Empresas de ônibus não pagaram seguro exigido em contrato e solicitaram dispensa à BHTrans

O não pagamento, durante a pandemia, dos valores referentes ao seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus da Capital foi uma solicitação das empresas que operam o sistema à BHTrans. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (21/9) pelo executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) Raul Lycurgo Leite, durante visita técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans à entidade e ao Transfácil para tentar entender a dificuldade no envio de informações requeridas pelo colegiado. Honrar o pagamento desta e de outras apólices, como o seguro de responsabilidade civil, por exemplo, está entre as condições para a manutenção da legalidade do contrato feito entre o Município e as empresas de ônibus. Para Bella Gonçalves (Psol) e Gabriel (sem partido), que estiveram na visita, a questão precisa ser vista com atenção, já que parte destes seguros é exatamente para cobrir situações de desequilíbrio no contrato, como a que aconteceu durante a pandemia, em que as empresas alegaram perdas sistemáticas.

Mea-culpa e não pagamento do seguro 

A visita feita pelos membros da CPI da BHTrans à sede do Setra/BH e do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), empresa que opera bilhetagem eletrônica do transporte público de BH, foi motivada pelo não recebimento de informações solicitadas pela CPI às duas entidades. Ao abrir as portas das empresas nesta tarde, entretanto, o executivo da Setra Raul Lycurgo Leite e a gerente de mobilidade do Transfácil, Ana Flávia de Assis, foram unânimes em afirmar que toda a documentação que ainda falta pode ser relacionada, pois será entregue à CPI.

Durante o encontro, Raul Leite fez um mea-culpa sobre o não envio de dados relativos aos seguros e disse ter entendido que as respostas já haviam sido enviadas em ofício anterior. “Quando vocês fizeram o 1010 (requerimento de comissão), e logo em seguida o 1075, eu entendi que fosse o seguro contrato, então falamos apenas dele. Mas esqueci de mencionar que parte das informações já tinha sido respondida no 1010, e então encaminhamos apenas as apólices”.

Segunda Bella, entretanto, o pedido feito diz respeito aos três seguros que devem ser pagos – responsabilidade civil, cobertura total dos danos dos veículos e garantia para o cumprimento do contrato  –, e não foi apenas em relação às apólices, mas sobre todos os extratos mês a mês, desde 2008 até 2021, dos depósitos e retiradas dos seguros.

Raul afirmou que não há ‘retiradas’ nestes seguros, apenas no Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico-Financeiro (FGE), mas se comprometeu a buscar mais detalhes sobre esta informação. Também sobre o seguro contrato, o executivo informou que em função da pandemia foi solicitado à BHTrans a possibilidade de não fazer o recolhimento deste seguro neste ano. “O pedido foi feito por escrito, mas a BHTrans nunca nos respondeu, nem que sim, nem que não”. Questionado sobre se o valor foi pago, o executivo disse que não, e que só agora a entidade estaria em conversa com a empresa de trânsito para iniciar os pagamentos.

Para Bella, esta é uma questão importante, pois parte desses seguros poderia estar cobrindo desequilíbrios ocorridos no sistema. “Ao invés de estar fazendo adiantamento de passagem como a Prefeitura fez, ela poderia ter falado: - olha existe esse recurso do seguro, ele pertence à cidade e nós vamos fazer um reequilíbrio do sistema a partir do próprio seguro. É para isso que ele serve”, avaliou.

Integração apenas no prédio

Outra questão levantada pelos integrantes da CPI durante a visita foi o funcionamento de diferentes órgãos no mesmo prédio. O edifício localizado na Rua Aquiles Lobo, 504, no Bairro Floresta, abriga, além do Setra/BH e da Transfácil, a Ótimo (empresa que realiza a bilhetagem das linhas de ônibus da Região Metropolitana de BH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sitram).

Para Bella Gonçalves, a questão é um pouco atípica, pois sempre que o assunto integração metropolitana é levantada na cidade a alegação é de que este é um cenário difícil de concretizar. “Embora funcionem no mesmo prédio, os sistemas não estão integrados. A BHTrans faz o controle do trânsito e uma fiscalização de como será feita a operação do transporte coletivo, mas a operação é toda feita com tecnologia própria neste mesmo prédio, que faz também a operação de toda a região metropolitana”, destacou.

A parlamentar ainda questionou se algum dos departamentos do edifício realiza operação financeira, se existem cofres para a guarda de valores monetários e como é feita a compensação tarifária (diferença entre os valores arrecadados e os efetivos custos de cada empresa para execução do serviço), ao que a gerente do Transfácil afirmou que nenhum valor chega ao local.  “Já existiu (cofres) quando as empresas utilizavam o vale-transporte. Hoje não chega nenhum dinheiro aqui. Os montantes são recolhidos pelas transportadoras de valores nas garagens e vão para os bancos”, explicou Ana Flávia, que disse ainda que a compensação tarifária é apenas computada.

20 passageiros no noturno

Também buscando entender o funcionamento do sistema, Braulio Lara (Novo) relatou que continua recebendo reclamações diárias sobre a redução na frota de veículos, em especial de trabalhadores e comerciantes que não conseguem transporte coletivo no período noturno. 

Segundo Raul Leite, o que ocorre no momento é que as empresas estão retornando com as viagens na medida em que a demanda vai surgindo. Para o executivo, os números de hoje ainda estão distantes do que as empresas transportavam antes da pandemia, mas tem havido uma trajetória de crescente oferta. “Transportávamos 1,2 milhões/dia em 24 mil viagens, uma média de 44 passageiros/ônibus. Hoje levamos 833 mil pessoas em 18,9 mil viagens, 44 passageiros/ônibus”. Às vezes a BHTrans nos liga pedindo reforço de determinada linha e fazemos, contou o executivo.

Após a explicação dada, Braulio Lara se surpreendeu e questionou como há variação no número de viagens diárias, se há um quadro de horário a ser cumprido e se atualmente é a Setra/BH que realiza estas modificações. O executivo voltou a dizer então que o número de viagens tem crescido, que o serviço está sendo readequado e que eles sabem onde a demanda está. “Eu tenho viagem na madrugada que o ônibus roda com pouquíssimos passageiros. A partir da meia-noite eu vi números abaixo de 20", afirmou.

Além dos parlamentares citados, participaram da visita Rubão (PP) e Wanderley Porto (Patri).

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