ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criado Grupo de Trabalho para discutir situação dos empregados da BHTrans

Extinção da empresa e criação da Superintendência de Mobilidade Urbana preocupam a categoria. Outros dois GTs foram adiados para 2022

quarta-feira, 24 Novembro, 2021 - 18:00
Foto: Tom Braga/PBH

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (24/11) a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar da situação dos empregados públicos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) diante da futura extinção do órgão e sua substituição pela nova Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), subordinada à PBH. A proposta resultou de debates nas comissões de Transporte e Sistema Viário, Especial de Estudos para Reformulação da BHTrans e Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou do tema. Outros dois GTs, voltados à carreira dos trabalhadores da educação e à oferta de serviços públicos e mecanismos de participação popular no Barreiro, devem ser efetivados em 2022. Contratação de empresa de turismo sem licitação e gestão do Shopping Caetés pela PBH motivaram pedido de informação e visita técnica.

Criada há 30 anos para desempenhar as funções de organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar, planejar e controlar a prestação dos serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal, a BHTrans foi alvo de uma CPI na Casa, que apurou irregularidades e favorecimentos ilícitos na licitação e gestão dos contratos de concessão do serviço de ônibus na Capital. A reformulação da empresa já vinha sendo avaliada em uma Comissão Especial sobre o tema, encerrada com a abertura da CPI e incluída em seu escopo. O resultado dos trabalhos apontou para a necessidade de delegação da gestão dessas questões ao órgão público a ser criado, sem a participação de entes privados, evitando conflitos de interesses e finalidade lucrativa.

A proposta de criação da Sumob foi bem recebida pelos parlamentares, mas vem gerando insegurança dos empregados públicos que integram os quadros administrativo e técnico da BHTrans quanto a seu destino. Para promover estudos e discutir essas questões, o presidente da Comissão de Administração Pública, Wilsinho da Tabu (PP), propôs a criação de um GT para tratar espceificamente da situação desses empregados e as possibilidades de sua recolocação ou absorção pela Sumob. No Requerimento, o presidente ressalta que o tema deve ser tratado com o maior respeito e dignidade possível, e a discussão sobre as formas de proteger os trabalhadores e seus direitos nessa mudança deve ser feita conjuntamente com os empregados da BHTrans, representantes sindicais, consultores e vereadores.

Trabalhadores da Educação e Região do Barreiro

Ambos de autoria de Iza Lourença (Psol), foram aprovados dois requerimentos para a criação e escolha da relatoria de outros dois Grupos de Trabalho no âmbito da comissão. Antes da votação, Wilsinho da Tabu explicou aos colegas que, considerando a impossibilidade do funcionamento simultâneo de mais de um GT no mesmo colegiado, conversou com a requerente, que concordou em adiar a instituição dos grupos para o início de 2022. O presidente elogiou a atitude e agradeceu a compreensão de Iza Lourença, que concordou com a urgência da abordagem da questão dos empregados da BHTrans diante da possibilidade de efetivação da medida em curto prazo.  

Deve ser efetivado no próximo ano GT sobre "a evolução dos vencimentos e das carreiras dos trabalhadores da educação municipal no período de outubro de 1996 a dezembro de 2021”. Iza Lourença ponderou que é necessário avaliar os erros e acertos das mudanças para o serviço público e para os servidores, além de um estudo sobre as condições reais da remuneração dos educadores, considerando as perdas salariais acumuladas, comparação com outros municípios, evolução do Piso Nacional do Magistério e recursos investidos na educação.  

O outro GT solicitado pela vereadora vai dedicar-se aos instrumentos de participação popular e prestação de serviços públicos na Região do Barreiro.

Contrato da Belotur

A pedido de Ciro Pereira (PTB), será enviado pedido de informação à Prefeitura, à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e à Controladoria-Geral do Município sobre a contratação da Sette Turismo Ltda. para organização, produção e execução de duas Press Trips com jornalistas e influenciadores digitais para promoção da cidade, incluindo recepção, traslado, alimentação, transporte a atrações turísticas e estabelecimentos para os convidados, mediação de guias e protocolos sanitários. O autor explica que tomou conhecimento do fato por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de novembro. A proposição questiona se os sócios da Sette são vínculados a outras sociedades e se elas têm contrato com a PBH; a justificativa da dispensa de licitação e se ela foi avalizada pelos órgãos de controle; e se o contrato em questão inclui atividades relacionadas ao Carnaval.

Shopping Caetés

A Comissão de Administração Pública aprovou ainda a visita técnica ao Shopping Popular Caetés, situado no Hipercentro de BH, com a finalidade de verificar a estrutura e fiscalizar o atendimento dispensado pela Prefeitura na administração do espaço. Irlan Melo (PSD) explica que a solicitação resulta de reunião com membros da Comissão de Lojistas do estabelecimento, que apontaram problemas estruturais e a necessidade de maior atenção da Prefeitura para a melhoria das condições de atendimento aos clientes. Para acompanhar a visita, agendada para o dia 6 de dezembro, às 10h, serão convidadas a secretária municipal de Política Urbana e a coordenadora de Administração da Regional Centro-Sul.

Deixou de receber parecer da Comissão por perda de prazo o PL 177/2021, de Fernando Luiz (PSD), que propõe a instituição de programa de auxílio psicoterapêutico para os alunos da rede pública municipal de educação, afetados pela pandemia e pela suspensão prolongada das atividades escolares.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

41ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública