BH Leste confirma recebimento de subsídio mesmo sem anuência de operação

Mesmo sem anuência do Município para atuar no sistema de transporte público de coletivo por ônibus da cidade, a BH Leste, vem recebendo valores referentes ao subsídio que a PBH destinou às empresas e operando linhas que circulam nas Regionais Leste e Norte da Capital. A informação foi confirmada por Ester das Graças Gomes, representante legal da empresa, que na manhã desta quinta-feira (24/8) prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade. Ainda segundo a diretora, a empresa, que opera a frota deixada pela Viação Torres, precisa realizar a substituição de 52 carros, sendo nove até o fim de 2023, o que não ocorreu ainda porque a anuência de operação não foi concedida pela Superintendência de Mobilidade (Sumob). Para os parlamentares, há um contrasenso no processo, já que a empresa é reconhecida em operação ao receber valores do subsídio, mas não pode ser reconhecida para adquirir veículos novos. “É vantajoso”, classificou a relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode). Em depoimento anterior dado à CPI, o dirigente da Sumob, André Dantas, atribuiu a falta de autorização da BH Leste a averiguações que ainda estariam sendo feitas, a respeito da legalidade da empresa.

Diretora operacional

A BH Leste iniciou suas atividades no princípio de janeiro deste ano, em substituição à Viação Torres. Ester das Graças Gomes aparece no quadro societário inicial da empresa, mas em depoimento afirmou que apenas responde como administradora. Perguntada pelos parlamentares se conhece Cristiano Carvalho de Oliveira, outro sócio inicial, disse que não e que foi contrada por Nilo Gonçalves Simão Junior.

Nilo Júnior é filho Nilo Gonçalves Simão, dono da Transimão Transportes Rodoviarios Ltda, empresa para qual Ester tranlhou entre os anos de 2019 e 2023. Questionada pela relatora da CPI sobre constituição do capital da empresa, alterações societárias e o porquê da empresa ser criada em São Paulo, Ester alegou que, embora responda como representante legal, assinando documentações, diversas decisões são tomadas por Nilo Júnior. “Não tenho capacidade para responder questões jurídicas ou financeiras sobre a empresa. Qualquer resposta sobre questões operacionais poderei responder’, declarou.

Veículos de vários proprietários

Segundo Ester Gomes, na troca de empresas ainda não autorizada pelo Município não foram herdados apenas os veículos, mas toda a estrutura da Viação Torres, inclusive a garagem. “Contratamos os 384 funcionários da Torres para a BH Leste.Veio a estrutura inteira. Ao longo dos últimos meses tivemos saídas e novas aquisições. Mas no início admitimos todos os funcionários com os mesmos salários que tinham”, explicou, contando ainda que novo o contrato de locação de garagem foi feito em nome da BH Leste.

Ainda segundo a diretora, a BHLeste teria ‘herdado’ 104 veículos da Viação Torres. Mas os ônibus em operação, entretanto, também não pertencem à Torres e são de propriedade de diferentes pessoas. Perguntada se houve pagamento ou doações para a transferêsncia de operação, e sobre quem são os donos dos carros, Ester disse que não sabia sobre as questões, mas confirmou que a troca das empresas não ocorreu com a unanimidade dos votos no consórcio, sendo que a discordância veio da Viação Anchieta. Questionada ainda sobre para quem vai, por exemplo, uma multa de trânsito, aplicada a um veículo, disse que o setor administrativo procura na listagem a quem pertence o veículo e então a notificação é encaminhada. A diretora se comprometeu a enviar à CPI uma lista com a discriminação dos veículos por placa, chassi, Documento Único de Transferência (DUT) e proprietário.

O fato da frota de veículos ter carros de diferentes proprietátios trouxe surpresa aos parlamentares e Braulio Lara (Novo) chegou a dizer que entende que os veículos deveriam estar no nome da BH Leste ou da Torres. Ester, entretanto, disse que dentro do mesmo consórcio (cada consórcio é composto por seis a oito empresas) os veículos podem ser remanejados, já que é observada a ‘entrega do serviço’ para a população.

Subsídio, falta de autorização e novos veículos

Segundo Ester Gomes, a frota operada pela BH Leste tem idade aproximada de 9,2 anos e a ideia é de adquirir veículos que tenham ideade média de 4,5 anos. De acordo com a diretora, cerca de 52 veículos precisam ser substituídos nos próximos meses, sendo que nove devem ser trocados até o fim de 2023. Questionada por Wesley Moreira (PP) sobre como essa compra vai ocorrer, se BH Leste não recebe subsídios, já que a empresa não tem autorização para operar, Ester explicou que o subsídio está atrelado à execução do quilômetro rodado e que por isso a empresa está sim recebendo valores da Prefeitura. “O subsídio é pago por quilômetro rodado. Ele vai para a Transfácil e ela repassa para o veículo que operacionaliza a viagem”, afirmou.

Novamente os parlamentares se surpreenderam com a afirmação. Braulio Lara classificou o recebimento de subsídio como ‘completa desorganização’ do sistema  e lembrou que é dinheiro público que está sendo colocado nestas empresas.

Perguntada pela relatora Loíde Gonçalves sobre o que é então necessário para a empresa inicie a substituição dos veículos, Ester respondeu que a BH Leste precisa de segurança jurídica para realizar os investimentos, e que a compra será feita então a partir da emissão da aunência para operação pelo Município. “A Sumob autoriza o consórcio, que, por sua vez, escala a BH Leste para realizar viagens. Acredito que a prioridade é a população. São 914 viagens/dia e o consórcio não teria como absorver as viagens (deixadas pela Viação Torres)”, afirmou.

Loíde Gonçalves então perguntou quanto a BH Leste já recebeu em subsídios e Ester Gomes afirmou não ter os números de cabeça. A relatora chamou atenção para a desigualdade em relação à atuação do Município e demonstrou preocupação. “Está sendo vantajoso isso. Recebe o subsídio. Não tem autorização e nem tem o compromisso de comprar novos veículos”, finalizou.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Professor Juliano Lopes (Agir) e  Wilsinho da Tabu (PP).

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional