CPI pede que Prefeitura suspenda licitação que estudará enseada do Zoo

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha definiram, na manhã desta terça-feira (4/7), pelo envio de uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a revogação imediata do edital de licitação para a contratação dos serviços de consultoria para elaboração do plano de requalificação da enseada do Zoológico e do plano de erradicação da população de leucenas (leguminosa perene de porte arbustivo ou arbóreo) do Parque Ecológico Francisco Lins do Rego. Na proposição, os autores argumentam que o processo está em desconformidade com a legislação vigente e as recomendações estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). De acordo com o órgão, a enseada do Zoológico se configurava como espelho d'água na ocasião do tombamento do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em 1984, e o processo de assoreamento, aterramento e eventual utilização da área para fins diversos descaracterizam o cenário considerado patrimônio mundial. Confira o resultado completo da reunião.

Desaterro e desassoreamento

Apresentada pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo) a indicação aprovada é dirigida ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Cesar Pereira. No documento, Braulio ressalta que, embora seja necessária a retirada das leucenas, o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Lagoa da Pampulha mostrou cabalmente que o espelho d'água faz parte do seu tombamento. “Nesse sentido, qualquer medida que não seja seu desaterro e desassoreamento mostra-se como inaceitável, uma vez que estar-se-ia a ofender o patrimônio tombado e protegido em todos os seus níveis”, destacou em trecho do documento.

Ainda segundo a proposição, plano de ação apresentado pela Prefeitura no 2° semestre de 2021, em resposta à Notificação Recomendatória Conjunta MPF/MPC/MPMG nº 01/2021, reconheceu a possibilidade de desassoreamento e desaterramento integral da enseada, evidenciando assim essa alternativa. “Assim, dar continuidade a este edital significa tentar lesar e desconfigurar dolosamente o patrimônio tombado”, ressalta a indicação.

Ao debater a proposta, o relator destacou que o processo licitatório está para ocorrer na próxima semana, praticamente junto com o encerramento da CPI, e ressaltou a importância de que a correção seja feita o quanto antes. “Depois de quase seis meses parece que a PBH ainda não entendeu que a lagoa é um bem tombado. No anexo 1 do projeto, assinado por Ricardo Aroeira e Ana Paula Furtado, o objeto é avaliar a retirada das leucenas e avaliar o assoreamento. Mas o objeto deve ser a restauração do espelho d’água. As leucenas precisam ser retiradas sim, mas precisamos recuperar o espelho d’água. Então, pedimos que se faça a correção imediata do objeto da licitação”, afirmou.

Tramitação

A indicação é uma proposição por meio da qual se sugere à autoridade competente a adoção de medida de interesse público. A ferramenta está prevista no Regimento Interno. Considera-se aprovada a indicação não impugnada em cinco dias úteis após sua distribuição, dispensando-se sua apreciação pelo Plenário.

A indicação pode ser de autoria de vereadora, vereador ou comissão. Neste caso, a vereadora ou o vereador solicita o envio da indicação por meio de requerimento a ser submetido à comissão. Sendo aprovado, o requerimento dará origem a uma indicação de autoria da comissão, que se sujeitará às mesmas regras aplicáveis à indicação de autoria de vereadora ou vereador.

Compete ao presidente da CMBH encaminhar a indicação aprovada no prazo de até 10 dias úteis após a decisão.

A CPI

A CPI da Lagoa da Pampulha foi criada em dezembro do ano passado após apresentação de requerimento assinado por 16 parlamentares. No pedido de instauração de inquérito, parlamentares alegaram que, embora os aditivos aos contratos realizados pela Prefeitura para despoluição da lagoa já tenham aumentado em até 300% acima do valor previsto inicialmente, os resultados prometidos não foram observados até o momento.

Além dos citados, participaram da reunião o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), a vereadora Flávia Borja e os vereadores Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Rubão (PP), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional