AUDIÊNCIA PÚBLICA

Violação de direitos dos povos tradicionais do Reinado será debatida em reunião

Câmara quer ouvir PBH e MP sobre descumprimento do Plano Municipal de Igualdade Racial que prevê valorização do Reinado

sexta-feira, 9 Setembro, 2022 - 14:30
Homens e mulheres negros vestidos de azul e branco levam um estandarte  com imagem de santo por uma alameda arborizada
Foto: Divulgação/PBH

O Reinado é uma manifestação cultural e religiosa popular do catolicismo negro e faz parte de uma longa história de resistência e de luta do povo negro no Brasil, em especial no que diz respeito à valorização de suas origens africanas, carregadas em suas tradições, cultos e identidade. A importância da promoção e valorização da tradição do Reinado em Belo Horizonte será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (12/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O evento, solicitado por Macaé Evaristo (PT), pretende abordar a falta de execução das metas do Plano Municipal de Igualdade Racial e a violação dos direitos dos povos tradicionais do Reinado. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH e os interessados podem participar enviando perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico

De acordo com o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, revisto em 2019 e aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir), um dos eixos da política pública municipal para igualdade racial é direcionado às comunidades tradicionais, culturas urbanas e contemporâneas. Entre os objetivos do plano destaca-se a “valorização do Patrimônio Cultural Imaterial das Comunidades de Reinado”. 

O plano passou recentemente por processo de revisão, no âmbito da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2022. No entanto, não foram encontrados documentos públicos ou registros no Diário Oficial do Município (DOM) a respeito dessa conferência, que poderiam informar a respeito do andamento da implementação desse objetivo do plano. Já no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022 a 2025 estão previstas ações como "Promoção, proteção e defesa de direitos de reparação e igualdade racial"; "Realização e apoio às atividades e iniciativas de reparação e promoção da igualdade racial";  e "Atendimento a povos e comunidades tradicionais".

Foram convidados para participar do debate a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; a diretora de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Tânia Cristina Silva de Oliveira — Makota Kizandembu; o subsecretário de Direito e Cidadania, Thiago Alves da Costa, além de representantes da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público e da sociedade civil. 

Superintendência de Comunicação Institucional