Comissão quer ampliar interação da sociedade civil com a Câmara de BH

Trazer para mais perto da Câmara Municipal de Belo Horizonte os movimentos sociais e mostrar a representantes da sociedade civil como apresentar proposições legislativas. Esses foram os objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular, nesta quinta-feira (16/9), um dia após a data em que se comemora o Dia Internacional da Democracia, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A comissão, que já está analisando 40 propostas populares, quer ampliar seu trabalho levando mais informação às comunidades por meio de reuniões itinerantes e produção de cartilha explicativa. Todo esse processo foi debatido com representantes de associações que fizeram sugestões e questionamentos. O debate contou com apoio fundamental da Divisão de Apoio ao Plenário e às Comissões da Casa, que apresentou, de forma didática, o passo a passo do processo de participação.

“Essa comissão é o espaço onde a democracia participativa tem voz e a sociedade civil pode apresentar suas propostas”, disse a vereadora Macaé Evaristo (PT), que preside a comissão. Composta por dez membros titulares e dez suplentes, indicados por cada uma das comissões permanentes, a Comissão de Participação Popular (CPP) retomou os trabalhos, interrompidos desde 2020 em razão da pandemia de covid-19. Nessa retomada, apresentou, por meio da consultoria da Câmara, o funcionamento do processo de apresentação de propostas populares que podem se transformar em projetos de lei, moções, indicações ou requerimentos nas comissões temáticas. Atualmente, a comissão analisa 40 sugestões. 

Para Pedro Patrus (PT), o momento pede ainda mais participação. “Vivemos tempos difíceis. Eu acredito que essa participação seja fundamental. Temos a obrigação de fortalecer essa comissão que tem representantes de todas as comissões. Estamos acertando quando trabalhamos para que essa comissão funcione efetivamente”, disse.

Apresentação de propostas é simples e pode ser feita no site da CMBH

Criada por meio da Resolução 2.054/2005, a Comissão de Participação Popular tem como função analisar as propostas apresentadas por entidade associativa da sociedade civil e transformá-las em projetos de leis, emendas, requerimentos e outras proposições. Essas sugestões também podem ser apresentadas por partidos políticos sem representação na Câmara e participantes de projetos de educação para cidadania desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Atualmente, existem dois projetos de educação para cidadania: o Câmara Mirim e o Parlamento Jovem. “Nem tudo vira lei. Mas aqui é mais fácil fazer a proposição de um projeto de lei”, disse Fernanda Pereira Altoé (Novo), explicando aos participantes que alterações via proposta popular na Constituição Federal, por exemplo, são muito difíceis. “A Comissão de Participação Popular tem como objetivo a participação mais ativa da população”, finalizou Fernanda.

Respondendo a uma solicitação da comissão, a coordenadora do Processo Legislativo Gisela Palmieri Torquato explicou aos participantes da audiência que a sugestão deve ser apresentada por escrito e deve explicitar o objetivo de apresentação e a síntese do assunto respectivo. Na apresentação deve ser preenchido o formulário próprio de sugestão de proposição e apresentada cópia do estatuto e da ata de eleição da última diretoria, devidamente registrados em cartório. O responsável legal deverá ser convidado para as reuniões da comissão em que for recebida e apreciada sua sugestão. Além disso, poderá utilizar a palavra para discutir a proposição derivada da respectiva sugestão, nas demais comissões permanentes e em Plenário.

“Temos a intenção de apresentar projeto para a comissão que cause impacto social de forma continuada em Belo Horizonte. Projetos sociais de Estado, pois ainda que passem vereadores e prefeitos, os projetos tenham perenidade”, afirmou João Paulo Pinto, representante da Rede Cidadã, instituição que há 19 anos trabalha com assistência social priorizando a geração de trabalho e renda. “Eu já tive a oportunidade de estar na comissão de participação da Câmara Federal e acho muito importante essa iniciativa aqui. Quando ficamos assentados, esperando acontecer, fica tudo mais difícil”, salientou Márcio Ronaldo de Assis, integrante da Cruz de Malta, que em Belo Horizonte desenvolve atividades com crianças, adolescentes e idosos na região do Morro das Pedras.

“Na nossa região de atuação precisamos fazer a interlocução sobre transporte suplementar e deposição de lixo”, contou Márcio Ronaldo, explicando que as comunidades próximas ao Morro das Pedras pedem urgentemente a instalação de uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes, as chamadas URPVs. “Essa é mais uma possibilidade de trazer para a Casa aqueles que fazem trabalhos importantes como o de acolhimento de pessoas com alta vulnerabilidade social”, disse Cláudio do Mundo Novo (PSD), agradecendo aos participantes que marcaram presença no debate, que também contou com o vereador Gilson Guimarães (Rede).

Mudanças na estrutura física da cidade podem vir de sugestões da população

Luciano Dias é membro da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais e também participou da audiência. De acordo com ele, o espaço aberto pela comissão pode resolver problemas existentes há anos na cidade. “Precisamos de sinal sonoro, piso tátil e melhorar a inclusão do deficiente visual. São muitos os desafios que precisam de um posicionamento político”, concluiu Luciano. Para Wilsinho da Tabu (PP), os projetos devem vir mesmo da população. “Não adianta levar somente os meus projetos. Esta janela (a Comissão de Participação) tem que ser escancarada para que a gente transforme as sugestões populares em leis importantes para a população de Belo Horizonte”, disse Wilsinho. Vlad Silva, da Associação de Amigos e Moradores do Entorno da Arena Independência, também participou da audiência e disse que é preciso que sejam apresentados projetos populares voltados para a população em situação de rua.

“A arquitetura tem uma visão de cidade que pode contribuir muito. Temos uma legislação urbana municipal que impede o desenvolvimento econômico e a liberdade. Nosso papel é técnico e contamos com vocês para transformar essa visão técnica em uma visão política”, disse Fernanda Basques, da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura. Para ela, o cenário atual demanda políticas públicas que visem o desenvolvimento. “Gostaríamos de participar efetivamente dessa comissão que é um local onde o poder público está nos ouvindo”, completou Sandra Madureira, do Cedipro – Sistema Divina Providência.

Confecção de cartilha pretende auxiliar na expansão da participação

Um dos temas tratados na audiência foi a criação de uma cartilha, impressa e digital, que contenha toda a explicação apresentada sobre o caminho para apresentação das proposições populares. De acordo com o representante da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga, a cartilha pode chegar a lugares fundamentais. “É preciso mesmo fazer uma campanha para levar à população informações sobre o trabalho da comissão. Temos tradição de participação em Belo Horizonte, como por exemplo no Orçamento Participativo, mas esse processo na Câmara precisa ainda ser esclarecido”, disse Alexandre.

Para Bella Gonçalves (Psol), o material de divulgação certamente vai ajudar muito. “Foi ótima essa apresentação da consultoria. Gostei da sugestão de fazer uma cartilha”, disse a vereadora, sugerindo que seja feito requerimento pedindo apoio financeiro e da Superintendência de Comunicação Institucional para criar um grupo de trabalho para produzir a cartilha. “Fizemos uma na Comissão de Mulheres e foi muito bom”, finalizou Bella.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Macaé Evaristo, questões como a confecção da cartilha, a realização de reuniões itinerantes do colegiado, e requerimentos tratando de assuntos levantados na reunião serão debatidas nas próximas reuniões quando serão apresentados requerimentos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional