CPI DA COVID-19

Três nomes ligados ao Executivo estão entre novos convocados para depor

Além da oitiva de Adalclever Lopes, colegiado aprovou acareação entre Célio Bouzada e Alberto Lage. Transfácil também é intimada

quinta-feira, 30 Setembro, 2021 - 13:00
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Dois ex-dirigentes municipais e o atual secretário de Governo da Prefeitura estão entre os novos nomes convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nas próximas semanas. O requerimento com a convocação de Adalclever Lopes, titular da secretaria de Governo, e o que intima para acareação, o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e o ex-chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Lage, estão entre diversas solicitações aprovadas na manhã desta quinta-feira (30/9). Ainda durante a reunião, o colegiado decidiu pela intimação do presidente do consórcio de bilhetagem Transfácil, Ralison Guimarães de Andrade, e do seu ex-presidente, Renaldo de Carvalho Moura. Também foram aprovados pedidos de informações diversos dirigidos à Prefeitura e às quatro varas que integram o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). Confira aqui o resultado final da reunião.

Compra antecipada de passagem

Requerida por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (Avante), a acareação entre Alberto Lage e Célio Bouzada tem o objetivo de esclarecer divergências em depoimentos anteriormente prestados, acerca da autoria da proposta da compra antecipada de passagens, feito pelo Município junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), bem como sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para o enfrentamento da covid-19.

Em depoimento na CPI no último dia 23, Bouzada teria creditado ao prefeito da Capital, Alexandre Kalil (PSD), a iniciativa da antecipação dos vales-transportes, após ouvir queixas de empresários do setor em reunião realizada entre eles. Alberto Lage, entretanto, na CPI da BHTrans, afirmou que a iniciativa foi do ex-dirigente da BHTrans, embasado em nota técnica produzida a partir de análise feita pela empresa. A acareação está marcada para o dia 21 de outubro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Em busca de novos dados que complementem as investigações, a CPI também acatou requerimento com pedido de informações sobre o gasto mensal do Município com o transporte público dos servidores da PBH. O pedido é assinado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir).

Condução da pandemia

Outro nome ligado ao Executivo e que deve depor nas próximas semanas é o secretário de Governo, Adalclever Lopes, que deverá responder questões referentes à condução da sua pasta,durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 na cidade. Requerida pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes, a oitiva deve ocorrer no dia 14 de outubro, às 10h, em Plenário a ser definido.

Também para esclarecer outras ações do Município na condução da crise do coronavírus na cidade foi aprovado pedido de informações sobre o Comitê de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 de BH. Assinado por Professor Juliano Lopes e Flávia Borja, o requerimento dirigido ao prefeito pede as atas das reuniões do comitê realizadas em 2020 e 2021 e questiona: como são tomadas as decisões; se os membros são agentes públicos; e, por fim, de quem é a responsabilidade pelas ações determinadas pelo comitê.

Transfácil

Ainda sobre a compra adiantada de vales-transportes, a CPI aprovou a intimação do presidente da Transfacil, Ralison de Andrade, e do seu ex-presidente, Renaldo de Moura, que devem ser ouvidos sobre como tem sido feita a devolução dos créditos antecipados pelo Município, bem como percentuais descontados deste repasse aos permissionários do transporte suplementar. As oitivas, requeridas por Fernanda Pereira Altoé e Flavia Borja, estão agendadas para o dia 28 de outubro, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Também sobre este assunto foi aprovado pedido de informações ao prefeito e ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, que solicita, dentre outros dados, cópia do termo autorizativo ou contrato de compra antecipada de passagens, firmado em março de 2020 e seus aditivos; cópia do acordo celebrado perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em dezembro daquele ano; todos os ofícios, e-mails e/ou mensagens trocados entre a presidência da BHTrans e órgãos da PBH acerca da compra antecipada, em especial o ofício enviado ao secretário municipal de Fazenda com o título "antecipação aquisição créditos vale-transporte", datado de 25 de março de 2020. A petição também quer acesso a todas as solicitações de reequilíbrio e pedido de subsídio enviados pelas empresas de transporte à BHTrans ou a qualquer órgão da PBH e cópia dos registros de utilização e devolução dos créditos de transportes adquiridos de forma antecipada.

Processos tramitando

Ampliando as investigações, a CPI também pretende verificar a existência de processos que estejam tramitando sobre possíveis práticas delituosas na atuação e na utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia do covid-19 no Município. Para isso, Irlan Melo (PSD) apresentou quatro requerimentos distintos dirigidos aos juízes federais que estão à frente das quatro varas que integram o TRF1. São eles: Alexandre Buck Medrado Sampaio (4ª Vara), Murilo Fernandes de Almeida (9ª Vara); Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa (11ª Vara) e Simone dos Santos Lemos Fernandes (35ª Vara).

Além dos citados, participaram da reunião Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP) e Nikolas Ferreira (PRTB).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

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