AUDIÊNCIA PÚBLICA

Garantia de recursos financeiros para mobilidade urbana é pauta nesta quinta

Comissão de Transporte vai discutir efeitos financeiros da possível criação da Sumob e extinção da BHTrans; debate receberá especialistas

quarta-feira, 1 Setembro, 2021 - 10:00

Foto: Divino Advíncula/PBH

Audiência pública vai debater os possíveis impactos financeiros que podem ocorrer com a criação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) e a extinção da BHTrans, no que diz respeito aos recursos econômicos dos fundos públicos de mobilidade. O evento será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na próxima quinta-feira (2/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A audiência foi solicitada pelos vereadores Gabriel (sem partido), Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol) e vai contar com a participação de integrantes do Executivo, da sociedade civil e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta é discutir questões relativas aos fundos públicos e sua utilização na implementação de políticas voltadas para a garantia do direito à mobilidade. A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH, e população também pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do formulário eletrônico já disponível no portal.

De acordo com o Projeto de Lei 160/2021, que tramita na Casa em 1º turno, enviado pelo Executivo, com a criação da Sumob e o fim da BHTrans, seria extinto o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo — FSTC, criado com o novo Plano Diretor em 2019. O PL também substitui o atual Fundo de Transportes Urbanos, criado em 1991, pelo Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, que ficaria sob gestão da Secretaria Municipal de Política Urbana. Ele seria destinado a “subsidiar, financiar e repassar recursos para despesas com bens, serviços, pessoal, obras, ações e atividades relativas à mobilidade urbana, ao trânsito e ao transporte público municipal”. Segundo informou o vereador Gabriel em julho deste ano, quando o PL começou a tramitar, “uma organização moderna, com fonte de financiamento próprio e com metas e objetivos ainda mais claros e direcionados para mobilidade ajudará a cidade a planejar, ter fluxo constante de recursos e execução mais célere e aderente às mais novas práticas e tecnologias existentes. A expectativa é assegurar melhor planejamento e qualidade dos serviços à população”, disse o vereador.

Conforme requerimento que solicitou a realização da audiência, “é fundamental compreender as questões correlatas aos fundos públicos relativos às políticas de mobilidade urbana e sua repercussão para a execução da política, bem como as condições concretas desses fundos fazerem frente às despesas fundamentais para a garantia da mobilidade urbana como um direito”.

Convidados

Foram convidados a participar do debate André Abreu Reis, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Josué Costa Valadão, secretário municipal de Obras e Infraestrutura; Diogo Prosdocimi, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans; Maria Fernandes Caldas, secretária municipal de Política Urbana; Guilherme Tampieri, representante do Movimento Nossa BH; Amanda Corradi, integrante do BH em Ciclo; Rafael Calábria, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Roberto Andrés, professor da Escola de Arquitetura da UFMG e integrante do Instituto Urbe, além de representante do Movimento Tarifa Zero. “A participação da população no processo legislativo é fundamental para a democracia. Vamos ouvir nessa audiência pública as sugestões da sociedade civil para aprimorar o projeto que extingue a BHTrans e cria a nova Superintendência de Mobilidade da capital”, disse Gabriel.

Superintendência de Comunicação Institucional