Desistência de Operação Urbana Simplificada pode ter atrasado Arena do Galo

A Arena do Galo, que está sendo finalizada no Bairro Califórnia, poderia ter sido concluída com um ou dois anos de antecedência. Esta foi uma das conclusões do depoimento do arquiteto Bernardo Farkasvölgyi, que foi ouvido na manhã desta quinta-feira (1º/6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH. Segundo Farkasvölgyi, o processo de licenciamento da obra foi iniciado em 2014, na gestão do então prefeito Marcio Lacerda, porém, só foi concluído seis anos depois, em 2020, já no governo de Alexandre Kalil. Para Bernardo, a desistência, em 2018, de se realizar a obra por meio de Operação Urbana Simplificada, que é um instrumento que permite alterações nos parâmetros urbanísticos, pode ter atrasado a construção da Arena. Responsável por assinar o projeto arquitetônico da arena multiuso, Bernardo foi chamado para esclarecer pontos sobre as contrapartidas exigidas pelo Município para a execução do empreendimento. Ele disse que, mesmo sem ter acompanhado de perto a questão, teve informações de que as contrapartidas foram diminuídas, em função da modificação do tamanho da obra, e que algumas dessas contrapartidas foram sugeridas pelo empreendedor. Para os parlamentares que integram a investigação, o depoimento trouxe informações importantes para a CPI, e a expectativa é poder ouvir a então secretária Maria Caldas, sobre a desistência da operação urbana simplificada e a opção por classificar a arena como empreendimento de interesse social.

Licenciamento

A MRV foi a responsável por contratar o escritório de Bernardo Farkasvölgyi para a construção da Arena do Galo. Segundo o arquiteto, que tem experiência de mais de 30 anos, na execução de empreendimentos de grande porte, o convite veio em novembro de 2013 e, em 2014, foram iniciadas as primeiras reuniões com a Prefeitura para que o projeto fosse apresentado. Na época, a determinação foi por se criar um Grupo Especial de Acompanhamento de Projetos de Impacto (Geal) que reuniria todas as pastas do Município que tinham alguma interface com o empreendimento. A ideia da PBH, segundo Farkasvölgyi, era dar agilidade aos trâmites para que o projeto saísse logo do papel. "Tivemos reuniões com BHTrans, Regulação Urbana e várias outras secretarias da PBH", contou o arquiteto que confirmou que o próprio prefeito Marcio Lacerda participava das reuniões do GT.

Todos os projetos acima de 400 vagas precisam de licenciamento seja ambiental ou urbanístico. Na época, segundo Farkasvölgyi, a Prefeitura optou por solicitar a licença ambiental, já que o terreno escolhido para a obra possuía duas nascentes e um curso d'água. " Não se licencia nas duas modalidades. Com duas nascentes e o curso d'água, o aspecto ambiental pesou mais, mas não quer dizer que não houve condicionantes urbanísticas", explicou, lembrando que as nascentes hoje recuperadas estavam totalmente assoreadas e que o curso d'água servia de desova de corpos.

Operação Urbana Simplificada

Com as primeiras reuniões acontecendo, a Prefeitura definiu também que a obra da arena seria feita por meio de uma Operação Urbana Simplificada, que é um instrumento do Plano Diretor que permite a flexibilização de parâmetros urbanísticos. Segundo Farkasvölgyi, como o projeto tinha previsão de mais de 4 mil vagas de estacionamento, a ideia foi flexibilizar o potencial construtivo, permitindo, assim, valores acima do que seria preconizado pelo Plano Diretor, a partir do tamanho do terreno. Questionado pela relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo) se esse seria um procedimento comum, o arquiteto respondeu que sim, que se trata de um instrumento legal, utilizado em diversas partes do mundo, e também pela PBH em outras circunstâncias, não sendo um privilégio da arena.

Com a definição do formato, as reuniões avançaram e, segundo Farkasvölgyi, o projeto ia e vinha da PBH com solicitações de alterações por parte do Município, o que terminou por adiar a conquista do licenciamento definitivo em pelo menos duas ocasiões, nos anos de 2015 e final de 2016. "Na época, não foi por falta de interesse da PBH não, mas eram muitas questões a serem vistas. Havia um esforço do poder público, mas eram muitas documentações para o Comam", afirmou Farkasvölgyi.

Redução no escopo e seis anos para licença

Em 2017, com a chegada do governo Alexandre Kalil, o projeto teve novo breque, já que todo o secretariado municipal foi trocado e os novos dirigentes buscavam entender o empreendimento. "Gastou-se um ano para se ter um entendimento do projeto. O que achei que era super normal, porque era uma nova administração e eles queriam entender que projeto era esse", contou.

A Licença prévia para o empreendimento saiu, então, em março de 2018, e a intenção era aprovar o licenciamento definitivo até o fim daquele ano. No mês de maio, entretanto, Farkasvölgyi contou que  a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, desistiu de fazer a operação urbana simplificada, dizendo que estava desconfortável com o projeto. "Naquele momento nosso mundo caiu e achávamos que a Arena não sairia do papel. Então sentamos e buscamos adequar o projeto. Tínhamos 60 mil lugares (no estádio), baixamos para 47 mil e depois reduzimos para 41 mil. Também desistimos do Mall (complexo de lojas) e do centro de convenções", explicou o arquiteto, que lembrou que mais tarde conseguiu ampliar um pouco mais a capacidade do estádio, chegando a 45 mil lugares.

Com o projeto voltando para a prancheta, alterações foram feitas também nas documentações que estavam em andamento na Prefeitura, e o licenciamento definitivo para a construção da Arena do Galo foi emitido em dezembro de 2020. "Eu particularmente acho um absurdo você protocolar um projeto em 2014 e isso ser licenciado só seis anos depois, em 2020. É uma loucura você ter que lidar por seis anos com a Prefeitura", afirmou.

Atraso e contrapartidas

Questionado pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), se a então secretária de Política Urbana,  Maria Caldas, teria esse poder, Farkasvölgyi disse não saber se foi uma decisão da chefe da pasta, ou se foi de outra pessoa. "A secretária Maria Caldas tem instrução técnica para fazer o trabalho dela. Mas é uma visão. Uma visão pessoal dela. Então tivemos de dar uma parada e mudar o projeto. Eram 4 mil vagas, e hoje são pouco mais de 2 mil", contou.

Wesley ainda questionou o arquiteto sobre se ele considerava que houve atraso na obra em função do cancelamento da operação urbana simplificada e se ele considerava que houve prejuízo ao projeto, ao que Farkasvölgyi disse entender que sim. "Talvez sim. Poderíamos ter uma antecipação de um ou dois anos na conclusão.Tudo o que foi tirado (do projeto original) seria um benefício para a cidade. O projeto foi prejudicado. Na essência não. Foram retirados as lojas e o centro de convenções, mas a essência, que é arena multiuso foi mantida", declarou lembrando que a cidade de BH tem carência de espaços para eventos de grande porte.

Questionado sobre as contrapartidas que precisaram ser apresentadas para se conseguir o licenciamento definitivo, Farkasvölgyi disse que, no final de 2018, o CEO do Atlético, Bruno Muzzi, passou a integrar a equipe que tratava da questão e que ele é quem tem informações mais precisas sobre esse ponto. "Quando houve a  redução (no escopo do projeto), houve redução nas contrapartidas. Não acompanhei de perto, mas sei que houve reduções, e o Bruno Muzzi é que tem conhecimento profundo sobre as contrapartidas", afirmou dizendo, ainda, que sabia que havia contrapartidas sugeridas pelo próprio empreendimento.

O depoimento de Bruno Muzzi já está agendado para a próxima quinta-feira (15/6). Para o presidente da CPI, Wesley Moreira, as informações trazidas Farkasvölgyi são importantíssimas, e a expectativa da CPI é também poder ouvir a então secretária de Política Urbana, Maria Caldas sobre a desistência da operação urbana simplificada.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião, Ciro Pereira (PTB) e  Helinho da Farmácia (PSD).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional