Problemas do INSS e seus impactos no SUAS-BH serão debatidos na CMBH

Os desafios do atual cenário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seus impactos no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (Suas-BH) serão discutidos na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/7), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a pedido de Pedro Patrus (PT). Segundo o parlamentar,  é preciso pensar formas de compensar o “desmonte” que o INSS vem sofrendo nos últimos anos, como perda de orçamento, fechamento de agências e falta de concursos públicos e como isso afeta o Sistema Único de Assistência Social com demandas que são próprias do INSS. A população pode encaminhar perguntas, comentários e sugestões aos participantes por formulário já disponível.

No requerimento, Patrus argumenta que o setor vem sofrendo um desmonte nacional nos últimos anos, resultando no fechamento de agências da Previdência Social, cortes no orçamento, ausência de concursos públicos para provisão dos cargos, entre outras situações que impactam diretamente os cidadãos que precisam utilizar o serviço e os profissionais que trabalham no órgão, além de sobrecarregar a política de assistência social com demandas que são próprias do INSS. O vereador defende a necessidade de discutir os desafios do atual cenário e como ele vem impactando o SUAS de Belo Horizonte, e, principalmente, pensar perspectivas para a melhoria desse contexto.

SUAS e INSS

De acordo com a Lei 10.836/2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte - Suas-BH, estão entre os princípios da política de assistência social no Município: a assistência social prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, ressalvadas as exceções previstas em lei; e o acesso universal aos direitos sociais. Ainda conforme a norma, compete ao Município, no âmbito do SUAS, garantir aos beneficiários de transferência de renda e suas famílias acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial; executar projetos de enfrentamento à pobreza, gerir o Cadastro Único.

Já a previdência social deve, conforme o Art. 201 da Constituição, ser organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atendendo à proteção à maternidade, especialmente à gestante; à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; entre outros.

Para debater os impactos que os problemas do INSS trazem para o SUAS foram convidados o superintendente Regional do INSS, Thiago Albertoni Prata; o subsecretário municipal de Assistência Social, José Crus; o deputado estadual André Quintão (PT); Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência de BH; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS-BH; Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais; Ministério Público da União; e a usuária Maria Aparecida Bayão.

Superintendência de Comunicação institucional