Comissão vistoria descarte irregular de entulho às margens do Anel Rodoviário

Área usada para descarte irregular de resíduos sólidos nas proximidades do Shopping Del Rey, às margens do Anel Rodoviário, no Bairro Alto Caiçara, foi vistoriada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na manhã desta quarta-feira (31/8). Na ocasião, a Coordenadoria Regional Noroeste, que participou da atividade, se comprometeu a enviar a fiscalização da PBH para averiguar o problema. A visita técnica foi requerida por Braulio Lara (Novo) após denúncia de acúmulo de lixo na área. Segundo a PBH, o material ilegalmente descartado no local é capaz de preencher 30 caminhões de entulho.

O descarte irregular de materiais no local traz impactos negativos para a saúde da população e para o meio ambiente, ameaçando inclusive um curso d’água que nasce no terreno. Segundo Braulio Lara, é importante que o problema seja sanado antes do período de chuvas. “A gente precisa ter estes cuidados na época de seca para diminuir possíveis efeitos na época de chuvas, porque de outubro para frente elas irão chegar”, explicou o parlamentar.

Embora a área vistoriada esteja sob domínio do governo federal, Rosemar Cossenzo, engenheiro da Secretaria Municipal de Governo lembrou que em função da existência do curso de água, o local deve receber sim intervenção da Prefeitura. Ele assegurou que a equipe de fiscalização da Regional Noroeste irá vistoriar o local. “Vamos mandar a fiscalização e pedir também que a SLU faça a limpeza do leito do rio, retirando as árvores caídas que estão se acumulando”, explicou.

Notificação e multa

Segundo o coordenador da Regional Noroeste, Felipe Santos, a fiscalização deve, inicialmente, orientar o proprietário do terreno que vem sendo alvo de descarte ilegal e, caso o entulho não seja retirado, haverá notificação com abertura de prazo para defesa. Se a situação não for regularizada, haverá emissão de multa e, caso os resíduos sólidos permaneçam no local, equipes da PBH realizarão a limpeza, cujos custos serão cobrados do proprietário. “Aqui, serão pelo menos 30 caminhões de entulho”, calculou Felipe.

A destinação incorreta de entulho (bota-fora) ao logo do Anel Rodoviário tem sido um desafio para a cidade. Segundo informações da PBH, a deposição clandestina de resíduos sólidos é um grave problema ambiental, e os rejeitos gerados por esta atividade, quando depositados irregularmente na malha urbana do município, causam prejuízos à população, à saúde, ao meio ambiente, aos cofres públicos e levam, entre outros, a investimentos relevantes da Prefeitura para manutenção da micro e macrodrenagem em função do assoreamento do sistema coletor.

Ainda de acordo com o Executivo, ao serem constatadas infrações, são aplicadas as penalidades previstas na Lei 10.534/2012. Além de notificação para correção da irregularidade, os infratores estão sujeitos a multas que variam de acordo com o tipo de infração. A prática, quando causa dano ao meio ambiente, é considerada crime ambiental, e o infrator está sujeito a medidas administrativas e penais previstas na Lei 9.605/1998.

Superintendência de Comunicação Institucional