Coleta de esgoto de 30 mil residências é aposta da PBH para recuperação da água

Até o ano de 2027 a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá efetivar a coleta do esgoto domiciliar de cerca de 30 mil residências que ainda despejam seus rejeitos em rios que desembocam na Pampulha e isto deve contribuir com a melhoria da qualidade da água da lagoa. Esta é a aposta do Município para, se não zerar, ao menos diminuir consideravelmente o nível de poluição da água. A informação foi dada pelo diretor de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras, Ricardo Aroeira, durante visita técnica que membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha realizaram nesta terça-feira (28/2). Durante a vistoria, vereadores apontaram preocupação com trechos assoreados da lagoa, como na Enseada do Zoológico e nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), já que há contratos da PBH em vigência que prevêem a retirada dos resíduos. A PBH, entretanto, afirmou se tratar de um trabalho contínuo, uma vez que todos os anos ao menos 115 mil m³ de areia chegam à bacia, trazidos pelas chuvas. Parlamentares também vistoriaram a Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf) Pampulha e percorreram, de barco, trechos da lagoa onde puderam conferir os intervalos mais assoreados. Segundo o relator da CPI, Braulio Lara (Novo), a expectativa é de receber os contratos que estão em andamento para limpeza, manutenção e tratamento da lagoa, e iniciar as oitivas nas próximas semanas.

Solução para o período de seca

A Etaf Pampulha foi criada em 2002 para tratar as águas vindas das duas maiores bacias que desembocam na Lagoa da Pampulha, os Córregos Ressaca e Sarandi. Os rios representam 70% de todo o volume que chega à Pampulha e, ao todo, seis córregos despejam suas águas na bacia. Segundo a engenheira da Copasa Clecilane Pegnolato, a estação tem capacidade para tratar até 750 litros/segundo, porém, no período das chuvas, com as cheias dos rios, toda a vazão é liberada e todo tipo de detrito corre diretamente para a lagoa, já que não é possível tratar um volume tão grande (chega a 200 mil litros/segundo). "É uma solução para o período de seca", pontuou. Questionada pelo presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), e pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), sobre o que seria necessário ou quantas outras Etafes precisariam ser feitas para tratar toda a água que chega à lagoa, a engenheira explicou que é preciso um estudo detalhado para entender se esta (criação de novas estações) seria a solução mais adequada.

A resposta coube então ao representante da PBH, Ricardo Aroeira, que explicou que o Município tem buscado uma solução que seja definitiva e que trate o problema na raiz, que é a coleta do todo o esgoto domiciliar que chega à bacia. Segundo Aroeira, já há em curso um plano de trabalho que prevê que 30 mil residências (22 mil em Contagem e 8 mil em BH) que ainda despejam seus dejetos na bacia tenham seu esgoto canalizado. "É uma solução ambientalmente correta. Você intercepta e coleta o esgoto de quem ainda não tem, pois a maioria está em área de alta vulnerabilidade social", afirmou o diretor de Águas Urbanas, dizendo ainda que o custo de operação da Etaf também deve ser levado em conta, cerca de R$ 7 milhões/ano.  

O plano de trabalho é fruto de um acordo judicial entre os municípios de Contagem e Belo Horizonte e a Copasa, via Ministério Público Federal (MPF), após BH acionar judicialmente a empresa para determinar que todo o esgoto que chegue à bacia seja coletado. O prazo para a conclusão do plano é de cinco anos e, segundo Aroeira, em 2027 o cenário já "terá mudado da água para o vinho".

Aterramento x assoreamento

Outra preocupação apontada pelos vereadores é quanto ao assoreamento intenso que ocorre na enseada do Zoológico e que compromete todo o espelho d'água na região, não podendo mais se enxergar a Lagoa da Pampulha naquele ponto. O temor dos vereadores é de que o assoreamento seja intencional, culminando num outro parque, como o que resultou no Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego (Parque Ecológico da Pampulha). "A Lagoa é um Patrimônio Mundial reconhecido pela Unesco desde 2016 e um dos compromissos é de se manter espelho, então essa vegetação nessa altura é inadmissível. Vemos cada vez mais o fechamento onde deveria ter espelho d'água funcionando", afirmou Braulio Lara, apontando para as centenas de árvores do tipo leucena, que crescem bem de frente ao Zoológico da capital.  

Segundo o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, entretanto, o temor quanto à ação intencional não tem fundamento; o assoreamento é um processo natural e a área vem sendo utilizada apenas para secar os resíduos (areia e terra) que são retirados da lagoa. "A velocidade desse assoreamento vem aumentando por ação humana. Então quanto mais a bacia vai sendo lavada, mas sedimento chega a jusante (pela correnteza) e, diferentemente do Parque Ecológico, aqui não houve aterramento e é uma área que já não recebe intervenções há muito tempo, esclareceu o secretário, lembrando que a leucena é realmente um problema não só para este trecho, mas para a cidade como um todo. Leandro Pereira explicou ainda que o desassoreamento total da região já está sendo estudado pelo Município.

Varrer a casa

Mas há outros trechos que preocupam os vereadores. Nas imediações da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), por exemplo, onde deveria ter água, bancos lineares de terra e areia foram se formando e pessoas já atravessam pelos locais. Segundo o secretário, entretanto, os bancos são estradas de serviço que estavam sendo utilizadas como caminho para escavadeiras e retroescavadeira operarem no local, para a retirada dos próprios resíduos, e que acabaram ficando. "Aqui perto temos o afluente AABB e se nada for feito toda essa área em breve assoreada estará. A empresa faz o desassoreamento e deixa isso para trás, não é possível, trata-se do cuidado com um patrimônio", afirmou Braulio Lara.

A Bacia da Lagoa da Pampulha recebe cerca de 115 mil m³ e, segundo o diretor de Aguas, Ricardo Aroeira, o processo para a retirada dos depósitos de matéria orgânica e resíduos sólidos da bacia é um trabalho contínuo e feito ano após ano pelo Município. "Cuidar da Lagoa da Pampulha é igual varrer a casa da gente. Se eu for varrer e passar o pano molhado hoje, amanhã eu vou precisar fazer de novo", argumentou o gestor, lembrando que no ano passado cerca de 150 mil m³ de resíduos foram retirados.

Atualmente, o Município mantém ao menos quatro contratos para cuidar da lagoa, sendo eles para desassoreamento, tratamento da água, coleta de lixo e manejo ambiental. Depois de percorrer de barco grande trecho da lagoa para conferir os locais mais atingidos pelo assoreamento e deposição de material orgânico, a expectativa da CPI é receber nos próximos dias os contratos que a Prefeitura mantém em relação à lagoa. "Os trabalhos seguem. Vamos ter oitivas de pessoas da sociedade civil. Este é o tempo para recebermos os retornos dos pedidos de informação que já foram enviados e aí já começaremos as oitivas em torno dos contratos", afirmou.

Além dos parlamentares citados, participaram da vistoria a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e os vereadores Bruno Miranda (PDT), Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo (Patri), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Rubão (PP)

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