Audiência vai discutir segurança hídrica de BH com mineração na Serra do Curral

O combate à mineração irregular na Serra do Curral, que abriga recursos hídricos que saneiam Belo Horizonte, é tema de audiência pública aprovada na reunião da Comissão de Saúde e Saneamento nessa quarta-feira (1/6). Solicitada por Duda Salabert (PDT), a audiência irá acontecer no dia 22 de junho, às 13h, no Plenário Amynthas de Barros. Também foram aprovados, durante a reunião, dois pedidos de informação: o primeiro, de autoria de Flávia Borja (PP), questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre os protocolos de enfrentamento à pandemia de covid-19, em especial nas escolas. O segundo, de José Ferreira (PP), solicita dados sobre a construção da UPA Noroeste ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à Secretaria Municipal de Saúde.  A comissão aprovou, ainda, visitas técnicas a dois centros de saúde da Região Norte (C.S. Jaqueline I e C.S. Novo Aarão Reis), solicitadas por Léo (União) e agendadas para o dia 6 de julho. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 

 

 

Foi aprovada, para o dia 22 de junho, às 13h, a realização de audiência pública que irá debater os riscos à segurança hídrica de Belo Horizonte frente à implantação de novos empreendimento minerários na Serra do Curral, em especial o projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa). O complexo é de grande porte e potencial poluidor e obteve no dia 30 de abril licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Solicitante da audiência, Duda Salabert explicou que na área onde há pretensão de implantar o complexo minerário existe um equipamento que garante o fornecimento de água para 70% da população de Belo Horizonte e 40% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a adutora do Sistema Rio das Velhas, da Copasa.

 

Informações apresentadas pelo empreendedor no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto mostram que o Sistema Rio das Velhas, com extensão aproximada de 21 km, capta 6 metros cúbicos de água por segundo, em Nova Lima, e os lança no reservatório do Bairro São Lucas, em Belo Horizonte. Um trecho de alguns quilômetros da adutora encontra-se na área de influência do projeto CMST. No estudo, o empreendedor apresenta os impactos potenciais do complexo minerário sobre a adutora, entre eles vibrações decorrentes de detonações de rocha; eventual rompimento das bacias de sedimentação nos Córregos Cubango e da Fazenda, além da alteração das condições hidrológicas no vale do Córrego da Fazenda. 

 

A vereadora afirma que, apesar dos possíveis efeitos constarem no EIA, Leandro Amorim, representante da Tamisa, afirmou, em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 5 de maio deste ano, que não existe possibilidade de dano à adutora do Sistema Rio das Velhas, o que contradiz o próprio estudo apresentado. Duda destaca que, além dos riscos provenientes de explosões de dinamite e do tráfego diário de centenas de caminhões sobre a adutora, serão construídas três bacias de contenção de sedimento “com estruturas similares a da Mineração Vallourec, que colapsou em 8 de janeiro deste ano, interditando a BR-040 com um verdadeiro tsunami de lama”, o que poderia danificar a adutora e interromper o abastecimento hídrico da população de Belo Horizonte. Ela solicita a audiência diante de um contexto de emergência climática e crise hídrica que foi “completamente desconsiderado pelos responsáveis pelo licenciamento ambiental do projeto CMST”. 

 

O requerimento tem, ainda, uma série de perguntas prévias sobre o tema endereçadas ao prefeito Fuad Noman; à secretária da Semad,  Marília Carvalho de Melo; ao diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca; ao diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro; e ao promotor de Justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Felipe Faria de Oliveira. Também foram encaminhadas perguntas ao representante Tamisa, Leandro Amorim; ao gerente executivo de Obras de Reparação da Diretoria de Reparação e Desenvolvimento da VALE S.A, Rogério Gaivão; e a onze representantes da sociedade civil. 

 

 

Os protocolos municipais de enfrentamento da pandemia de covid-19 são tema de pedido de informação de Flávia Borja, endereçado à secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro. A vereadora pergunta se há previsão de mudança de classificação da covid-19 de pandemia para endemia e de alteração do protocolo para escolas em função do aumento de número de alunos vacinados. Flávia questiona, ainda, alterações feitas no protocolo das escolas caso haja mudança de classificação para endemia, qual o critério utilizado para estabelecer o número de casos que determina a suspensão das aulas presenciais, e se existe previsão de novo protocolo. Ela também pergunta sobre os efeitos da revogação do estado de emergência pelo governo federal.

 

 

Foram aprovados, ainda, pedido de informação sobre atraso na construção da UPA Noroeste, além de visitas técnicas a dois centros de saúde. O pedido de informação sobre o atraso na entrega da obra do orçamento Participativo 2009/2010 referente à "construção da UPA Noroeste" é de autoria de José Ferreira. Endereçado ao prefeito e à secretária de Saúde, Cláudia Navarro, o requerimento informa que a comissão teve conhecimento de que os projetos do empreendimento estão concluídos, não havendo impedimentos quanto à área a ser construída e aos recursos financeiros para o custeio da obra. José Ferreira pergunta sobre a existência do projeto apreciado ou aprovado pela Prefeitura e de um cronograma.

 

Por solicitação de Léo, a comissão fará visitas técnicas para avaliar as condições estruturais, de higiene, atendimento e demais serviços básicos a dois centros de saúde da Região Norte, ambas agendadas para o dia 6 de julho. A primeira acontece às 9h, no Centro de Saúde Jaqueline I, Rua Agenor de Paula Estrela, 1110, Bairro Jaqueline. A segunda será às 10h, no Centro de Saúde Novo Aarão Reis que fica na Avenida Detetive Eduardo Fernandes, 200, Novo Aarão Reis. Para as duas visitas, foram convidados os secretários municipais de Obras e Infraestrutura,  Leandro Pereira; de Saúde, Cláudia Navarro; e o coordenador de Atendimento  Regional Norte, Humberto Guimarães.  

 

Cláudio do Mundo Novo (PSD) comentou sobre visitas técnicas feitas a centros de saúde pela comissão, destacando que com elas é possível avaliar e discutir as situações dos equipamentos, inclusive com possibilidade de mudança de alguns que não comportam os atendimentos aos usuários. 

 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: José Ferreira, Cláudio do Mundo Novo, Dr. Célio Frois (PSC), Bim da Ambulância (Avante) e Léo, além de Juninho Los Hermanos (Avante).