Comissão pede informações sobre gastos com despoluição e marca visita técnica

Um guia contendo a delimitação do objeto a ser investigado e um cronograma ponto a ponto contendo visitas técnicas, oitivas e audiências públicas. Assim está montado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Lagoa da Pampulha, apresentado em reunião realizada nesta terça-feira (7/2). Levado aos vereadores pelo relator, Braulio Lara (Novo), o plano foi exaltado pelos integrantes da CPI e estabelece atividades a serem executadas até o final do mês de abril. Também foram aprovados durante a reunião, 13 requerimentos pedindo informações sobre licitações, contratos, aditivos e repasses de verba voltados para a atividade de despoluição da lagoa. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Lagoa da Pampulha aprovou ao todo 21 requerimentos que pretendem possibilitar ao colegiado iniciar efetivamente seus trabalhos de investigação e fiscalização. Entre as solicitações também estão a criação de uma canal de recebimento de denúncias, o estabelecimento de prazo para obtenção de respostas a questionamentos feitos a órgãos e instituições públicas e privadas e envio de ofício a órgãos públicos como Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A CPI aprovou ainda uma visita técnica, a ser realizada no dia 28 de fevereiro, às 10h, com o objetivo de fazer uma inspeção sobre o estado em que se encontra o espelho d’água. O requerimento que criou a CPI, assinado por 16 parlamentares, alega que, apesar dos aditivos que já aumentaram em 300% o valor previsto inicialmente, os resultados prometidos para a limpeza da lagoa não foram observados até o momento. Confira os documentos e resultado da reunião.

Metas e cronograma

Com o objetivo de organizar e propor uma agenda efetiva de atividades para a CPI da Lagoa da Pampulha, o vereador Braulio Lara apresentou aos demais integrantes da comissão um plano de trabalho contendo os objetivos, a delimitação específica do objeto a ser investigado e um cronograma com datas, horários e atividades a serem desenvolvidas até o dia 18 de abril. O plano prevê que sejam investigados os contratos para execução de tratamento de águas, o assoreamento “criminoso”, a plantação irregular de espécies invasivas e a ausência de atuação para evitar o despejo irregular de esgoto na Lagoa da Pampulha. “Nossa lagoa está sumindo. Vários trechos estão assoreados há muito tempo, principalmente na porção oeste. Existe uma ausência efetiva de tratamento do esgoto. Temos 120 dias (para investigar com possibilidade de prorrogação do mesmo prazo) e fizemos um cronograma dentro do prazo regimental. O belo-horizontino espera que a questão da Lagoa da Pampulha seja definitivamente resolvida”, explicou o relator.

As atividades previstas no cronograma tiveram início com a aprovação dos 21 requerimentos apresentados na reunião desta terça-feira e seguem na próxima semana (14/2) com reunião conjunta da CPI com os Ministérios Públicos de Contas, Federal e Estadual. No dia 28 de fevereiro, às 10h, a comissão irá à lagoa, com ponto de encontro na Estação de Tratamento de Águas Fluviais Pampulha. Entre as demais atividades já previstas estão audiência pública para recebimento de demandas e denúncias da sociedade civil (7/3) e com setor de engenharia (11/4), além de oitivas com a Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da PBH (14/3), presidência da Copasa, Secretaria Municipal de Obras e Sudecap (21/3), com a comunidade acadêmica (28/3), Consórcio Pampulha Viva (4/4) e secretário municipal de Governo, Josué Valadão (18/4). “Queremos saber o que foi feito, o quanto foi gasto e quais empresas trabalharam. Ao final, queremos uma lagoa limpa. Queremos dar uma satisfação para a população”, disse o presidente da CPI, vereador Professor Juliano Lopes (Agir). “São muitos milhões sendo gastos. Onde estão as respostas?”, questionou Rubão (PP). “Temos percebido que a comissão está imbuída em trabalhar em conjunto para ter êxito, com efetividade e trazendo soluções”, disse Irlan Melo (Patri).

Buscando informações

Obter informações que possibilitem efetivamente investigar e fiscalizar contratos, licitações, aditivos e repasses de verba voltados para a despoluição do espelho d’água da Lagoa da Pampulha. Este é o objetivo de 13 dos 21 requerimentos aprovados nesta terça. Em sua maioria, pedem informação à Prefeitura de Belo Horizonte, suas secretarias e órgãos e buscam esclarecer contratos que investiram vários milhões de reais na recuperação da lagoa. Os prazos para resposta dos requerimentos foram definidos em cada documento e variam de cinco a dez dias úteis. “É importante a CPI pois a gente ouve falar que a culpa é de Contagem ou da Copasa. E os R$ 200 milhões que foram gastos (pela PBH) até agora serviram pra quê? De quem é a culpa? O Ministério Público diz que o jeito que a prefeitura está limpando a água está errado. A CPI precisa dar satisfação para a população, pra Copasa, para a PBH e para a Prefeitura de Contagem”, disse Juliano Lopes em resposta ao vereador Bruno Miranda (PDT), líder do prefeito na Câmara, que fez questão de frisar que a PBH tem mais de 90% de seu esgoto recolhido e tratado e que a responsabilidade pela sujeira da Lagoa é também da administração de Contagem e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Entre os requerimentos aprovados estão ainda uma solicitação requerendo que seja enviado, por meio da Mesa Diretora da Câmara, ofício ao Ministério Público de Contas de Minas Gerais para que seja celebrado Termo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações e documentos com o objetivo de aprimorar os trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito também pediu à presidência da Câmara que contrate um taquígrafo “para promoção da transcrição integral dos depoimentos”. Um canal também será aberto para receber denúncias anônimas da população em geral. Foi oficiado ainda ao Ministério Púbico de Minas Gerais, Ministério Público Federal e TJMG o conhecimento da instauração da CPI.

Patrimônio da Humanidade

A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida por 16 parlamentares e instituída no dia 5 de dezembro pela então presidente Nely Aquino (Pode), foi justificada pela necessidade de investigar o contrato firmado pela Prefeitura em 2018 com o Consórcio Pampulha Viva para execução da limpeza e recuperação das águas da Lagoa da Pampulha. Os vereadores apontam “a completa ausência de alteração da situação da lagoa”, apesar do repasse crescente de recursos, mesmo passados quatro anos consecutivos da contratação (confira o conteúdo integral do requerimento). A lagoa tem ao seu redor o conjunto arquitetônico e paisagístico com obras de Oscar Niemeyer e jardins de Burle Marx, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1997 e reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016.

Estiveram presentes na reunião da CPI da Lagoa da Pampulha os vereadores Braulio Lara, Flávia Borja (PP), Jorge Santos (Republicanos), Rubão, Irlan Melo, Juninho Los Hermanos (Avante), Bruno Miranda, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Professor Juliano Lopes.

Superintendência de Comunicação Institucional