Investigação avança e deve obter seis novos depoimentos na próxima semana

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, parlamentares devem colher na próxima semana, na terça-feira (23/5) e na sexta-feira (26/5), no Plenário Helvécio Arantes, seis novos depoimentos que podem contribuir com os esforços que vem sendo feitos pelo grupo, na investigação dos contratos para a despoluição da bacia. A expectativa é que prestem esclarecimentos representantes de órgãos de proteção do patrimônio, como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e ainda empresas da área de tecnologia ambiental, dentre elas a CNT Ambiental LTDA, a Millenniun Tecnologia Ambiental LTDA e a Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental, todas participantes do Consórcio Pampulha Viva. Para o relator da CPI, Braulio Lara (Novo), os próximos depoimentos são fundamentais para a CPI, já que devem ouvir órgãos que fazem a defesa dos bens tombados na cidade. "Esperamos ter a presença de especialistas que vão elucidar a questão da Pampulha face o tombamento da orla e do espelho d'água, que em vários momentos foi sistematicamente desrespeitado", afirmou.

Na terça-feira (23/5) devem ser ouvidos, às 9h30, Carlos Henrique Bicalho, servidor do Iepha; às 10h30, a Fundação Municipal de Cultura de BH (FMC) e, às 11h, representante do Iphan. As oitivas dos órgãos de proteção se justificam pois o conjunto arquitetônico da Pampulha tem tombamento das esferas municipal, estadual e em 2016 conquistou o título de patrimônio mundial, na categoria Paisagem Cultural, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A CPI tem o prazo de 120 dias para a conclusão das investigações e há possibilidade de prorrogação por mais 60 dias se necessário. Segundo o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), haverá necessidade de extensão do prazo dos trabalhos e para garantir que haja possibilidade de ouvir todos os envolvidos a comissão deve realizar reuniões extraordinárias, como a que irá ocorrer na sexta-feira, (26/5). Na ocasião, a comissão pretende ouvir, às 9h30, Marco Antônio de Rezende Teixeira ouTarso Carvalho de Resende, da CNT Ambiental LTDA; às 10h, André Ruga e Eduardo Ruga da Millenniun Tecnologia Ambiental LTDA; e, às 10h30, Tiago Finkler Ferreira, da Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental LTDA.

As intimações foram assinadas pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) e pelo relator, Braulio Lara (Novo), e as três empresas intimadas integram o Consórcio Pampulha Viva, que em 2018 foi contratado pela Prefeitura após inexigibilidade de licitação, que é aplicada quando a administração pública faz a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável para competição. Na ocasião, laudo da engenheira da PBH, Ana Paula Furtado, indicou que o uso do Phosloc associado ao Emzilimp era a técnica mais apropriada para a despoluição da bacia. A comercialização do Phosloc no Brasil é de uso exclusivo de uma das empresas que compõem o consórcio, o que teria culminado na inexigibilidade.

A CPI da Lagoa da Pampulha foi criada em dezembro do ano passado após apresentação de requerimento assinado por 16 parlamentares. No pedido de instauração de inquérito, parlamentares alegaram que, embora os aditivos aos contratos realizados pela Prefeitura para despoluição da lagoa já tenham aumentado em até 300% acima do valor previsto inicialmente, os resultados prometidos não foram observados até o momento.

Superintendência de Comunicação Institucional