Defensoria Pública e vereadoras defendem mais abrigos para vítimas de violência

Em 2023, 183 mulheres foram vítimas de feminicídio em Minas Gerais. Em 2022, mais de 50 mil sofreram violência diariamente, quantidade suficiente para lotar o estádio Mineirão, sendo que 65% dos casos foram enquadrados como violência doméstica. Os dados são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentados durante reunião realizada pela Comissão de Mulheres na manhã desta quinta-feira (24/4), com a participação da Defensoria Pública e do TJMG. No encontro solicitado por Luiza Dulci (PT), as participantes abordaram a insuficiência de políticas que retirem as vítimas do domínio de seus agressores, citando a falta de vagas em abrigos e a necessidade de promover a independência financeira dessas mulheres. 

A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem), Diana Fernandez, defendeu que a chave para que a vítima de violência doméstica consiga se livrar dessa situação é o abrigamento e a inserção da mulher em políticas de renda. “Muitas vezes não adianta pedir medida protetiva, afastar esse homem de casa, se ela vai ficar sem comida. Ela desiste das medidas porque não tem condições financeiras. A gente tem que dar uma saída possível”, afirmou.

Abrigos para mulheres

Mas o acesso aos abrigos disponibilizados pelo poder público nem sempre acontece. “As vagas são muito escassas. Há uma ‘escolha de Sofia’ de quem vai ter acesso. Eu ouço de pessoas que trabalham diretamente com essa gestão de quem vai e quem não vai”, relatou a defensora. Outro desafio citado por ela são as perdas sofridas no abrigo protetivo, que acabam desestimulando as mulheres a utilizarem o serviço. A modalidade requer que a vítima não use telefone, não trabalhe e que seus filhos não frequentem a escola, por razões de segurança. 

Juhlia Santos (Psol) afirmou que já tem relatado à Prefeitura de BH a respeito da falta de abrigos para mulheres em situação de vulnerabilidade. De acordo com ela, as mulheres têm crescido dentro da população de rua da capital, e estão expostas à violência de gênero. O acolhimento a elas seria insuficiente, com apenas 20 vagas no Abrigo São Paulo, a ausência de um local específico para o público feminino e o sucateamento do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), que estaria “à beira de fechar as portas”. A vereadora sugeriu, ainda, a criação de um Centro Pop Mulher e a realização de uma audiência convidando o Executivo para dialogar a respeito dos equipamentos públicos.

Políticas de renda

Para a coordenadora do Nudem, é necessário pensar além das políticas de abrigamento, inscrevendo a vítima em programas de renda como o auxílio-moradia, e oferecendo capacitação para o mercado de trabalho. “Muitas vezes essa mulher quer trabalhar, quer ter a renda dela, quer independência, autonomia. Muitas vezes ela foi proibida de trabalhar”, disse.

Atendimento especializado

De acordo com a desembargadora e superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG (Comsiv), Evangelina Castilho Duarte, o atendimento especializado também é fundamental para romper o ciclo de violência. Por isso, ela recomenda que os julgamentos sejam feitos com perspectiva de gênero, seguindo o protocolo criado pelo Conselho Nacional de Justiça que prevê um olhar diferenciado para a mulher que sofre violência, com escuta ativa, qualificada e solidária. 

Dentre as medidas mencionadas para orientação dos profissionais que lidam com vítimas, a desembargadora relatou que vai solicitar curso de capacitação para oficiais de justiça, para que não deixem a mulher desprotegida no momento do cumprimento de mandado de retirada do homem no lar, por exemplo. 

Ações educativas

A conscientização da população é outra frente de trabalho do Comsiv, que tem parcerias com entidades para realização de palestras para estudantes em escolas e trabalhadores da construção civil, comércio e indústria. Uma das iniciativas mais bem-sucedidas, conforme relatado por Evangelina, é o programa Construindo Igualdades, com ações educativas em canteiros de obras. Segundo a desembargadora, muitos homens pedem durante as reuniões para serem incluídos em grupos reflexivos, que são previstos na Lei Maria da Penha e destinados a homens que já praticaram violência contra a mulher. “São grupos coordenados por assistente social e psicólogo, semelhantes à terapia em grupo, para responsabilização desses homens. Só 1% volta a reincidir”, atesta.

Outra ação educativa que deve ocorrer em breve é uma intervenção na Praça da Estação, realizada em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, contando ainda com teatro, música e orientação jurídica para mulheres. A Câmara Municipal foi convidada a participar de diferentes iniciativas do órgão, fornecendo pessoal para auxiliar em grupos reflexivos e palestras.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional