Plenárias de abril começam com análise de melhoria em unidades de saúde

Os vereadores de Belo Horizonte abrem, na próxima segunda (3/4), os trabalhos do Plenário no mês de abril. Em pauta, seis projetos de lei, entre eles o que prevê melhoria do atendimento a pacientes que realizam exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde. Ainda em 1º turno, o PL 1051/2014 obriga o fornecimento de lanche a pacientes que se submeterem a procedimentos laboratoriais, medida já comum em laboratórios privados que visa o bem-estar dos usuários. Também em primeira votação, propostas para ampliar as condições de segurança em eventos e locais com grande aglomeração de pessoas. A reunião ocorre às 15h e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma virtual, pelo portal e no canal da Câmara no YouTube.

O PL 1051/2014, de autoria de Juninho Los Hermanos (Avante), objetiva evitar episódios de tontura, queda acentuada de glicose e outros males frequentes quando da realização de exames para os quais o jejum é necessário. A proposta, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Saúde e Saneamento, precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada. 

Também em 1º turno, o Plenário poderá votar o PL 556/2013, proposto pelo ex-vereador e hoje deputado estadual Bim da Ambulância. O projeto obriga a afixação de placas de identificação de hospitais e de outras unidades de saúde nas fachadas dos estabelecimentos, bem como de placas indicativas de sua localização nas vias de acesso aos equipamentos. O objetivo, segundo o autor, é melhorar a sinalização da cidade e facilitar o acesso às unidades de saúde. O texto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça; de Orçamento e Finanças; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. O quórum para aprovação é de 21 parlamentares. 

Segurança em eventos

Voltado a aprimorar a legislação de combate a incêndio, o PL 866/2013, proposto por Bim da Ambulância, sugere alterar a Lei 10.389/2012, que obriga estabelecimentos como shopping centers, casas de shows e locais que recebem mais de 3 mil pessoas a contarem com uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civis. A alteração proposta no PL determina que o bombeiro civil que não comprovar sua atuação nos últimos doze meses deverá se submeter a cursos de atualização para o desempenho regular de suas atividades, ficando os estabelecimentos contratantes obrigados a exigir documentação que ateste a capacitação dos profissionais admitidos. Para ser aprovado em 1º turno, o projeto precisa do voto de 21 parlamentares. Durante a etapa de tramitação nas comissões, a proposta recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.  

Também proposto por Bim da Ambulância, outro projeto em debate é o PL 553/2013, que obriga entidades que realizam vestibulares e concursos públicos a manter, nos locais de prova com mais de 500 candidatos, ambulância e equipe especializada em atenção à saúde, composta por pelo menos um médico, um enfermeiro e um condutor de veículo de urgência. O texto recebeu parecer favorável de todas as comissões pelas quais passou e depende do aval da maioria dos vereadores presentes na reunião para ser aprovado em 1º turno. 

Gestão de resíduos e classificação de vias

De autoria do vereador Juninho Los Hermanos, o PL 1262/2014 cria o Programa Composta BH, que consiste na disponibilização de um sistema de compostagem doméstica às famílias inscritas, de modo a viabilizar a transformação de resíduos orgânicos produzidos nos lares em adubo e fertilizante para plantas. Segundo o autor da proposta, além de reduzir a quantidade de resíduos nos aterros sanitários, a compostagem em domicílio é uma ação cidadã e ajuda Belo Horizonte a se adequar às normas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estimula a recuperação de material descartado por meio da reciclagem, biodigestão e compostagem, além de prever o encerramento das atividades dos lixões ainda nesta década. O texto, que recebeu parecer pela aprovação das Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças, será levado ao Plenário onde depende do aval da maioria dos vereadores presentes, em votação simbólica. 

Também em 1º tuno, consta da pauta da reunião o PL 447/2022, proposto pelos vereadores Gabriel (sem partido), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e pelo ex-vereador Léo. O texto altera a classificação da Av. Santa Rosa, no Bairro São Luiz, de modo a permitir a instalação de empreendimentos com finalidade não residencial, aptos a conviver com o cotidiano dos moradores. O objetivo é adequar o espaço às características da região, facilitando o dia a dia da vizinhança e dinamizando as atividades econômicas locais. O texto, que foi considerado constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, depende do voto de dois terços da Câmara, ou seja, de 28 vereadores, para a aprovação. 

Ainda na reunião de segunda, os vereadores poderão decidir se mantêm ou rejeitam o veto total do prefeito Fuad Noman ao PL 856/2013, que dá o nome de Douglas Henrique ao Viaduto José Alencar, situado no encontro das Avenidas Abraão Caram e Antônio Carlos. Ao justificar o veto, o Executivo esclareceu que a mudança desrespeita a legislação em vigor, uma vez que sugere trocar nomeação oficialmente outorgada há mais de dez anos. O projeto vetado foi proposto pelo ex-vereador Léo. 

Superintendência de Comunicação Institucional