”.

Pedro Patrus lembrou que esta não é a primeira vez que um PL desta natureza tramita na Casa e que trata-se de uma questão de educação. No entendimento do relator, todos os assentos são preferenciais, “mas há uma diferença entre preferencial e exclusivo”. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também considerou que, na prática, a proposta é inócua. 

Tramitando em 1º turno, o PL foi considerado constitucional Legal e regimental na CLJ. Agora o texto segue para as Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, antes de poder ser apreciado em Plenário. 

Batalhas de Rimas

A pedido de Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), e Pedro Patrus, o colegiado deu aval à realização de audiência pública para debater o PL 564/2023, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, na próxima terça-feira (12/9), às 9h30, no Plenário Camil Caram.

O PL, aprovado em 1° turno, busca contribuir para a melhor organização e difusão das manifestações culturais e periféricas, relativas às batalhas de rimas, saraus e slams, de forma criar ações de suporte e incentivo para estruturação desses eventos no Município. 

Serão convidados para contribuir com as discussões representantes do Fórum Hip Hop; Coletiva Nutrilhar; Batalha FaraOeste; Batalha do Minas Caixa; Batalha da Fex; Batalha Clandestina, Batalha dos Predim e "Batalhas de BH"; Batalha da Matriz; Família de Rua; Batalha da Serra; e Sarau Coletivoz. Também serão convidados para o debate os secretários municipais de Cultura, Eliane Parreiras, e de Política Urbana, João Antônio Fleury; além de representantes da Diretoria de Políticas para as Juventudes e do Conselho Municipal de Juventude de Belo Horizonte. 

Superintendência de Comunicação Institucional