PPP da SAÚDE

Prefeitura garante entrega do novo Centro de Saúde Horto em até 12 meses

Transferidos para um anexo pequeno e sem conforto, trabalhadores e usuários celebraram início das obras aguardadas há 20 anos 

sexta-feira, 7 Julho, 2023 - 15:00

Foto: Rafaella Ribeiro/CMBH

Falta de espaço e problemas estruturais do Centro de Saúde Horto, na Região Leste de BH, eram as principais reclamações de usuários e profissionais da saúde da unidade, situada no bairro vizinho de Santa Tereza. Contemplado em aditivo que acrescentou mais dez unidades ao contrato de parceria público-privada (PPP) com a empresa SPE Saúde BH, o equipamento foi fechado em agosto de 2022 para a construção de um novo no local. Desde então, toda a demanda foi transferida para o anexo da unidade, na Floresta, comprometendo o conforto e a qualidade do atendimento. O início das obras, anunciado nesta quinta (6/7) em audiência da Comissão de Saúde e Saneamento, foi comemorado pelos participantes. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e a Administração Regional Leste explicaram que a demora foi causada pela existência de casas antigas ao lado e dentro da área, algumas em processo de tombamento, exigindo a análise de riscos construtivos e envolvimento do setor cultural. Segundo os gestores, a demolição e limpeza do terreno já foram concluídas e o centro de saúde estará pronto em, no máximo, 12 meses. Requerente do encontro, Wilsinho da Tabu (PP) e representantes da comunidade defenderam a construção de uma unidade no Bairro Sagrada Família, cuja população é atendida no Horto.

Localizado na Rua Anhanguera, 224, no Bairro Santa Tereza, o Centro de Saúde Horto atende a população local e dos Bairros Horto, Colégio Batista e Sagrada Família. Em 2014, a unidade foi fechada devido às más condições estruturais e, após algumas reformas paliativas, foi reaberta em 2017. A construção de um novo equipamento vem sendo reivindicada pela comunidade há mais de 20 anos, inclusive pelo Orçamento Participativo, segundo Wilsinho da Tabu, que acompanha de perto essas e outras demandas da Regional Leste desde aquela época. Em agosto do ano passado, desde o anúncio da obra, a equipe e o atendimento foram novamente transferidos para o Anexo do Centro de Saúde Horto, na Rua Monte Alverne, no Bairro Floresta. Embora provisória, a concentração da demanda no espaço, insuficiente para acomodar com conforto os profissionais de saúde e os usuários, vem gerando uma “situação muito delicada”, segundo o parlamentar; o estresse causado pela sobrecarga e as más condições de trabalho gera cansaço, tensão e falta de paciência, comprometendo a qualidade do atendimento.

“Esta audiência começa com boa notícia”, comemorou Wilsinho, anunciando que as obras já começaram e estão mais adiantadas do que ele supunha; um vídeo gravado por ele no local mostra as máquinas trabalhando no terreno, entre a Rua Anhanguera e a Rua Pouso Alegre, já limpo dos restos da demolição dos imóveis desapropriados para abrigar o novo equipamento. O parlamentar mencionou outra antiga luta da comunidade local: a implantação urgente de um centro de saúde no Sagrada Família para dividir a demanda. "Com a construção e do novo Centro de Saúde Horto, a tendência é desafogar, um pouco, a unidade do Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes, onde não deve ser descartada a construção de uma nova unidade”, ponderou, ressaltando que o bairro se verticalizou bastante nos últimos dez anos e a população de 34.386 moradores apontada no censo de 2010, ao contrário da de BH, aumentou substancialmente, superando a da maioria das cidades do interior do estado.

“O centro de saúde do Sagrada Família fica no Horto, e o do Horto fica em Santa Tereza”, criticou, defendendo a oferta de uma unidade em cada bairro para que todas as comunidades se sintam contempladas e os profissionais tenham melhores condições de trabalho e possam prestar o melhor serviço. Membro da Comissão de Saúde e Saneamento e médico da rede pública municipal, Bruno Pedralva (PT) elogiou a luta do colega, “aliado da saúde e da Região Leste”. O vereador celebrou o início das obras e reforçou que o anexo não atende todo mundo e vários atendimentos e serviços, como vacinação, são feitos fora da unidade, em equipamentos próximos, gerando transtornos para trabalhadores e pacientes. “Que o prazo para a conclusão seja o menor possível”, pediu.  

Fortalecer a atenção básica

Representante do Quilombo Família Souza, que fica em Santa Tereza, Glaucia Cristine de Araújo manifestou satisfação com a notícia. “Foi só marcar a audiência que a obra começou”, brincou. Também integrante da Associação de Moradores do Bairro, a líder comunitária defendeu o fortalecimento da atenção básica à saúde não apenas na Região Leste, mas em toda a cidade, por meio da ampliação do número de profissionais e inclusão de especialidades oferecidas, como cardiologistas, por exemplo, tornando o sistema mais ágil e eficiente; para isso, poderiam ser feitas parcerias com faculdades para alocação de residentes. Fortalecer os centros de saúde, segundo ela, reduziria a demanda de consultas especializadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. A quilombola reivindicou ainda o acesso do Centro de Saúde Horto à verba suplementar prevista em lei federal para o atendimento de povos originários, mencionando que o Santa Tereza abriga ainda o Quilombo Matias, que também utiliza o equipamento.

Representando usuários e funcionários, respectivamente, Sheila e Alexandre reforçaram as palavras do vereador, confirmando que os trabalhadores estão “extremamente estressados e adoecidos” e vêm ocorrendo muitas reclamações de mau atendimento e desrespeito. O anúncio da construção é um alívio para todos. “Espero que não tenha interrupção e nem atraso”, torceu Sheila. Acompanhando o funcionamento da rede de saúde na Regional há muitos anos, ela confirmou que a localização do centro de saúde no próprio bairro é, sim, importante para a população. Alexandre ressaltou que os bairros da região são antigos e possuem muitos idosos, o que reforça a importância da proximidade e acessibilidade da unidade de referência. Outro argumento do profissional, que atua no Programa Saúde da Família, é a necessidade de garantir a equidade, um dos princípios do Sistema único de Saúde (SUS), uniformizando a estrutura e a qualidade das unidades. “Não é justo uns terem ar-condicionado e outros não terem nem janelas”, exemplificou.

Informações da Prefeitura

O coordenador da Regional Leste, Elson Alípio Júnior, garantiu que a qualificação da atenção básica é uma prioridade da Prefeitura e a PPP para reforma, construção e manutenção de unidades trouxe muitos avanços para o sistema. A falta de terrenos adequados disponíveis, disputados com outros interesses de uso, é uma das dificuldades enfrentadas, segundo o gestor, que garantiu o empenho do prefeito Fuad Noman na estratégia de qualificação da Atenção Primária, implementada em 2016 e reformulada pelo ex-prefeito Alexandre Kalil. O gestor testemunhou a “busca incansável” de espaços para possibilitar a oferta de mais centros de saúde, com o mesmo padrão de qualidade. O formato adotado, segundo ele, aprimora a qualidade das relações e o trabalho dos funcionários. Elogiando o comprometimento do diretor de Saúde da Regional, Ewerton Lamounier Junior, ele assegurou que nas unidades da Leste não existem equipes deficitárias, todas estão completas. Ewerton, por sua vez, reforçou os elogios dos participantes ao gerente do Centro de Saúde Horto, Tiago Figueiredo, que vem administrando os conflitos com “inteligência emocional” e mantendo o funcionamento satisfatório do anexo apesar da estrutura limitada.

Os gestores agradeceram o alinhamento de Wilsinho com a comunidade e sua parceria com a Prefeitura na região, que incluem a destinação de emendas aos centros de saúie. Elson ponderou que, embora o papel da Câmara seja o de vocalizar as demandas da população e problematizar os erros da PBH, é importante divulgar os avanços:“A pauta quase sempre é o problema, desta vez a solução está posta e está em curso!”, celebrou. “Nós temos a caneta para pedir e vocês têm a caneta pra fazer”, lembrou o vereador. O diretor de Saúde explicou que as microáreas de abrangência dos centros de saúde não são divididas por bairro, e sim por setor censitário, que incluem parâmetros como o índice de vulnerabilidade social. O Centro de Saúde Horto, por exemplo, atende oito bairros. Ewerton garantiu que acompanha o andamento das obras e conversa com os engenheiros quase diariamente. “Estão a todo vapor”, assegurou. Tiago Figueiredo atribuiu a conquista ao “milagre” alcançado por Naelia Portugal de Souza, da SMSA, que conseguiu o cancelamento de processos de tombamento de dois imóveis que emperravam a aprovação do projeto.

Imóveis antigos

Responsável pelo acompanhamento das obras da Secretaria, incluindo as da PPP, Naelia relatou o desafio iniciado com a apresentação da proposta à pasta da Cultura e à Diretoria de Patrimônio, em dezembro de 2021. Após análises e considerações acerca dos imóveis, com a parceria das pastas de Meio Ambiente e de Política Urbana, dois tombamentos foram cancelados e o projeto foi adaptado às exigências paisagísticas do bairro, sem prejuízo do modelo. A obra não terá o mesmo prazo das unidades construídas em terrenos abertos, pois a presença de casas antigas em volta da área exigiu análises específicas sobre os impactos da demolição e da construção em suas estruturas, explicou Naelia. Segundo ela, o imóvel original do Centro de Saúde, a “casa verde” (foto), será preservado e seu uso ainda será definido pela Prefeitura. “O período de chuva complica, mas missão dada é missão cumprida; em 11, ou no máximo 12 meses, a obra estará concluída”, garantiu.  

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública - Finalidade: Discutir os motivos do atraso nas obras do Centro de Saúde Horto e avaliar o impacto dessa demora para usuários e trabalhadores.