Indicação pede apuração de racismo contra vereador à PBH e ao Conselho Tutelar

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (6/6) o envio de indicação à Prefeitura e ao Conselho Tutelar pedindo apuração de comentários racistas feitos por uma conselheira tutelar em relação ao vereador Marcos Crispim (PP), que é negro. Os comentários teriam sido feitos nas redes sociais do vereador, a partir de uma foto em que ele aparece entre o governador Romeu Zema e um deputado em evento de entrega de obras na Maternidade Odete Valadares. Cispim lamentou o ocorrido e contou detalhes das agressões na primeira reunião do Plenário deste mês, quando recebeu a solidariedade de vários colegas, que se dispuseram a ajudar na busca de justiça. A possibilidade de prolongar o pagamento do Auxílio Belo Horizonte será questionada pela comissão em pedido de informação destinado à PBH. Projeto de lei que autoriza doação de alimentos excedentes na indústria, no comércio e na distribuição passa em 1º turno. 

Assinada por Marcos Crispim e por Gabriel (sem partido), a indicação sugere providências ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao Conselho Tutelar de Belo Horizonte frente aos comentários racistas. Entre os ataques, destaca-se o cometido pela conselheira tutelar Maria Cristina, eleita pela Região Leste da Capital, reforçado por outras integrantes de grupo virtual. De acordo com o texto da proposição, a agente pública acha “lamentável um preto entre dois brancos, um recentemente inserido na política partidária e o outro que já há bastante tempo trabalha em favor da classe dominante” e indaga “até que ponto os pretos inseridos na política continuarão sob a chibata dos brancos que detém o poder econômico?”. Uma internauta de nome Ednéia acrescenta que “entre nós tem os que levantam a chibata (sic) contra seus próprios irmãos. Acredito que este seja o caso. Legítimo capitão do mato”.

Com o intuito de responsabilizar criminalmente as autoras da prática delituosa, o vereador compareceu na tarde do dia 31 de maio à Delegacia Especializada de Investigação de Crime Cibernético (DEF) de Belo Horizonte, onde formalizou as peças jurídicas de investigação (Termo de Declaração e Boletim de Ocorrência). Diante desse fato, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, Bella Gonçalves (Psol), votou contra o envio da indicação, alegando que já existe processo criminal aberto na instância pertinente e a apuração interna de “um caso tão sério” pela Prefeitura e o Conselho Tutelar a pedido da própria vítima, também agente público do Município, fere o princípio de impessoalidade da administração pública.

Auxílio Belo Horizonte

Pedido de informações de Bella sobre a viabilidade da continuidade do pagamento das parcelas do Auxílio Belo Horizonte será encaminhado a Maíra Colares, secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), e a André Reis, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Aprovado pela presidente e os outros dois titulares presentes, o requerimento foi extraído da audiência pública que debateu a questão no dia 23 de maio, na qual o poder público alegou restrições orçamentárias e anunciou que deverá ser criado outro programa para substituir o Auxílio BH, encerrado nesse mês. Diante dos argumentos, a parlamentar quer saber quanto do recurso previsto para a execução do auxílio foi gasto; quantas famílias foram beneficiadas; e, após a realização da audiência, que estratégias já foram traçadas para lidar com a questão da fome na cidade.

Na discussão da proposição, a presidente da comissão diz ter ouvido “rumores” de que os recursos de R$ 240 milhões destinados ao programa não teriam sido integralmente gastos pela Prefeitura e o valor que teria sobrado poderia ser utilizado para estender as parcelas do auxílio por mais alguns meses. Destacando a importância da conquista, que contou com a aprovação e a contribuição financeira do Legislativo, ela ressaltou que o valor fez uma enorme diferença para as famílias que antes recebiam entre R$ 89 e R$197 por mês e passaram a receber até R$ 400, e ainda sofrem com a pandemia e suas consequências, que agravaram sua vulnerabilidade e motivaram a concessão da renda temporária.

Doação de alimentos

A possibilidade de doação de gêneros alimentícios industrializados ou in natura, a pessoas físicas ou jurídicas, por estabelecimentos produtores, fornecedores, armazenadores, distribuidores e comerciantes sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo é a proposta do PL 308/2022, de Gabriel, Marcos Crispim, Nely Aquino (Pode), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri). Tramitando em 1º turno nesta comissão, o texto recebeu parecer favorável e segue agora para as Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública.

Assistência social e segurança alimentar

Submetido à votação, foi aprovado o relatório da visita técnica realizada no dia 30 de março ao Bairro Cabana (Regional Oeste) com a finalidade de debater o impacto da pandemia no acesso à alimentação das famílias e conhecer as iniciativas de segurança alimentar das lideranças comunitárias. A atividade foi requerida por Bella Gonçalves, relatora do Grupo de Trabalho Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído em maio de 2021 no âmbito da comissão para avaliar, monitorar e fiscalizar as políticas públicas relativas ao direito à alimentação adequada e propor medidas para seu aprimoramento. O documento, com fotos anexas, relata as apurações feitas na ocasião, como a ausência de equipamentos fundamentais e políticas públicas para garantia de direitos e falta de participação da comunidade nas decisões da gestão municipal para o território.

O GT solicita que seja dada ciência da situação aos secretários municipais de Obras e Infraestrutura e de Política Urbana, para que os moradores sejam inseridos nas discussões e no planejamento das intervenções do Programa Mobilidade e Inclusão Urbana; à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, para intermediar a priorização de equipamentos socioassistenciais e de segurança alimentar no planejamento; aos subsecretários de Assistência Social e de Segurança Alimentar, para que confiram in loco as demandas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os espaços disponíveis para implantação de hortas na comunidade; e à secretária municipal de Educação, para avaliar a viabilidade de instalar uma Escola de Educação Infantil (Emei) na comunidade

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional