POLÍTICA URBANA

Vereadores querem dados sobre plano de requalificação da Av. Afonso Pena

Impacto ambiental das intervenções preocupa parlamentares. Pedido de empréstimo da PBH para obras no Isidoro tem aval da comissão

terça-feira, 6 Dezembro, 2022 - 19:45

Foto: Mônica Ramos/PBH

Eventuais impactos ambientais e urbanísticos do plano de requalificação da Avenida Afonso Pena, anunciado em agosto pela Prefeitura, estão em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Nesta terça-feira (6/12), o colegiado aprovou a realização de audiência pública sobre o tema no dia 20 de dezembro e o envio de pedidos de informação à Superintendência de Mobilidade (Sumob) e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural a respeito do projeto, que envolveria supressão de árvores e modificações de passeios e de canteiros centrais da via. Outro assunto tratado na reunião foi a relação entre obras de reforma no Zoológico e a possível concessão do equipamento, alvo de questionamento ao Município. O colegiado aprovou ainda o parecer favorável ao Projeto de Lei 441/2022, que autoriza o Executivo a contratar crédito até 160 milhões de dólares para custear adequações de saneamento e infraestrutura na Bacia do Isidoro, visando à mitigação das inundações e melhoria da qualidade de vida nos assentamentos de interesse social da região. Informações requeridas sobre empreendimento a ser construído em área de preservação no Bairro Luxemburgo foram enviadas pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Política Urbana. Confira o resultado completo.

Requerida por Macaé Evaristo (PT) e Bella Gonçalves (Psol), a audiência agendada para o dia 20 de dezembro vai debater as obras de requalificação da Av. Afonso Pena propostas pela Superintendência de Mobilidade (Sumob) e da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que incluem tratamento paisagístico, adequação de calçadas para privilegiar o deslocamento a pé e implantação de faixas exclusivas e preferenciais para o transporte coletivo em toda a sua extensão. Para análise e discussão da questão, que não estaria recebendo a devida atenção da Prefeitura, serão convidados os titulares da Sumob e da Secretaria Municipal de Governo, Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG), Instituto Estadual de Patrimônio Histórico (Iepha-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Observatório das Metrópoles, Movimento Nossa BH, Coletivos Mais Árvores, Verdejar e Pomar BH e acadêmicos da área.

Pedidos de informações das mesmas vereadoras, também assinados pelos colegas Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença (Psol), questionam a presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Eliane Parreira de Oliveira, sobre a previsão da análise e votação do projeto na entidade, solicitando o agendamento da entrada do tema em discussão e cópias dos documentos a serem analisados pelos conselheiros. Além da justificativa da necessidade da obra, o presidente da Sumob, André Dantas, deverá enviar à comissão as cópias do projeto de engenharia, estudos de impacto ambiental e cronogramas financeiro e de execução.

Obras no Zoológico

A publicação de edital no último dia 9 de novembro para realização de reformas no Zoológico de Belo Horizonte, no valor de R$ 3,11 milhões, e sua possível correlação com a concessão de unidades de lazer na Pampulha pelo Município motivou envio de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman (PSD). De autoria de Marcela Trópia (Novo), o requerimento menciona a sondagem de mercado que está sendo feita pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e a PBH Ativos S.A. para apurar a viabilidade da concessão das unidades, entre as quais o Jardim Zoológico (que contempla o Aquário da Bacia do Rio São Francisco). A fim de compreender os dois processos e sua interlocução, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana quer saber a destinação das obras constantes no edital; se já estavam previstas antes da apresentação das unidades a serem concedidas; se existem outras intervenções estimadas até a finalização do processo; se o Executivo encontrou investidores interessados; e os próximos passos para a Concessão das Áreas de Lazer na Pampulha.

Drenagem e urbanização no Isidoro

Recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 441/2022, enviado em novembro pelo Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou a outra instituição financeira a fim de viabilizar recursos para o Programa de Redução de Riscos e Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. A justificativa ressalta a importância de otimizar o sistema de drenagem da região para mitigar os eventos que atingem a área nos períodos de chuvas, abrangendo ainda as bacias dos Córregos do Vilarinho e do Nado, e de promover a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população numa perspectiva que considera a saúde humana, animal e o meio ambiente de maneira interligada e interdependente.

As intervenções previstas, segundo parecer aprovado pela Comissão, estão em consonância com a legislação municipal, estadual e federal e com os direcionamentos contemporâneos acerca das ações climáticas. A proposta já obteve o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.

Empreendimento no Luxemburgo

A comissão registrou recebimento de resposta das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SMMA) e de Política Urbana (SMPU) a pedido de informações de Duda Salabert (PDT) sobre um empreendimento da Katz Construtora Ltda em Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) no Bairro Luxemburgo (Regional Centro-sul). O requerimento lembra que o licenciamento do projeto apresentado para o local havia sido indeferido em 2019 e, baseado em análise de parecer técnico da SMMA e nas constatações verificadas em visita ao local no dia 15 de setembro junto com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), questiona aspectos como a existência de nascentes e áreas brejosas no terreno, supressão e replantio de árvores, impermeabilização do solo, drenagem de águas pluviais, entre outros.

A SMPU esclarece que o indeferimento do licenciamento foi objeto de recurso da requerente e aguarda novos exames, incluindo a apreciação do Comam, por envolver Área de Preservação Permanente (APP). Acompanhado de mapas, fotos, documentos e pareceres, o ofício contém informações detalhadas sobre os aspectos questionados, discriminando números e espécies de árvores a serem suprimidas e replantadas e possíveis alterações no empreendimento, como a redução da área de estacionamento, para diminuir os impactos na cobertura vegetal; resultados da prospecção e condição atual de nascentes e cursos d’água e estimativas de impactos sobre o sistema de drenagem que, segundo o projeto, vai melhorar a situação atual.

Acesse aqui todos os documentos em pauta.

Superintendência de Comunicação Institucional

43ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana