CPI DA BHTRANS

Secretário de Governo é convocado para esclarecer suposta tentativa de obstrução

Também foi aprovada visita à empresa Nex Tecnologia em Gestão da Informação, responsável pela guarda do contrato com as empresas de ônibus

quarta-feira, 29 Setembro, 2021 - 13:15
Vereadores Gabriel, Bráulio Lara, Professor Claudiney Dulim, Wanderly Porto, Rubão e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta terça-feira (28/9)
Abraão Bruck / CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, na reunião de terça-feira (28/9), oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para depor como testemunha na CPI, no dia 13 de outubro, às 9h30. Ele deve esclarecer fatos que podem ser configurados como tentativa de obstrução da CPI pela Prefeitura, além de explicar a suspensão de comitê criado para repactuação de contrato com empresas de ônibus em Belo Horizonte. Também será realizada visita técnica, no dia 14 de outubro, às 10h30, à Nex Tecnologia em Gestão da Informação, empresa contratada pela BHTrans para a guarda dos documentos da licitação e contratação das concessionárias do transporte público coletivo que estiveram sumidos, reapareceram e foram recolhidos pela Polícia Civil

O secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, será ouvido na qualidade de testemunha, para elucidar fatos que possam, eventualmente, obstruir investigações da CPI. Requerida pelo vereador Gabriel, a oitiva está marcada para o dia 13 de outubro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o parlamentar, recentemente, algumas medidas da Prefeitura vêm causando estranheza à comissão. Segundo ele, comitê criado para repactuar contrato com empresas de ônibus e reformular a tarifa foi instituído com a CPI em pleno funcionamento. Contudo, nenhum dos membros da comissão foi avisado sobre a suspensão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), sem nenhum acordo. Gabriel relatou que, conforme informações internas da PBH, a decisão foi uma forma de retaliação à continuidade dos trabalhos da CPI. Diante disso, justificou que a oitiva tem por finalidade compreender, por parte da Secretaria Municipal de Governo, qual a postura do Executivo em relação ao fato. Na oportunidade, o vereador informou que a Câmara Municipal já fez um pedido para que o Conselho de Ética do Município tome medidas cabíveis quanto ao caso, mas ainda não obteve resposta. Ratificou, assim, a necessidade de ouvir pessoalmente o secretário.

Visita técnica

Também de autoria do vereador Gabriel, outro requerimento aprovado solicita a realização de visita técnica, no dia 14 de outubro, às 10h30, para verificar a condição de documentos públicos armazenados na empresa Nex Tecnologia em Gestão da Informação. Na visita, a CPI irá avaliar se o local em que estes se encontram é adequado e quais as formas de controle sobre a tramitação de processos. 

A Nex Tecnologia em Gestão da Informação é a empresa terceirizada que faz a guarda dos documentos da BHTrans e, ao que tudo indica, foi onde as caixas que contém o contrato de concessão do serviço de transporte público de BH estiveram nos últimos anos. Conforme depoimento prestado à CPI na mesma data, na qualidade de investigado, o ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, relatou que teve contato ao menos duas vezes no ano passado com as caixas que contêm os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. 

Antes das declarações do ex-gerente, a Comissão ouviu, na condição de testemunha, o ex-procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende, que admitiu estar no cargo em 2011, quando se tem registro da última movimentação das caixas. 

Pontos questionados

Bella Gonçalves (Psol) lembrou que, em visita técnica à sede da BHTrans, no Buritis, no último dia 22 de setembro, oito caixas com documentos do contrato de concessão de ônibus foram abertas pela Polícia Civil e, segundo gestores da empresa, o material, antes desaparecido, reapareceu havia dez dias, para surpresa de todos. Na visita, comentou-se sobre a necessidade do encaminhamento de pedido de informação sobre filmagens e documentos da Nex; todavia, Bella salientou a importância de se averiguar de perto em que condições a empresa guardou essa documentação. A vereadora destacou, ainda, que independente da qualidade dos serviços prestados pela Nex Tecnologia em Gestão da Informação, a retirada de documentos do sistema interno da Prefeitura já se configura como crime. Reafirmando que a empresa não poderia ter a guarda dessa documentação, questionou, por fim, a possibilidade de extravio ou adulteração.

Gabriel detalhou, entre as questões a serem indagadas na vistoria, se há outros documentos guardados no local, quais são, quem os guarda e por quê. Ressaltando que ter acesso a essa documentação é peça central para a CPI, Gabriel quer saber, ainda, como esse material ficou sumido por tanto tempo; e como permanece numa empresa sem que o presidente da BHTras tenha conhecimento.

A comissão deliberou que irá convidar o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e a promotora da Promotoria de Educação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Luciana Ribeiro da Fonseca, para participarem da visita.

Os parlamentares também foram informados na reunião sobre ofícios da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e do Sindicato das Empresas de Passageiros de Belo Horizonte, em resposta a requerimentos encaminhados pela CPI. Confira todos os documentos apreciados na reunião.

Participaram do encontro os vereadores Gabriel, que preside a CPI, Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Wanderley Porto (Patri), Rubão (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), e a vereadora Bella Gonçalves.

Confira o resultado da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional