Comissão vai conferir condições de via no Bairro Beira Linha nesta quarta (13/7)

Às 10 horas, nesta quarta-feira (13/7), a pedido do vereador Nikolas Ferreira (PL), a Comissão de Saúde e Saneamento irá ao Bairro Beira Linha, na Região Nordeste da cidade. A vistoria marcada para a Rua Padre Argemiro Moreira, em frente ao nº 870, esquina com Rua São Rômulo, tem o objetivo de averiguar a situação da via e seus reflexos na comunidade, principalmente no tocante à efetivação dos direitos sociais dos moradores. O parlamentar recebeu denúncias de que a referida via não apresenta segurança sanitária para a população local, encontrando-se desprovida de saneamento básico, iluminação entre outros serviços.

Direitos sociais

Em seu pedido de visita técnica, Nikolas explica que, consta, no art. 6º da Constituição Federal, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Também segundo o vereador, “os direitos sociais são direitos humanos e fundamentais de segunda geração” e estão relacionados ao acesso a serviços essenciais voltados para garantir minimamente a dignidade da pessoa humana, através da atuação do poder público. A partir disso, o vereador aponta que cabe ao poder público garantir serviços e direitos aos moradores da Rua Padre Argemiro Moreira, entre eles, saneamento básico e iluminação. 

Saneamento básico

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico é essencial para a garantia da saúde e deve acontecer de acordo com princípios fundamentais expressos na Lei Federal 11.445/2007, tais como: universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. Os serviços públicos de saneamento básico também devem incluir drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, mantendo-se adequados à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

A visita, marcada para começar na Rua Padre Argemiro Moreira, em frente ao número 870, tem como convidados representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel) e Gerência Regional de Manutenção.

Superintendência de Comunicação Institucional