AUDIÊNCIA PÚBLICA

Brincar deve ser alvo de políticas públicas para a infância

Audiência vai debater sobre a inclusão da Semana Mundial do Brincar no Calendário Oficial da cidade

sexta-feira, 17 Setembro, 2021 - 09:30
Criança brincando em parque
Foto: Claudio Rabelo/ CMBH

Toda criança tem o direito de brincar, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O brincar propicia socialização, convívio familiar e desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, auxiliando o desenvolvimento integral do indivíduo e estimulando uma formação saudável da infância. Contudo, um grande contingente de crianças e adolescentes no Brasil (1,8 milhão) trabalham, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2016 realizada pelo IBGE. A necessidade de políticas públicas para o brincar na infância será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na próxima segunda-feira (20/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a pedido de Duda Salabert (PDT). Também será discutida a inserção da Semana Mundial do Brincar no Calendário Oficial do Município. O evento será transmitido ao vivo pelo Portal CMBH e os interessados podem enviar perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico. 

De acordo com Duda Salabert, a ação de brincar é um direito da criança e está relacionada ao direito à saúde, ao combate ao sedentarismo e à obesidade infantil, além do direito à educação, ao lazer, à convivência comunitária e de usufruir do espaço público. Segundo informou a vereadora, a Semana Mundial do Brincar é comemorada no Brasil na última semana de maio, desde 2010, e o direito de brincar está garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância, devendo ser amplamente valorizado na educação infantil.

Para debater o tema "O brincar como política pública em Belo Horizonte - Inserção da Semana Mundial do Brincar no calendário oficial" serão convidados a representante do Movimento BH pela Infância, Desirée Ruas; a professora da Faculdade de Educação da UFMG e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (Nepei - UFMG), Vanessa Neves; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de BH, Maria de Lurdes Santa Gema; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público,  Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; além de representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Cultura e de Esportes e Lazer, que devem apresentar, entre outras informações, quais ações já são realizadas voltadas para o brincar na infância e qual a relação entre saúde das crianças e seus familiares com o ato de brincar. Também serão convidados para o debate o arquiteto e pesquisador do Projeto Amigos da Rua, Samy Lansky; a criadora do Blog Pois é, sou Mãe, Rubia Lisboa; e a ex-vereadora e integrante do Gabinetona, Cida Falabela.

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