Câmara discute situação urbanística e fundiária da Vila São Rafael

Melhorias das condições urbanísticas, socioambientais e habitacionais da Vila São Rafael, na Região Leste de BH, e as incertezas quanto a possível retirada de 100 famílias do local para a implantação de áreas verdes e praças de esportes serão debatidas nesta terça-feira (11/8), a partir das 10h. A audiência pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Moradores e comerciantes alegam falta de diálogo e transparência, e querem mais esclarecimentos da Prefeitura de Belo Horizonte acerca do projeto. Requerente da audiência, a vereadora Juhlia Santos (Psol) reúne gestores municipais, promotores de justiça e especialistas nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo e direito para tratar da questão. Interessados podem acompanhar o encontro presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Os moradores da comunidade alegam não terem sido consultados a respeito das intervenções planejadas pela prefeitura, e vivem uma situação de incerteza. Em 2006, segundo a Associação de Moradores da Vila São Rafael, estava prevista a retirada de 20 moradias; hoje, a informação é que cerca de 100 famílias devem ser removidas do local.

Convidada para participar da audiência, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), que acompanha a questão, afirmou que a comunidade se posicionou “de forma firme” contra o projeto que, segundo ela, “sob o discurso de intervenção" urbana, prevê a remoção de mais de 90% dos moradores da comunidade. Ela relata em suas redes sociais que os moradores querem melhorias na drenagem, saneamento e segurança, espaços de lazer e moradia digna, "mas tudo isso com permanência, participação popular, transparência e garantia de direitos”, diz.

Histórico

A Vila São Rafael surgiu no final da década de 1930, no bairro Pompéia, ocupada por pessoas que trabalhavam em uma pedreira próxima. O nome veio com a construção da Escola Municipal São Rafael, nos anos 1970. Poucos anos depois, foi criada a primeira associação comunitária da vila que, ao longo dos anos, pavimentou becos e implantou uma creche em 1989, quando vieram a energia elétrica e o abastecimento de água. A rede de esgoto foi instalada somente 15 anos depois. Segundo a ONG "Favela é isso aí", os moradores dizem que a Vila São Rafael já foi um lugar melhor para viver, "com mais liberdade e menos violência". Ainda assim, dizem continur gostando de morar na comunidade.

Convidados

Para prestar informações à população, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; de Segurança e Prevenção; de Obras e Infraestrutura; e também da Defesa Civil e da Coordenadoria da Regional Leste. Integrantes dos Conselhos Municipais de Política Urbana e de Habitação; Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública de Minas Gerais, também estão na lista de convidados.

Também devem participar do debate os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Instituto de Arquitetos do Brasil; Associação Arquitetas sem Fronteiras; e especialistas das áreas de arquitetura e urbanismo, geografia, geologia, engenharia civil, serviço social e direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Além dos presidentes das Associações de Moradores da Vila São Rafael e do bairro Pompeia, são aguardados a deputada estadual Macaé Evaristo e representantes de comerciantes, trabalhadores autônomos, templos religiosos, organizações culturais e iniciativas comunitárias locais.

Superintendência de Comunicação Institucional