Ex-presidente da BHTrans deve responder sobre ônibus lotados na pandemia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investiga as ações e gestão dos recursos públicos do Município no combate à pandemia na cidade, entra agora em nova fase para apurar a responsabilidade do Poder Executivo e da BHTrans acerca da exposição dos usuários do transporte público ao coronavírus em coletivos que circularam superlotados. Para isso, parlamentares que integram o grupo intimaram o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, a prestar esclarecimento, pessoalmente ou de forma virtual, nesta quinta-feira (23/9), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. O ex-dirigente da empresa de trânsito já foi convocado a depor na Casa nos últimos meses, quando foi chamado pela CPI da BHTrans, a prestar informações sobre o contrato assinado entre o Município e o Consórcio de Empresas, em 2008, para a concessão dos serviços de transporte público na cidade, e também em depoimento na própria CPI da Covid. Bouzada presidiu a empresa de trânsito no período de 2017 a 2020, quando deixou a direção para ocupar um cargo de assessor da presidência. No último dia 17, porém, a sua exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e, segundo o texto, ocorreu a pedido de Bouzada.

O ex-presidente da BHTrans também teve quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático aprovada pela CPI da BHTrans com a intenção de investigar se há indícios da participação do servidor nas práticas ilícitas apuradas pela CPI, especificamente a elaboração de documento para subsidiar o adiantamento de passagens sem qualquer memória de cálculo.

R$ 220 milhões

O depoimento anterior de Bouzada à CPI da Covid teve foco nas quase 35 mil multas que a BHTrans já havia aplicado às concessionárias do transporte coletivo durante a pandemia, em função da superlotação e outras inadequações. Na ocasião, o ex-dirigente informou que a empresa continuava atenta, notificando as irregularidades, e que a demora nos pagamentos das multas se dava em razão do trâmite judicial, que prevê a possibilidade das empresas recorrerem da punição.

Requerida por Flávia Borja (Avante) e Nikolas Ferreira (PRTB), a nova convocação deve ampliar as investigações para o repasse de R$ 220 milhões feitos pela PBH às empresas de ônibus para garantir o funcionamento do transporte na Capital, após as seguidas alegações de prejuízos e desequilíbrios do contrato, em função da queda do número de passageiros. O repasse dos valores aconteceu de forma escalonada e foi fruto de um acordo firmado entre a administração municipal e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH), em dezembro de 2020, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e vigorou até junho deste ano, quando a Prefeitura suspendeu os repasses que vinha fazendo.

Os valores destinados aos empresários ainda são objeto de questionamento entre os parlamentares, já que a CPI da BHTrans indicou recentemente que o contrato assinado em 2008 guarda dispositivos que protegem as concessionárias quando há desequilíbrio no contrato. Uma destas ferramentas é exatamente o seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço, que é um percentual que as empresas devem depositar todos os anos a fim de formar um fundo de proteção. Este seguro, entretanto, teve seu pagamento suspenso a pedido das próprias empresas de ônibus.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional