CPI tem duas oitivas na terça: diretor de Águas Urbanas e secretário de Governo

Ricardo Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas, foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os temas tratados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha na próxima terça-feira (4/4) às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Essa é a terceira vez que o gestor é chamado, tendo justificado nas outras datas impossibilidade de comparecer em razão de internação da filha.  Aroeira é considerado testemunha-chave pela CPI, pois está há pelo menos 25 anos à frente das ações que envolvem a despoluição da Lagoa da Pampulha e poderá oferecer informações consistentes para a continuidade dos trabalhos. No mesmo dia e local, às 10h30, o atual secretário municipal de Governo, e ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura da PBH, Josué Valadão, depõe, a convite, na condição de testemunha. 

Essa é a terceira vez que Aroeira foi convocado a depor, em requerimento assinado por Juliano Lopes (Agir), Flávia Borja (PP), Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo (Patri), Rubão (PP) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

O diretor de Gestão de Águas Urbanas foi convocado no dia 14 de março, e não compareceu em razão de atestado médico de acompanhamento familiar apresentado. Convocado novamente no dia 21 de março, Aroeira enviou de ofício à Procuradoria-Geral do Município informando e justificando a impossibilidade de comparecimento naquela data pelo mesmo motivo.  A diretoria ocupada por ele tem, entre suas atribuições, a responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida da população garantida por condições sanitárias adequadas; a redução das ocorrências de inundações, com a consequente diminuição dos gastos públicos e particulares com ações de socorro e reparação de danos; e a garantia da gestão pública integrada dos serviços de saneamento. 

Os parlamentares consideram seu depoimento fundamental para que a cidade tenha uma resposta sobre o que foi feito e ainda vem sendo realizado pela Prefeitura para a despoluição da lagoa. Em caso de não comparecimento na próxima terça-feira, a CPI poderá acionar o Judiciário solicitando uma condução coercitiva. A medida se baseia no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, que determina que a “Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, secretário municipal ou dirigente de entidade da administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação, sob pena de responsabilização”. 

Manutenção e obras 

Josué Valadão, atual secretário de Governo, e ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura da PBH, foi convidado a prestar esclarecimentos na CPI, no dia 4 de abril, às 10h30, no Plenário Helvécio Arantes. No requerimento, assinado por Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara (Novo), Flávia Borja, Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Rubão (PP) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), os autores justificam que o secretário deve prestar esclarecimentos na condição de testemunha sobre temas tratados na CPI. 

Superintendência de Comunicação Institucional