Sugestões de estudantes são transformadas em indicações ao Executivo

Redução da tarifa do transporte público, penas mais rígidas para quem cometer assédio sexual e contratação de psicólogos para as escolas do Município são algumas das sugestões da sociedade civil que chegaram à Comissão de Participação Popular e foram apreciadas nesta quinta-feira (21/10). As sugestões, apresentadas por estudantes, foram transformadas pelos vereadores em indicações, instrumento que o Legislativo usa para sugerir a realização de uma medida de interesse público. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Sugerida por participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas/BH, proposição sugere a redução das tarifas de todos os transportes públicos de Belo Horizonte em R$0,20, objetivando incentivar a troca do transporte particular pelo público. A relatora da sugestão, Bella Gonçalves (Psol), classificou a iniciativa como “louvável, considerando que a redução do uso de transporte individual reduz congestionamentos, diminui a emissão de gases de efeito estufa, fortalece e amplia o transporte público, entre outros benefícios". A Comissão de Participação Popular aprovou o parecer da relatora que transforma a sugestão em indicação ao secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão.

Combate ao assédio

Também oriunda de estudantes participantes do Parlamento Jovem Minas/BH, a sugestão popular que tem por objeto instituir penalidades mais rígidas e mais rapidamente aplicáveis, sem previsão de fiança, para aquelas pessoas que cometerem assédio sexual à mulher foi acolhida pela Comissão de Participação Popular na forma de indicação ao Poder Executivo. A relatora Bella Gonçalves pontua que a sugestão abarca tema de competência privativa da União, mas ressalta que o conteúdo de fundo da sugestão faz parte das políticas do Município. Nessa perspectiva, a Comissão de Participação Popular aprovou parecer da relatora para que a sugestão seja transformada em indicação ao Executivo Municipal.

Psicólogos nas escolas

Elaborada pelos estudantes participantes do Projeto Câmara Mirim, a sugestão que propõe a contratação de psicólogos para atuação nas escolas do Município também foi transformada em indicação ao poder Executivo. A medida proposta objetiva fomentar a saúde mental nas escolas, além de promover ações preventivas no combate ao uso de drogas, bullying, violência, respeito às diferenças e tantos outros temas para bem estar dos alunos.

O relator Cláudio do Mundo Novo (PSD) afirma que, apesar de meritória, a sugestão não poderia ser transformada em projeto de lei, uma vez que incorreria em inconstitucionalidade por trazer determinações e diretrizes que impactam no funcionamento interno do Poder Executivo. Desse modo, o relator optou por transformar a sugestão em indicação ao prefeito. O parecer de Cláudio do Mundo Novo foi aprovado pela comissão.

Participação Popular

A Comissão de Participação Popular analisa as propostas apresentadas por entidade associativa da sociedade civil, podendo transformá-las em projetos de leis, emendas, requerimentos, indicações ou outras proposições. Também podem apresentar sugestão à comissão os partidos políticos sem representação na Câmara e participantes de projetos de educação para cidadania desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Atualmente, existem dois projetos de educação para a cidadania: o Câmara Mirim e o Parlamento Jovem, os quais deram origem às sugestões apreciadas, nesta quinta-feira, e transformadas em indicações ao Executivo pela Comissão de Participação Popular.

Participaram da reunião Bella Gonçalves, Gilson Guimarães (Rede), Helinho da Farmácia (PSD), Iza Lourença (Psol), Pedro Patrus (PT), Wilsinho da Tabu.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional