Vereadores acompanharam busca e apreensão de documentos pela Polícia Civil

Oito caixas com documentos do contrato de concessão de ônibus foram abertas pela Polícia Civil, durante visita técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à sede da BHTrans, no Bairro Buritis, na tarde desta quarta-feira (22/9). O material estava desaparecido, segundo gestores da empresa ouvidos pela CPI, mas reapareceu há dez dias, para surpresa de todos. O presidente da comissão, Gabriel (sem partido), que acompanhou a operação ao lado de quatro colegas e da presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Pode), solicitou que os documentos sejam digitalizados e encaminhados ao grupo no decurso da perícia técnica realizada pela polícia que verificará sua integridade e autenticidade.  O delegado assegurou que o procedimento é complexo, mas será agilizado em razão do prazo da CPI e que o laudo deve ser concluído em até 30 dias. Os parlamentares devem realizar visita técnica à empresa responsável pela guarda da papelada, a fim de obter informações sobre entradas e saídas de documentos.

A abertura, conferência do conteúdo, lacração e transporte das caixas até a viatura pelos agentes da Polícia Civil foram acompanhados de perto também pelos membros titulares da CPI Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo) e Rubão (PP), além do atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Luciana Ferreira e representantes do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Município. Prosdocimi informou que, ao tomar conhecimento da presença dos documentos desaparecidos na sede da empresa, entregues no dia 13 deste mês pelo ex-gerente Adilson Elpídio Daros, investigado pela CPI, ele ordenou o trancamento do material no toalete da sala do secretário municipal de Segurança, lugar mais seguro do prédio, monitorado por câmeras e acessível apenas com identificação biométrica.

Ciente de que o material estava sendo requisitado pela CPI, o gestor fez um Boletim de Ocorrência e apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público, que originou a abertura do inquérito que corre em sigilo de justiça. Comandando a operação, os delegados Jonas Andrade Pavan e Rômulo Dias, que investigam o sumiço e reaparecimento das caixas, informaram que a busca e apreensão do material é essencial para a investigação e seu conteúdo será periciado por técnicos especializados para apurar eventuais indícios de supressão ou adulteração; somente após o procedimento o material estará apto para ser utilizado para os fins jurídicos e pela CPI. Gabriel solicitou a assinatura de um Termo de Colaboração entre a Polícia e a comissão para que os documentos sejam digitalizados e encaminhados à medida que sejam periciados, considerando o prazo limitado dos trabalhos do grupo. O delegado ponderou que, embora o procedimento seja complexo, o órgão vai se empenhar ao máximo para que o laudo seja concluído em no máximo 30 dias.

"Máfia dos ônibus”

Em entrevista coletiva à imprensa, Gabriel destacou as circunstâncias “absurdas” e ainda inexplicadas do desaparecimento e reaparecimento dos termos, contratos assinados, aditivos e outros documentos referentes à Concorrência Pública 131/2008 da Prefeitura que selecionou as empresas que operam o serviço de ônibus em BH desde aquela data até este momento, solicitados há semanas pela CPI. Segundo ele, os indícios de fraudes na licitação e nas duas auditorias realizadas para apurar o cálculo de tarifas pelas empresas constituem a tese central e o cerne das apurações da CPI, que vem atuando em parceria com o Ministério Público e o Ministério Público de Contas do Estado e já resultou no afastamento de gestores e no protocolamento de dois projetos de lei propondo a extinção da BHTrans e a revogação das isenções fiscais concedidas às operadoras. Declarando que nenhuma ameaça ou tentativa de atrapalhar os trabalhos vão impedir sua continuidade, o presidente acredita que a obtenção dessas provas deve confirmar a existência de um cartel, um “conluio” de famílias que controla o setor há 70 anos, a chamada “máfia do ônibus”, que a despeito dos altos lucros “presta um serviço péssimo à população”.

Gabriel também criticou o cancelamento, pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), do Comitê de Repactuação dos Contratos dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, instituído no dia 3 de agosto, em publicação hoje no Diário Oficial do Município (DOM). A alegação do chefe do Executivo de que “o trabalho simultâneo da CPI e do Comitê podem eventualmente se sobrepor” não convenceu o parlamentar, que não vê nenhum impedimento: “Será que o prefeito está sendo pressionado? Ou está deixando os empresários governarem?” questionou.

Apuração das movimentações

O atual presidente da BHTrans afirmou que não sabia que as caixas com os registros do processo de licitação estavam armazenadas em uma empresa privada, contratada para guardar os documentos. Por não conhecer os termos do contrato, firmado na gestão anterior, Prosdocimi não soube dizer se os servidores que retiraram o material tinham autorização para isso. Bella Gonçalves apontou que a movimentação de documentos públicos está sujeita às regras estabelecidas nas Instruções Normativas nº 5/1998 e nº 9/2014 e sua violação pode configurar crime de responsabilidade. Para apurar essas questões e obter os relatórios de entrada e saída de documentos, com as respectivas datas e pessoas responsáveis, os vereadores devem aprovar uma visita técnica à empresa. O presidente da BHTrans garantiu que, se foram constatadas irregularidades nas movimentações, a empresa vai apurar as responsabilidades e serão abertos processos administrativos contra os responsáveis.

Próximos passos

Além do recebimento dos documentos periciados e digitalizados pela Polícia Civil, a CPI vai aguardar a entrega, pela BHTrans, das “memórias de cálculo” que embasaram os aumentos de tarifas em 2008, 2010 e 2011, que não foram localizadas, e a documentação referente aos seguros de responsabilidade civil, cobertura total dos danos dos veículos e garantia para o cumprimento do contrato (apólices e extratos mensais dos depósitos e retiradas de 2008 a 2021) solicitada ontem na visita técnica à sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). O não pagamento desses valores pode resultar no cancelamento da concessão e configurar crime de responsabilidade. Na próxima terça-feira, dia 28 de setembro, serão ouvidos na Câmara o ex-procurador da PBH Marco Antônio Rezende e a ex-procuradora adjunta Cristiana Maria Fortini, que deixaram o governo na época do sumiço dos documentos e passaram a trabalhar para as empresas de ônibus.

Os novos documentos a serem analisados motivaram a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 30 dias, contados a partir de 15 de setembro. Se for necessário mais tempo para concluir o relatório final, o prazo ainda pode ser estendido por outros 30 dias.

Superintendência de Comunicação Institucional