PBH deve enviar substitutivo ao PL que promove minirreforma administrativa

A Prefeitura deve enviar à Câmara Municipal de Belo Horizonte um substitutivo ao Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal criando, entre outras coisas, 31 cargos de coordenador de unidade cultural vinculados à Fundação Municipal de Cultura (FMC). A informação foi apresentada aos vereadores, sindicalistas e servidores em audiência pública solicitada pela vereadora Iza Lourença (Psol), e realizada nesta quinta-feira (3/11) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A criação dos cargos de recrutamento amplo, sem a realização de concurso público, foi bastante questionada pelos servidores, que criticaram a diminuição do quadro de efetivos da cultura. O PL enviado pelo prefeito promove alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e da FMC e na gestão dos centros e unidades culturais de BH. Uma das alterações que devem ser apresentadas no substitutivo é a manutenção do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. A proposta da PBH era transferir o equipamento para a Secretaria Municipal de Governo.

Contratação X Concurso

Dentre as medidas previstas na proposta para a área da cultura está a criação de 31 cargos de coordenador de unidade cultural do quadro específico da Fundação Municipal de Cultura, com remuneração de R$ 4.644,26 (nível I) e R$ 5.066,46 (nível II). A criação desses cargos também está sendo questionada pelos servidores, que cobram a realização de concurso público, ao invés de ampliação do quadro de recrutamento amplo, conforme prevê o projeto enviado pela PBH. “O que estamos discutindo aqui é o desmonte de uma política cultural. Tivemos concurso público em 2008, o único. Nos assusta o projeto pois não é salutar a transferência de cargos de recrutamento restrito para amplo”, disse um dos representantes dos servidores, Amauri de Paula. Segundo o trabalhador, a FMC, que é um dos braços operacionais da Secretaria Municipal de Cultura, tinha 275 servidores concursados e hoje tem somente 150 “na ativa”. “Criar cargo de recrutamento amplo é enfraquecer uma política de Estado. Somos contrários a esse PL a bem do serviço público, que precisa atender bem a sociedade”, salientou o servidor, explicando que mais de oito mil atividades anuais são promovidas pela FMC e “tocadas por quem está na ponta”. “Temos inúmeros centros culturais conquistados pela população, o que sinaliza uma escolha da cidade. Defendo a realização de concurso público para a área de cultura”, disse a vereadora Macaé Evaristo (PT).

Aprovado em 1º turno no dia 17 de outubro com 40 votos favoráveis e nenhum em contrário, o projeto, que está na Comissão de Legislação e Justiça, agora tramita em 2º turno, quando as emendas devem ser avaliadas. De acordo com Paulo Machado, do Sindibel, o PL 383/2022 traz um prejuízo grande para os servidores da cultura. “O projeto chega de uma forma agressiva para os trabalhadores. Ele abre para recrutamento amplo vários cargos em detrimento de servidores de carreira, que são muito competentes, e viola a política de valorização dos servidores”, afirmou Paulo, perguntando aos representantes da PBH de onde vão sair esses valores para os novos cargos. “Qual a justificativa para o recrutamento amplo se não faz concurso há mais de dez anos?”, perguntou o sindicalista. “Estamos brigando por manutenção das políticas públicas permanentes e a supressão de direitos dos servidores é a supressão dessas políticas”, disse Selzimar Araújo, também representante dos servidores da Fundação.

Almiro Melgaço participou da audiência representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo ele, várias reuniões estão sendo feitas para tratar da questão dos cargos e também do concurso público. “A gente teve uma reunião no dia 19/10 e logo depois outra para tratar dos cargos. Na terça-feira (1º/11) tivemos uma com o sindicato para discutir a pauta salarial. Daremos retorno em breve”, disse Almiro, explicando ainda que, sobre o concurso, a secretaria está finalizando o levantamento dos cargos para realizar o processo. “Não há uma data definida para o concurso. É nossa prioridade, mas não temos prazo para dizer”, finalizou Melgaço. “É importante que toda a comissão (de Educação) possa fazer coro a essa questão (realização do concurso público) para que esse déficit não persista”, salientou a ex-vereadora Cida Falabela, que também participou do debate.

Arquivo fica na Cultura

“Já está alinhado com a Secretaria Municipal de Governo e estamos caminhando pra manter o Arquivo Público na Fundação Municipal de Cultura e também para que ele se torne uma diretoria”. A fala é do servidor da FMC, Cláudio Viana Lima, representante da instituição na audiência, e foi dita a representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), vereadores e servidores públicos da área da cultura, que marcaram presença no Plenário Helvécio Arantes. Cláudio explicou ainda que a proposta será encaminhada por meio de um substitutivo ao projeto que tramita na CMBH. A manutenção do equipamento sob o comando da cultura é uma das demandas apresentadas pelos funcionários que estão sendo debatidas no projeto de minirreforma na organização administrativa da PBH.

Enviado pelo Executivo em meados do mês de julho, o PL 383/2022, segundo o prefeito Fuad Noman, visa realizar ajustes na atual estrutura organizacional do Poder Executivo, adequando a dinâmica da agenda de governo. Em síntese, as principais alterações têm como objetivo: 1) permitir que unidades possam compartilhar as atividades de  planejamento, orçamento e gestão, proporcionando a otimização das estruturas; 2) promover ajustes formais, trazendo de forma consolidada a vinculação dos órgãos colegiados já existentes na legislação municipal; 3) consolidar na Lei 11.065, de 2017, as competências da Superintendência de Mobilidade do (Sumob); e 4) promover adequações orçamentárias em razão da transposição de competências da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A proposta, segundo Fuad, terá um impacto financeiro mensal nas despesas com pessoal em cerca de R$1,3 milhão e de R$16,1 milhões/ano, o que, segundo o chefe do Executivo, está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encaminhamentos

Segundo a vereadora Iza Lourença, algumas iniciativas serão tomadas em relação às demandas apresentadas pelos servidores. Será feita uma indicação ao Executivo sobre a realização de concurso para a Fundação Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Cultura, reforçando pedido já feito pela Comissão de Educação e Cultura. Também será enviado ao Executivo um pedido de informação sobre os prazos para a realização do concurso, além do reforço junto aos vereadores para a supressão de artigo do projeto que propõe o recrutamento amplo na área de cultura. “Nós já apresentamos emenda para a retirada desta forma de contratação, mas queremos que essa alteração seja proposta pela Prefeitura no substitutivo que será enviado”, disse a vereadora.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional