Políticas para população em situação de rua voltam à pauta nesta terça

O número crescente de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte e a necessidade de ações efetivas do Município para garantir sua saúde, dignidade e a superação dessa condição motivaram o vereador Cleiton Xavier (PMN) a requerer um debate público sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Agendada para esta terça-feira (28/3), a partir das 9h30, a audiência deverá reunir gestores municipais e estaduais das pastas de Assistência Social, de Saúde e de Governo, comandantes da Guarda Civil de Belo Horizonte e das polícias civil e militar de Minas Gerais, Ministério Público do estado. O encontro será no Plenário Camil Caram, e pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, presencialmente ou ao vivo pelo Portal da Câmara. Perguntas e sugestões aos participantes podem ser encaminhadas por este formulário até o encerramento da reunião.

No requerimento, Cleiton Xavier menciona a legislação referente à organização da Assistência Social no país (Lei 8.742/1993), que prevê projetos de enfrentamento da pobreza e criação de programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua, mas, segundo ele, carece de dispositivos para identificar e fazer a reinserção dessa população na sociedade. Dessa forma, a situação em que se encontra o elevado contingente de pessoas que vivem à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo nos Poderes Executivo e Legislativo desenvolvam políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população, no cumprimento do princípio constitucional.

Nota técnica elaborada pela Consultoria da Câmara para subsidiar os debates destaca a diversidade de origens, perfis e trajetórias de vida, que impedem a identificação de uma causa ou fator único responsável pela situação de rua. Entre as ideias equivocadas do senso comum está a de que essas pessoas são sempre perigosas e hostis; ao contrário, elas é que costumam ser vítimas de agressão e intolerância, inclusive do poder público. Outro engano é que as pessoas em situação de rua não trabalham e nem querem trabalhar, o que não é verdade, pois grande parte delas catam materiais recicláveis, vendem produtos no sinal, lavam carros e exercem outras atividades informais. Além da falta de oportunidades, a intolerância e o preconceito, essa população é alvo de políticas higienistas que procuram apagá-las do espaço urbano.

Dados e números

O Censo Pop-Rua de 2022 apurou, entre outros dados, que das 5.344 pessoas em situação de rua na cidade, 84% são homens, com média de 42,5 anos de idade; o tempo médio de permanência na rua é de 11 anos (em 2013, era de 7,4 anos); 82,6% são pretos e pardos; e apenas 40,5% são naturais de Belo Horizonte. Entre as causas de estar nas ruas, 36,7% apontam problemas familiares, 21,9% o uso de álcool e drogas, e 18% atribuem ao desemprego. Os 91,4% que desejam sair da situação apontam como impedimento a falta de moradia (55,3%) e a falta de acesso a trabalho assalariado (55%).

De acordo com o relatório, compõem a rede articulada de assistência de BH três Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua para adultos e um para crianças e adolescentes; nove Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um em cada regional, que oferecem apoio e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em risco social; Serviço Especializado de Abordagem Social, que faz a busca ativa e escuta qualificada das pessoas em situação de rua; acolhimento institucional nas modalidades abrigo, casa-lar, casa de passagem, residência inclusiva, república e família acolhedora; serviço itinerante Consultório de Rua, com equipes multiprofissionais de saúde; Programa de Locação Social; Programa Estamos Juntos, de qualificação e inclusão profissional; Serviço de Atenção ao Migrante; e três Refeitórios Populares.

Convidados

São aguardados para participar da audiência os secretários de Saúde do estado e do município, Fábio Baccheretti e Cláudia Navarro; o subsecretário municipal de Assistência Social, José Ferreira da Crus; os secretários de Governo do estado e do município, Igor Mascarenhas Eto e Josué Costa Valadão; o procurador-geral de Justiça  do Ministério Público de Minas Gerais Jarbas Soares Junior; os comandantes da Guarda Civil Municipal de BH e da Polícia Militar de Minas Gerais, Rodrigo Sérgio Prates e Coronel Rodrigo Souza Rodrigues; Ângelo de Abreu Baeta, do Instituto de Identificação, e Naray Paulino, do Instituto Médico Legal.

Superintendência de Comunicação Institucional