Espaço para economia solidária, ambulantes e artesãos é reivindicado

A requalificação da região central - Programa Centro de Todo Mundo -, lançada pela Prefeitura há um mês, foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (3/4). No foco do debate, solicitado por Pedro Patrus (PT), a ampliação da oferta de trabalho, a inclusão produtiva e a revitalização de praças, parques e baixios de viaduto. Representantes de trabalhadores ambulantes, artesãos, praticantes da economia popular solidária e profissionais do sexo, além de movimentos sociais, comunidade do skate e outros coletivos, reconheceram a qualidade do programa, mas pediram mais espaço para suas demandas. A subsecretária de Relações Intragovernamentais, Beatriz de Oliveira Goés, detalhou as ações de revitalização da região; segundo a Prefeitura, editais do programa serão reformulados para contemplar mais trabalhadores e o Shopping Caetés está recebendo melhorias para abertura de vagas. Também a Feira Hippie, de acordo com a PBH, recebeu novo layout e passa por vistoria sistemática para retirada de produtos não artesanais - processo pelo qual passarão outras feiras. 

Beatriz de Oliveira Goés apresentou informações sobre perímetro, atividades, obras e prazos. Segundo a subsecretária, já ocorreu a ampliação do horário de abertura do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, de 8 às 17h para 7h às 21h, e o espaço multiuso localizado no parque, com obras paradas há dois anos, tem previsão de finalização para o princípio de 2024. Outras iniciativas do programa relativas ao lazer e à cultura foram enumeradas, como a restauração de bens tombados e a iluminação monumental de prédios. Em relação à mobilidade urbana, a gestora contou que, dos 17,4 km de expansão de faixas de ônibus, já foram implantados 2,7km. No eixo da requalificação urbana, foi informado que a Rua Sapucaí já começou – com aparente sucesso - a fechar aos domingos, enquanto o projeto de revitalização do conjunto histórico e paisagístico da Avenida Bernardo Monteiro deverá ser licitado ainda neste semestre. Em relação à revitalização da região da Lagoinha, foi iniciado projeto para a criação do Parque de Integração da Lagoinha, que fará a ligação Lagoinha-Centro; já a reforma da Praça Rio Branco (praça da Rodoviária) deverá iniciar no segundo semestre. No eixo da segurança, a subsecretária citou a ampliação do trabalho da Guarda Civil Municipal no período natalino. Também foram lembradas as melhorias a serem feitas na Feira Hippie, a revitalização do Shopping Caetés e o projeto de reocupação de prédios ociosos e subutilizados.

Viaduto e supressão de árvores 

A importância cultural e social do Viaduto Santa Teresa foi ressaltada por um representante dos skatistas (Santa Tereza Skate Plaza). Após citar conflitos entre skatistas, moradores, comerciantes e o tráfico de drogas que atua no local, o representante reclamou de falta de patrulhamento policial no viaduto, além de pedir iluminação para o baixio, ocupado por skatistas, dentre outros grupos. Sobre a iluminação, recebeu a resposta de que o “retoque” foi feito esta semana. A questão da ocupação dos baixios de viaduto também foi lembrada por Pedro Valentim, representante do Família de Rua. Para ele, o viaduto do Santa Teresa há muitos anos é um dos espaços mais potentes da cultura, política e arte em Belo Horizonte, embora ainda não seja valorizado como tal. Segundo o convidado, teria sido realizada uma reforma no local em 2014, a qual “nunca foi entregue de verdade”. No final de 2016,, segundo o participante, o prefeito à época, Márcio Lacerda, teria entregado o bem à iniciativa privada por meio de decreto. 

“As diretrizes e o que está colocado são bastante louváveis”, elogiou o representante do Movimento Tarifa Zero e Nossa BH, André Veloso, contando ter sido procurado pela BHTrans e pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Smobi) para dialogar sobre as ciclovias e faixas exclusivas na Avenida Afonso Pena, “depois que a gente pressionou”. Para o ativista, o projeto inicial descaracterizava várias praças da avenida, considerada de “importância simbólica”. André parabenizou a iniciativa de suprimir sete árvores, e não 64, como inicialmente previsto. 

Mais representação 

O representante do movimento de economia popular solidária Aelson Pereira dos Santos foi um pouco mais crítico, queixando-se da falta de divulgação e exigindo um espaço próprio para inclusão produtiva do setor, “que não seja escondido”. Ele contou que foram cedidos alguns locais e que o espaço da Feira Hippie é muito importante, mas insuficiente. Além da criação de um ponto fixo para a economia popular solidária, o convidado sugeriu a implantação de novos empreendimentos. 

A artesã e ambulante Jordana dos Santos, que teve trajetória de rua e hoje mora na Ocupação Carolina Maria de Jesus, lamentou a falta de oferta de abrigos para mulheres e para a população LGBT. Outras críticas foram direcionadas aos dois espaços para trabalho ambulante em Belo Horizonte, a Praça Sete e a Praça da Rodoviária: respectivamente, uma já é superlotada, enquanto a outra “não tem perfil”.  A convidada também afirmou que a Feira Hippie não abre edital para novos licenciamentos “há muitos anos” e ambulantes são proibidos de expor no passeio. A briga entre comerciantes e ambulantes também foi lembrada: enquanto aqueles exigiriam a primazia porque consideram que pagam impostos, ao contrário dos ambulantes, Jordana retorquiu que o segmento também paga impostos ao comprar a mercadoria dos próprios comerciantes. Além disso, o artesanato deve ser visto como um “produto turístico”. Daí a necessidade de vendê-lo em locais de grande potencial de venda e com investimento cultural. “A gente se sente inviabilizado e não contemplado”, concluiu, sob aplausos de presentes. 

Fazendo coro com a artesã, a profissional do sexo e representante do Clã das Lobas Jade também afirmou que a categoria não foi chamada para o diálogo, apesar de fazer parte da economia da região central da cidade. Segundo ela, são quase 30 hotéis voltados ao ramo e quase 4 mil trabalhadoras, as quais consomem no Centro e recebem clientes que também movimentam a economia. Além de considerar que a citada criação de um abrigo para a população LGBT é insuficiente, a representante apontou que nenhum equipamento recebe os pets que muitos dos usuários possuem. Mas o pior problema seriam os pontos de ônibus, três deles em frente a hotéis (entre as Ruas São Paulo e Caetés): depois das 17h as vias são fechadas, prejudicando a categoria. 

Banheiros, baixios e inclusão produtiva 

Um representante da PBH explicou sobre os projetos de banheiros públicos e intervenções em baixios de viadutos. Segundo ele, o Viaduto Santa Teresa está no projeto sobre baixios, ainda em fase de elaboração. Acerca da implantação dos banheiros públicos no Hipercentro, anunciou que será uma parceria público-privada para a implantação de 15 banheiros gratuitos para a população, com a contrapartida de utilização, pelos concessionários, de totens e quiosques acoplados para propaganda. 
Respondendo aos questionamentos de representantes do artesanato e da economia solidária, uma representante da Secretaria Municipal de Política Urbana informou que os editais do programa serão reformulados para abrirem oportunidades para ambos. Foi informado, ainda, que a Feira Hippie recebeu novo layout, com o início de uma vistoria sistemática para retirar produtos que não são artesanais (processo pelo qual ´passarão outras feiras); e que o Shopping Caetés está recebendo melhorias e terá abertura de vagas.

O vereador Pedro Patrus elogiou a presença de vários representantes da Prefeitura e sugeriu encaminhar sugestões que contemplem baixios de viadutos, catadores de material reciclável e Rua Guaicurus, dentre outras. 

Superintendência de Comunicação Institucional