Alteração em lei é aprovada e trecho de rua no Santa Cruz passa a ter uso misto

Trecho Rua Gurupá, no Bairro Santa Cruz, deve ter, nos próximos dias, a sua classificação viária alterada para usos não residenciais. A proposta de modificação no Plano Diretor foi aprovada de forma definitiva, durante reunião extraordinária do Plenário da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (29/9). De autoria do Executivo, o texto, que deve permitir a instalação de um galpão da empresa Localiza no local, segue agora para análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que deve nos próximos dias sancionar a medida. Antes do texto ser sancionado, porém, veto do Executivo ao PL 582/2023, que sobrestava a pauta, foi apreciado e mantido pelo Plenário. A proposta, de autoria do ex-vereador Uner Augusto, designa nome a rua do Bairro Tupi. Antes de encerrar a reunião, o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), utilizou tempo de liderança para cumprimentar a Prefeitura pelo anúncio da meta de trocar, até 2030, 40% da frota de ônibus da capital por veículos que usam energia não poluente. Já Irlan Melo (Patri) cobrou do prefeito soluções quanto à situação das linhas do sistema de ônibus suplementar e anunciou que amanhã encerra o prazo da licença de operação de 15 destes permissionários.

Galpão da Localiza

O PL 646/2023 altera dispositivo do Plano Diretor de BH para modificar a classificação viária da Rua Gurupá, entre as Ruas Jaborandi e Sambeatiba, no Bairro Santa Cruz, para classificá-la quanto à permissividade em relação à instalação de usos não residenciais. No debate de 1º turno, a proposta dividiu a opinião de parlamentares, e Pedro Patrus (PT) encaminhou voto contrário dizendo que a alteração não atende à cidade, mas sim a uma empresa, que seria a Localiza. Na ocasião, Marcela Trópia (Novo) rebateu o argumento e disse que o projeto vai viabilizar a instalação de um galpão da empresa, onde irá funcionar um programa de incentivo à inovação, o que seria bom para toda a cidade.

No Plenário nesta manhã, a medida, que precisava de 28 votos para  aprovação, registrou 37 votos favoráveis e 3 contrários. O texto, que é de autoria do Executivo, segue para redação final e, na sequência, para análise do prefeito Fuad Noman, que deve sancioná-lo ou vetá-lo.

Veto

Sobrestando a pauta, o primeiro ponto apreciado na reunião extraordinária foi o veto do Executivo ao PL PL 582/2023, que dá o nome de Mário Ferreira dos Santos à Rua F, no Bairro Novo Tupi. Ao justificar a proposta, o autor Uner Augusto salientou que Mário Ferreira dos Santos foi um filósofo brasileiro, nascido em São Paulo e considerado um dos mais importantes pensadores brasileiros do século XX, tendo deixado um legado significativo nas áreas da filosofia, da educação e da literatura. O filósofo que foi professor da UFMG viveu por muitos anos em BH, tendo falecido na cidade em 1968.

Ao vetar a medida, entretanto, o Executivo argumentou que “não houve a demonstração, nos documentos que instruem a proposição, da alegada contribuição ou de sua vinculação institucional, prejudicando a justificativa e relevância da atribuição do referido nome ao logradouro”, destaca trecho do texto.

O veto total do prefeito Fuad Noman foi mantido por 36 votos favoráveis e 3 contrários. A proposição será agora arquivada.

Frota limpa

Antes de encerrar a reunião, o presidente Gabriel utilizou o tempo de liderança para cumprimentar o chefe do Executivo pelo anúncio do teste de três veículos elétricos e da meta de trocar, até 2030, 40% (cerca de 2.200) da frota de ônibus da capital por carros que usam energia não poluente. Na tarde de hoje, Fuad Noman  vai apresentar o plano de mobilidade limpa, que substituirá, gradativamente,  parte da frota de ônibus que utiliza diesel  por veículos que degradam menos o meio ambiente.

Gabriel destacou a consonância das intenções, já que um PL de sua autoria (e de outros 11 vereadores) tramita na Casa e prevê que o Município substitua 100% da frota de veículos a combustão, que prestam serviços públicos, por modelos elétricos, até o ano de 2028. “40% é um avanço e quero parabenizar o prefeito porque sustentabilidade é pauta muito importante no meu mandato. Nós estamos vivendo esse calorão em BH e a pior contribuição para o clima da capital mineira é a emissão de combustíveis fósseis”, afirmou, lembrando que o poder público precisa dar o exemplo.

Ainda segundo o presidente, deputados mineiros que estão em Brasília e foram recebidos na Câmara Municipal nesta semana, como Luiz Fernando Faria (PSD) e André Janones (Avante), têm a sustentabilidade e a mobilidade como pautas prioritárias e, assim, todos devem se unir por Belo Horizonte.

Suplementares

Também Irlan MeIo (Patri) utilizou o microfone para se manifestar sobre os ônibus da cidade. Apresentando imagens de protestos de passageiros realizados na noite de ontem, na Estação São Gabriel, o parlamentar denunciou a insatisfação dos usuários com o transporte coletivo, em especial, com as linhas operadas pela Saritur. O parlamentar ainda cobrou do prefeito soluções quanto à situação das linhas do sistema suplementar e anunciou que amanhã encerra o prazo da licença de operação de 15 destes permissionários. “Amanhã são 15 ônibus a menos no suplementar. Fiquei sabendo que houve uma reunião na Prefeitura, que fizeram várias promessas. Só que no Diário Oficial do Município de hoje não saiu nada. Será que amanhã vai ter alguma novidade?”, questionou, lembrando que as empresas de ônibus continuam recebendo o subsídio, mas estão no topo das reclamações do cidadãos.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional