PL que incentiva uso de veículos elétricos pode ser apreciado nesta quarta

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar, nesta quarta-feira (4/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 203/2025, que incentiva o uso de veículos elétricos com a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga em espaços públicos. Também estão na pauta o PL 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana – Progari; e o PL 401/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimo de até R$ 500 milhões para a promoção de soluções baseadas no desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente. A reunião para discussão e votação dos três projetos poderá ser acompanhada pelo portal da Câmara na internet, pelo canal da CMBH no YouTube ou presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros. 

Veículos elétricos

Apresentado pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), o PL 203/2025 pretende estabelecer diretrizes para fomentar a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. Conforme o projeto, o Município incentivará a implantação dessas usinas por meio de parcerias e outras formas de cooperação com a iniciativa privada, organizações não governamentais e demais entidades interessadas. O texto propõe, ainda, priorização da sustentabilidade, acessibilidade, segurança, conscientização e integração urbana na implementação das usinas fotovoltaicas.

Ao defender a transição para fontes de energia limpa, o autor argumenta que a expansão da infraestrutura de recarga é "um fator essencial para o incentivo ao uso de veículos elétricos e à consequente redução da emissão de poluentes”. Leonardo Ângelo também destaca que o incentivo à celebração de parcerias com a iniciativa privada e outros entes, como previsto no projeto, deverá permitir a instalação e manutenção dos equipamentos sem comprometimento dos recursos públicos municipais. 

Aprovado em agosto do ano passado com 40 votos favoráveis em 1º turno, o projeto volta ao Plenário nesta quarta-feira, quando precisará do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes na reunião para que possa vir a ser enviado para análise do prefeito. 

Substitutivo

Os parlamentares podem, ainda, aprovar o substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Ele promove ajustes de redação e conteúdo ao texto original do projeto, substituindo a expressão “fomentar a instalação de usinas fotovoltaicas” por “orientar políticas públicas voltadas à instalação de usinas fotovoltaicas”. Além disso, o substitutivo retira as referências a parcerias do poder público com a iniciativa privada, organizações não governamentais e demais interessados.

Conforme parecer da Comissão de Administração Pública, as alterações promovidas pelo substitutivo “não modificam a essência da proposição”, que continua a estabelecer diretrizes voltadas à instalação de usinas fotovoltaicas e se mantém em consonância com a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa. Caso o substitutivo seja aprovado, fica prejudicada a apreciação do projeto original.

Progari

De autoria do vereador Bruno Pedralva (PT), o PL 479/2025 tramita em 1º turno e pretende instituir o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana – Progari. Para continuar a tramitar, o projeto precisará do voto favorável de ao menos 21 parlamentares.

Conforme o autor, a motivação para o projeto foi o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, executado a tiros em 19 de agosto de 2024, no bairro Vista Alegre, enquanto trabalhava. De acordo com Pedralva, esse episódio não é um evento isolado, mas “a face mais violenta e brutal de uma realidade cotidiana de invisibilidade, desrespeito e vulnerabilidade enfrentada por milhares de garis em nossa cidade”. O parlamentar ressalta que, além de estarem expostos aos riscos biológicos e ergonômicos inerentes à função, os trabalhadores da linha de frente da limpeza urbana também enfrentam a “violência urbana” e a “negligência social”. 

Para enfrentar este cenário, o projeto apresenta três eixos estratégicos interligados, sendo o primeiro deles relativo à prevenção e proteção física do trabalhador, com a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de GPS com botão de pânico nos veículos de coleta. O segundo eixo do programa prevê suporte e amparo integral aos garis, estabelecendo o acompanhamento psicológico para os traumas decorrentes da profissão e da violência, e assistência jurídica gratuita para os trabalhadores vítimas de agressão. Já o terceiro eixo do programa foca na educação e valorização social, ao propor campanhas educativas permanentes em parceria com escolas e empresas de transporte, ressignificando o olhar da sociedade sobre estes profissionais. O projeto de Pedralva também prevê ginástica laboral e treinamento em mediação de conflitos como investimentos no bem-estar e na autoestima destes trabalhadores.

Operação de crédito

Assinado pelo Poder Executivo, o PL 401/2025 pretende autorizar a contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira, até o valor de R$ 500 milhões, no âmbito do Programa BH Resiliente. O dinheiro será destinado a promover soluções baseadas na natureza, infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, requalificação de áreas vulneráveis e educação climática. 

Entre as ações previstas no programa estão: revitalização de parques urbanos; arborização urbana e implantação de corredores verdes; requalificação de vilas e favelas com infraestrutura verde; implantação de faixas ajardinadas; projetos de experimentação para redução de resíduos e ampliação da coleta seletiva; revegetação de florestas nativas; e obra viária com enfoque em redução de carbono. O financiamento será pleiteado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, que tem por objetivo apoiar ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, adaptação climática e desenvolvimento sustentável. 

O projeto, que tramita em 1º turno, precisa do voto favorável de, no mínimo, 28 vereadores para ser aprovado.

Superintendência de Comunicação Institucional