Isenção para pessoas com deficiência em corridas de rua é aprovada em 1º turno

Projeto que garante a inclusão e isenção do pagamento de taxa de inscrição aos atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas em Belo Horizonte foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (4/5), em votação simbólica. A proposição também assegura a inclusão de crianças e adolescentes em corridas de rua, com, no mínimo 50% de desconto na taxa de inscrição daqueles comprovadamente carentes. Como foi apresentada emenda, a matéria volta para análise das comissões em 2º turno. Durante a reunião, vereadores também defenderam a garantia de direitos de professores aposentados; o piso nacional da enfermagem; e a importância de campanha contra a importunação sexual nos estádios.

O Projeto de Lei 193/2021 entende por atletas com deficiência os cadeirantes, deficientes visuais, amputados de membros inferiores, deficientes intelectuais, deficientes de membros superiores e deficientes auditivos. Ainda conforme a proposição, fica garantido aos participantes que usufruírem da isenção e do desconto previstos o recebimento dos benefícios concedidos aos demais atletas.

Os autores da proposição - Marcos Crispim (PP), Professora Marli (PP), Walter Tosta (PL) e Wanderley Porto (Patri) -, ao justificarem a isenção para pessoas com deficiência, destacam que a isonomia material consiste em conceder tratamento diferenciado para cidadãos na medida das suas desigualdades, como forma de se assegurar efetiva paridade de condições. Nessa perspectiva, eles defendem que o incentivo à prática esportiva de pessoas com deficiência está em consonância com o que dispõe a Constituição e será um instrumento de inclusão social e de melhoria da autoestima. “Nada mais justo do que garantir a inclusão da categoria de atletas com deficiência, de crianças e de adolescentes nas corridas de rua promovidas pela cidade, bem como incentivar sua participação com menor custo na taxa de inscrição”, expõem os autores.

Primeiro signatário do projeto, Marcos Crispim explicou que a iniciativa nasceu a partir do seu diálogo com participantes do programa Superar, por meio do qual a PBH promove a inclusão social das pessoas com deficiências incentivando a prática de atividades físicas, culturais e do esporte educacional ou de rendimento. O programa atende a pessoas com deficiência física, visual, intelectual, auditiva, múltipla e autismo em 16 modalidades: atletismo, basquetebol, bocha regular, bocha paralímpica, dança, futsal, goalball, judô, natação, rúgbi em cadeira de rodas, tênis de mesa, voleibol sentado, patinação, percussão, funcional e parataekwondo.

Crispim disse que as taxas para participação em corridas de rua inibem a inclusão de pessoas com deficiência. O parlamentar, ao defender a aprovação do projeto em 1º turno, pontuou que aprimoramentos podem vir a ser apreciados em 2º turno, por meio de emendas parlamentares. Wanderley Porto, que encaminhou o voto favorável do Bloco Democrático Independente, também salientou que já existe um substitutivo da Comissão de Legislação e Justiça com o intuito de melhorar o projeto. Também Irlan Melo (Patri), que defende a aprovação do projeto, ressaltou a existência do substitutivo e afirmou que, em 2º turno, será possível aprimorar a iniciativa. De acordo com ele, é função dos legisladores garantir que vivamos em um país inclusivo, sem segregação. Um passo importante nesse sentido seria dado, segundo ele, com a isenção, que funcionaria como um incentivo para as pessoas com deficiência participarem das corridas de rua.

Aumento de custos para os organizadores

Léo (União) parabenizou os autores do projeto por defenderem a inclusão, contudo, apontou que não se deve fazer com que a iniciativa privada seja a responsável por custear a isenção das pessoas com deficiência. Ele afirmou que, caso o projeto se torne lei, ou os organizadores das corridas de rua deixarão de promovê-las por incapacidade de arcar com os custos, ou as taxas dos demais participantes serão majoradas com o intuito de cobrir a isenção proposta. Ao destacar seu voto contrário à proposição, Léo apontou que o incentivo à participação de pessoas com deficiência deve vir por meio de políticas públicas que não ampliem os custos dos organizadores de eventos.

Braulio Lara (Novo) também se posicionou contra a isenção para pessoas com deficiência proposta no PL 193/2021. De acordo com ele, a Bancada do Novo é favorável à ideia da inclusão, contudo, é contrária à forma como foi proposta, tendo em vista que o projeto traz custos e obrigações para o particular na realização dos eventos. Segundo o parlamentar, eventos de atletismo de pequeno porte não terão condições de colocar em prática o que prevê o projeto. Nessa perspectiva, Braulio Lara, ao anunciar seu voto contrário à proposição, defendeu que se pense em outros meios para que a inclusão de pessoas com deficiência seja garantida.

Professores aposentados e piso da enfermagem

Após a votação, na parte dedicada aos assuntos relavantes, Macaé Evaristo (PT) defendeu as reivindicações de professores aposentados da rede municipal que reivindicam tratamento similar ao concedido aos profissionais da ativa. De acordo com ela, a aposentadoria não pode ser entendida como uma situação apartada da vida do trabalho, de modo que, segundo a vereadora, não é justo conceder tratamento diferenciado para ativos e inativos. “Não queremos mais retrocessos para os trabalhadores”, afirmou a parlamentar ao se somar aos professores que reivindicam direitos para os aposentados.

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso nacional da enfermagem, foi defendida por Professor Claudiney Dulim (Avante). O projeto propõe um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros e também beneficia técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos técnicos, haveria o direito a 70% do piso e no caso dos auxiliares e parteiras, 50%. Além de defender a aprovação do projeto, o parlamentar elogiou a atuação do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) em apoio à iniciativa. De acordo com o parlamentar, a aprovação está relacionada a reconhecimento e respeito à categoria. Ele também entende que o argumento de que não haveria recursos para o pagamento do piso nacional não se justifica.

Todos contra a importunação sexual

Rubão (PP) elogiou e defendeu a ampliação para todo Estado de Minas Gerais da campanha “Todos contra a importunação sexual”, que tem o objetivo de colocar fim à prática da importunação sexual nos estádios de futebol, de modo a garantir a segurança e a tranquilidade das mulheres que frequentam esses espaços. O parlamentar também elogiou a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Clube Atlético Mineiro, do Cruzeiro e do América em prol da iniciativa. “Lugar da mulher é onde ela quiser, com a roupa que ela quiser”, destacou o parlamentar.

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