Comissão pede cronograma de construção da Casa da Mulher Brasileira em BH

O processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte é alvo de um pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/11). O equipamento de atenção a mulheres em situação de violência, a ser construído em convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, deve reunir em um mesmo espaço diferentes serviços para vítimas de violência, como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, alojamento de passagem, brinquedoteca e apoio de psicólogos e assistentes sociais. Os vereadores querem acessar o cronograma completo - incluindo fase de licitação da obra até compra de equipamentos e entrada em funcionamento. Outro requerimento aprovado pelo colegiado questiona a PBH sobre a disponibilidade de terrenos municipais para criação de hortas comunitárias, conforme pré-requisitos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac). Autoridades ligadas à mesma secretaria e representantes de entidades civis serão convidados a participar da entrega de Relatório do Grupo de Trabalho (GT) Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte, a ser realizada no dia 19 de dezembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 
 
Casa da Mulher
 
Solicitação assinada por Bella Gonçalves será encaminhada à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, a respeito do convênio para a construção da Casa da Mulher Brasileira, firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A vereadora pergunta qual a situação atual do convênio e se já foi realizado o processo de licitações para construção e fornecimento dos equipamentos para instalação. Ela também cita pedido de informação de julho do ano passado em que solicitou o cronograma de execução da obra. Em resposta na época, a Smasac informou que a previsão de entrega era 2024. Nesse contexto, a parlamentar solicita o cronograma a ser cumprido até a entrega do equipamento. 
 
Hortas comunitárias
 
Os terrenos de propriedade municipal disponíveis para implantação de Unidades Produtivas (UPs) Coletivas e Comunitárias de Agricultura Urbana (AU) são tema de pedido de informação aprovado em reunião e endereçado à Edglênia Lopes do Nascimento, responsável pela Gerência de Fomento à Agricultura Familiar e Urbana (Gefau), ligada à Smasac/PBH. Na solicitação, Cláudio do Mundo Novo (PSD) explica que as propostas para o credenciamento no processo de implantação e manutenção de unidades produtivas coletivas comunitárias e de território de tradição devem atender a pré-requisitos, entre eles a indicação de um terreno em que seriam realizadas ações de plantio. Nesse contexto, o parlamentar solicita uma lista de terrenos de propriedade da PBH localizados nos Bairros Jaraguá, São Luiz e Venda Nova disponíveis para que sejam criadas novas hortas comunitárias, mediante futura mobilização da população local.
 
Grupo de Trabalho
 
Bella Gonçalves e Pedro Patrus (PT) solicitaram que a entrega do relatório do GT Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional seja realizada em reunião ordinária da comissão prevista parra o dia 19 de dezembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Aprovada, a entrega será dirigida à subsecretária da subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias, e entidades da sociedade civil. Outros convidados sugeridos são: a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, e os representantes da Diretoria de Unidades de Alimentação Popular, Wellemy Nogueira Gonçalves, e de Fomento à Agroecologia e Abastecimento, Juliana Mattos Magnani. Também estão previstas as presenças dos representantes dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, Diana Rodrigues, e de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, Melissa Luciana de Araújo, além do representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jairo dos Santos, e da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas. 
 
Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT) e Nikolas Ferreira (PL). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional