ORDEM DO DIA

Em pauta nesta terça, PL que normatiza realização de eventos gera mobilização

Líder do governo disse que Executivo irá retirar proposição da pauta e construir novo projeto com a colaboração de representantes do setor

segunda-feira, 13 Dezembro, 2021 - 18:45

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Representantes do setor de eventos organizaram manifestação nesta tarde (13/12) na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte reivindicando a não aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei 885/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais no Município. A proposição está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (14/12), às 15h, junto com outras 54 emendas apresentadas ao texto original. Empresários e trabalhadores do segmento defenderam a aprovação de substitutivo assinado pelo Colégio de Líderes. O líder de governo, Léo (PSL), recebeu os manifestantes e assegurou que a Prefeitura irá retirar a proposição e construir um novo texto com a contribuição de diversos representantes do setor. Também na Ordem do Dia desta terça, criação de medidas para aumentar a transparência de obras públicas e privadas, e permissão para atividades de médio impacto urbanístico em ruas da Região Oeste de BH. 

Intenção é desburocratizar 

O PL 885/2019 torna desnecessária a obtenção de autorização para manifestações populares e artísticas ou culturais. A proposição uniformiza e atualiza a legislação aplicável aos eventos, mediante a revisão de conceitos estabelecidos por legislação esparsa com o objetivo de definir os diferentes tipos de eventos, reservando a autorização para aqueles que realmente geram impacto na cidade. De acordo com o Executivo, a proposição também tem o intuito de sanar algumas omissões da normativa atual, especialmente, aquelas relativas às atividades não eventuais em áreas particulares, como casas de shows e casas de festas e eventos, sujeitas a Alvará de Localização e Funcionamento e a Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como aos eventos que possuem feiras acessórias.  

Representantes do setor de eventos manifestaram pela a aprovação da  Emenda-substitutivo 54, de autoria do Colégio de Líderes, por considerarem que a mesma define critérios objetivos para a autorização de eventos, ao contrário do texto original. De acordo com relatório aprovado, o substitutivo “engloba as demandas dos setores culturais, aprimorando o projeto para melhor atender ao setor, e as demandas dos parlamentares, incorporando as emendas individuais em um único texto”. Assinam a Emenda 54 Álvaro Damião (DEM), Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Dr. Célio Frois (Cidadania), Gabriel (sem partido), Helinho da Farmácia (PSD), José Ferreira (PP), Macaé Evaristo (PT), Marcela Trópia (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Rogerio Alkimim (PMN) e Wesley (Pros).

Placas informativas

Em pauta nesta terça, duas proposições em 1° turno, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), propõem a adoção de medidas de transparência em obras públicas e privadas do município através da obrigatoriedade da utilização de placas informativas. O PL 102/2021 altera a Lei n° 9.725/2009 (Código de Edificações), tornando obrigatória a instalação de placa de identificação e informativa no início da obra pública ou privada, divulgando os canais de comunicação com os responsáveis pelas obras e intervenções, sendo de fácil visualização e leitura, com contatos da empresa e do responsável técnico. Além disso, o projeto determina que, em obras paralisadas, consideradas aquelas cujas atividades foram interrompidas por mais de 30 dias, deve ser acrescentada placa informando a razão da interrupção e o prazo previsto para o retorno das atividades. Nas placas foram vedadas a menção de nomes, símbolos ou imagens que possa caracterizar a promoção pessoal de autoridades. 

Já o PL 105/2021 determina a afixação de placas informativas em casos de intervenção/interdição de vias e espaços públicos comunicando a natureza e a motivação da obra ou serviço, a duração prevista e os contatos dos responsáveis. As placas também devem ter caráter meramente informativo, sendo vedada a menção de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de autoridades. 

Plano Diretor

De autoria do Executivo, também consta na Ordem do Dia o PL 155/2021, em 1° turno, que altera o Anexo VI do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, redefinindo a classificação viária de duas ruas da região Oeste: Rua das Ostras (Santa Maria) e parte da Rua Rubens Caporali Ribeiro (Buritis), entre Avenida Pio Sobrinho e Rua Senador José Augusto. Atualmente, ambos os trechos são classificados como via preferencialmente residencial (VR), em que são admitidas atividades de baixo impacto urbanístico, predominantemente de apoio ao cotidiano da vizinhança. Com o projeto, passariam a ser classificados como via de caráter misto (VM), nas quais são admitidas atividades de médio impacto urbanístico, predominantemente conviventes com o cotidiano da vizinhança, com potencial de polarização de outras atividades econômicas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Manifestação contrária ao PL 885/2019, que  dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais no Município