Documento da BHTrans indica que compra de vales foi irregular

O repasse de cerca de R$ 220 milhões às empresas de transporte público da Capital foi ilegal, inadequado e impróprio: a conclusão consta de documento elaborado por técnicos da BHTrans e assinado pelo atual presidente da empresa, Diogo Prosdocimi. O documento foi entregue, na manhã desta quinta-feira (21/10), pelo ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Alberto Lage, aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, colegiado que investiga as ações e gastos do Município no controle da pandemia na cidade. O encontro desta quinta, que previa uma acareação entre o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura acabou se tornando umas das mais importantes reuniões da CPI. Alberto Lage ainda disponibilizou à comissão áudio em que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) diz que o advogado de Célio Bouzada - do escritório Hermes V. Guerrero - poderia estar sendo pago por empresários do transporte coletivo. Hermes Guerrero foi nomeado hoje pela PBH como membro do Conselho de Ética da Prefeitura. As denúncias apresentadas agitaram a reunião e parlamentares consideraram o fato grave.

Ainda durante o encontro, o prefeito Alexandre Kalil entrou em contato com um dos membros da CPI, pedindo para ser ouvido naquele momento. O presidente da CPI, professor Juliano Lopes (Agir), disse, porém, que se o chefe do executivo quiser falar, terá que enviar ofício à comissão fazendo tal solicitação.

Valores antecipados às concessionárias

A acareação entre Alberto Lage e Célio Bouzada deveria esclarecer de onde partiu a proposta para a compra antecipada dos vales-transportes feita pela Prefeitura junto às empresas de ônibus. Bouzada, que já havia deposto na CPI, voltou a dizer que a decisão foi fruto de reunião em que estiveram presentes representantes de diversas secretarias e órgãos da PBH, (Procuradoria, Secretarias da Fazenda e do Planejamento), e que cada um saíra do encontro com uma responsabilidade. “A nossa, da BHTrans era fazer um ofício que indicasse essa necessidade. E esse ofício foi assinado por mim”, esclareceu. Questionado sobre o mesmo fato, Alberto Lage, que também já havia deposto anteriormente, disse que entendia as alegações de Bouzada e contou que, como teve acesso ao ofício assinado por Célio, entendeu que o processo havia sido iniciado por ele. “Isso não é incompatível com o que o Célio diz, e lamento porque ele é quem assina o pedido sozinho”, disse Lage. Ao se defender, Bouzada lembrou, entretanto, que ofício assinado por ele pede a avaliação da possibilidade da compra.

Flávia Borja (Avante) perguntou, então, a Bouzada como foi definido o valor de R$ 5 milhões a ser repassado às empresas ao que após várias respostas desencontradas, Bouzada afirmou que foi ele que indicou o valor, baseado em compras que a Prefeitura já fazia mensalmente. “A PBH já fazia uma compra mensal de R$ 2 milhões em vales-transportes, então fiz a sugestão de duas parcelas de R$ 2,5 milhões”, afirmou.

Áudios do prefeito

Ao dar continuidade aos trabalhos, Professor Juliano Lopes perguntou aos depoentes se algum deles estava acompanhado de advogado, e Alberto Lage se pronunciou dizendo que não estava. Já Célio Bouzada apresentou seu defensor, Geraldo Augusto, advogado do escritório Hermes V. Guerrero. Alberto Lage então se disse surpreso e afirmou que tinha um áudio do prefeito Alexandre Kalil onde o chefe do Executivo dizia que o escritório iria defender o ex-presidente da BHTrans, com dinheiro vindo dos empresários de ônibus. No áudio, colocado para todos da CPI ouvirem, Kalil diz que Joel Paschoalini, Marcelo Carvalho Santos e os irmãos Rubens e Robson Lessa deveriam pagar um milhão de reais pela defesa do Célio.

Ainda segundo Lage, o mais surpreendente, entretanto, é que o dono do escritório de advocacia, Hermes Vilches Guerrero, foi nomeado hoje como integrante do Conselho de Ética da Prefeitura. “Exoneraram a única pessoa que votou contra o arquivamento da denúncia que eu fiz no Conselho e colocaram este advogado. Até ontem a meia noite não tinha ideia de que o prefeito pudesse estar envolvido nessa lama, mas com a publicação do Hermes como membro do Comitê eu tive que mudar de ideia”, afirmou.

A denúncia sacudiu a reunião e diversos integrantes e outros parlamentares que acompanhavam o encontro se manifestaram sobre a gravidade das acusações. Gabriel (sem partido) considerou o anúncio gravíssimo. “Vamos colocar os pingos nos is. Os advogados do Célio estão sendo pagos pelos empresários e o Prefeito agiu para intimidar o Alberto Lage a não contribuir com a CPI”, afirmou.

A gravação apresentada por Lage foi feita durante reunião de que participou, juntamente com outras pessoas, com o prefeito Alexandre Kalil, em 18 de agosto último. Na mesma data, segundo Lage, ele deixou o seu cargo na Prefeitura por discordar de decisões que vinham sendo tomadas pelo prefeito. Ainda segundo o ex-chefe de gabinete sua intenção ao gravar a reunião foi de se proteger já que achava que a reunião não iria para um bom caminho. “Deixei a Prefeitura nesta data e depois negociei minha exoneração que foi publicada no fim do mesmo mês”, explicou.

Ao ouvir a denúncia, Célio Bouzada disse desconhecer o áudio e afirmou que ele mesmo é quem está pagando pelos serviços de seu advogado. “Irei enviar cópia do contrato e de recibos de pagamentos que eu já fiz para empresa. Desconheço estes áudios e as pessoas que estão neles é que têm que se explicar”, declarou.

Defesa do prefeito

Bruno Miranda, (PDT) que integra a base do prefeito na Câmara, tentou fazer uma defesa do Chefe do Executivo e disse que ouviu as gravações várias vezes e que em nenhum momento o prefeito afirma que os advogados estão sendo pagos, mas que eles poderiam estar sendo pagos. “Esta acusação é grave, porque em nenhum momento ele afirma isso. É preciso muito cuidado para que não haja acusações levianas. Para que a CPI haja dentro da lei e não seja um circo”, declarou o parlamentar que ainda questionou as circunstâncias da gravação e a possibilidade de edição do áudio. Ao responder os questionamentos do parlamentar, Alberto Lage disse que a gravação tem cerca de 40 minutos e que, embora haja trechos que constranjam a ele e ao prefeito, está disposto a entregá-la na íntegra. Também o vereador Gabriel se manifestou sobre o áudio, lembrando que gravar uma reunião da qual você seja participante não é ilegal.

Também o próprio prefeito Alexandre Kalil, por meio de mensagem enviada a Irlan Melo (PSD), que integra a CPI, tentou fazer sua defesa durante a reunião e pediu para que fosse ouvido. A decisão do Colegiado, entretanto, foi de não ouvir o Chefe do Executivo naquele momento. “A CPI não é casa da mãe Joana. Vai ser ouvido aqui quando a CPI decidir. Basta ele mandar um requerimento que ele será ouvido. Ele tem até o dia 16 de novembro, que é quando encerramos os trabalhos”, afirmou.

Compra seria ilegal

Outra denúncia trazida por Alberto Lage e entregue à CPI é um parecer elaborado pela BHTrans e que indica que a compra adiantada dos vales-transportes foi uma operação ilegal, inadequado e imprópria. O documento que tem 17 páginas é assinado pelo presidente da empresa, Diogo Prosdocimi e outros técnicos da empresa de trânsito e, segundo Alberto Lage, deveria ser disponibilizado para os órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A denúncia também deixou todos os parlamentares surpresos, já que mais cedo o próprio Prosdocimi ao depor na CPI tinha tido que não teria como avaliar se o repasse feito por meio da compra de vales seria legal. “Quanto à legalidade (da operação) minha formação que é em matemática não me permite dizer. Mas se há desequilíbrio do contrato, há formas de fazer isso via contrato e então sobre a avaliação jurídica deixaria para os técnicos” afirmou.

Ao trazer a denúncia, Alberto Lage disse que teria que se desculpar com Diogo por esta exposição, mas afirmou que na verdade esta é uma forma de protegê-lo. “Peço desculpas ao Diogo, mas ele sabe que é para protegê-lo. Para que o filho dele não tenha que crescer com o pai dele na cadeia”, declarou.

Decisão judicial a ser cumprida

Mais cedo, em seu depoimento, o presidente da BHTrans já tinha sido ouvido pela CPI a respeito da compra antecipada de vales-transportes em operação que acabou repassando cerca de R$ 220 milhões aos donos das empresas de ônibus da Capital. Perguntado pelos parlamentares sobre porque os repasses não foram suspensos quando ele assumiu o cargo em janeiro deste ano, Prosdocimi disse que se tratava de uma decisão judicial a ser cumprida. “Ele (o acordo judicial) tinha valor de lei, então o que fizemos foi monitorar o número de passageiros de forma a garantir o acordo. Teve ou três ou quatro semanas que não foi repassado o valor acordado, porque houve dúvida era se o acordo falava em média de passageiro ou em passageiros por viagem”, afirmou.

A CPI segue agora ouvindo outras testemunhas. Ainda na manhã de hoje os parlamentares aprovaram pedido de acareação entre o secretário de Saúde, Jackson Machado Pinto e o Dono do Shopping Oi, Mário Valadares. O objetivo será esclarecer contradições em depoimentos anteriores sobre a doação que Valadares fez à PBH de respiradores pulmonares. Também foram aprovadas as intimações da secretária Municipal de Educação, Angela Dalben e da subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças, Natália Araújo

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

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