Estimativa aponta mais de 10 mil pessoas em situação de rua em BH

A pedido de Marcos Crispim (PP), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou à Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol) um estudo técnico sobre o déficit de moradias e programas habitacionais no Município de Belo Horizonte. O documento, disponibilizado nesta terça-feira (9/8), traz informações sobre o número de pessoas em situação de rua; o que a Administração Pública tem feito nas Regionais referente a este déficit de moradia; o número de famílias cadastradas no Programa Casa Verde e Amarela e como funciona esse programa; entre outras informações importantes para que seja traçado um diagnóstico da situação na capital mineira. Ainda durante a reunião da comissão, foi recebida resposta da PBH sobre requerimento de Nikolas Ferreira (PL) a respeito de terreno próximo à Estrada Nova de Santa Luzia, no Bairro Canaã.

Déficit de moradias

O documento elaborado pela Divcol aponta que, de acordo com o IBGE, em 2019, em BH, havia 56 mil famílias sem casa, sendo estes números reconhecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. A mesma pesquisa, cujos dados foram compilados pela Fundação João Pinheiro, indica que há 95,7 mil casas inadequadas, nas quais há problemas estruturais, seja na parede, ou no teto, por exemplo; bem como problemas mais gerais tais como abastecimento de água e/ou ligação de rede elétrica.

Sobre o público em situação de rua, o estudo afirma que a PBH utiliza o CadÚnico para mapear e contabilizar a população que está em trajetória de rua. Utilizando-se estes registros, chega-se ao número de 9.649 pessoas. Contudo, o Programa Polos de Cidadania (UFMG) contesta tais dados com a alegação de que a PBH não atualiza o cadastro; não realiza a busca ativa deste público; desconsidera o montante de pessoas que não acessam tal cadastro, seja por não terem documentos que possibilitem a identificação civil, seja por desconhecerem os equipamentos públicos que fazem o cadastro; e outros por estarem em constante deslocamento uma vez que não tem local fixo de sobrevivência.

O Polos de Cidadania estima que, em Belo Horizonte, o número de pessoas em situação de rua tenha saltado para 10.241 no período de dezembro de 2021 a maio de 2022, ocupando a terceira posição no ranking nacional. A PBH não reconhece esse número e, em audiência pública , a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania informou que a PBH vai realizar um novo censo para mensurar quantitativa e qualitativamente a população em situação de rua.

Segundo informações da PBH, existem programas de intervenção em assentamentos de interesse social nas nove regionais, além de programas que não são regionalizados, pois o déficit habitacional é municipal. Ainda segundo a PBH, há uma diretriz da Política Municipal de Habitação de priorizar os reassentamentos no próprio território sob intervenção ou no seu entorno, no caso de provisão habitacional relacionada com o Programa de Remoção e Reassentamento.
De acordo com o Portal da Prefeitura de Belo Horizonte as mudanças do Programa Minha Casa Minha Vida para o Programa Casa Verde e Amarela serão aplicadas em empreendimentos lançados futuramente e não há previsão de inscrições para o novo programa.

Área no Bairro Canaã

O requerimento de Nikolas Ferreira, destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, solicitando informações acerca de trecho viário denominado Trevo Três Mil Quinhentos e Quarenta e Dois, alça da Estrada Nova para Santa Luzia, também recebeu resposta da PBH. O parlamentar questionou se a via está oficializada em planta de parcelamento de solo aprovada; se constitui terreno integrante do patrimônio público ou foi implantada pelo poder público municipal; e ainda, se possui uma denominação provisória ou um nome oficialmente outorgado.
Em resposta, a PBH informou que a via é definida pelo Plano Diretor com a classificação de Ligação Regional e que possui denominação provisória, de Trevo Três Mil Quinhentos e Quarenta e Dois. “Não se trata de denominação oficialmente outorgada, portanto estando apta a receber denominação oficial”, informou o documento.

Superintendência de Comunicação Institucional