Prazo da CPI foi prorrogado por 60 dias e encerra-se em novembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o uso dos recursos públicos pela Prefeitura no combate à pandemia da covid-19 teve seus trabalhos prorrogados por 60 dias a partir do dia 15 de setembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27/08), quando os membros da CPI também aprovaram a intimação do subsecretário de Comunicação Social, Francisco Maia Barbosa Duarte, para que preste informações, na condição de testemunha, sobre os gastos públicos em contratos de publicidade no contexto de enfrentamento à covid-19. O depoimento ocorrerá no dia 16 de setembro, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. Tanto a prorrogação quanto a intimação foram requeridas pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir). Foram aprovados, ainda, quatro pedidos de informação à Prefeitura, entre eles, o Requerimento de Comissão 1099, que trata dos critérios para destinação de cada marca de vacina, e os requerimentos 1102 e 1103, que querem saber sobre o contrato e os preços do kit higiene, distribuído pela PBH a famílias de baixa renda para garantir o asseio necessário ao enfrentamento do novo coronavírus. O resultado completo da reunião pode ser acessado aqui.

O Requerimento de Comissão 1102, aprovado pela CPI nesta sexta, cobra esclarecimentos da secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, e do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a respeito da fiscalização da execução do contrato celebrado entre a PBH e a empresa DMA Distribuidora para o fornecimento do kit higiene. O autor do requerimento, Nikolas Ferreira (PRTB), quer saber como foi realizada a fiscalização do contrato pela Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social; se foram elaborados relatórios relativos à fiscalização; e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos relatórios de fiscalização.

Também de autoria de Nikolas Ferreira, o Requerimento de Comissão 1103 afirma que o kit higiene contratado pela Prefeitura era composto por dois litros de cloro, dois pacotes com cinco barras de sabão cada e oito sabonetes em tablete. O parlamentar quer saber qual o preço unitário de cada produto nos dois contratos celebrados pela PBH com a DMA Distribuidora.

Imunizantes

O Requerimento de Comissão 1099, aprovado pela CPI nesta sexta, quer que a Secretaria de Saúde explique qual o embasamento legal ou científico da Prefeitura para escolher a vacina que o cidadão vai tomar contra o novo coronavírus. De autoria de Ciro Pereira (PTB) e Nikolas Ferreira (PRTB), o requerimento também questiona em relação ao embasamento legal ou científico adotado pela Prefeitura para a escolha das faixas etárias e grupos de controle (como comorbidades) para os quais cada tipo de vacina foi direcionado. Os vereadores querem saber, ainda, se a eficácia de cada marca de vacina foi um fator de influência na escolha da faixa etária que seria imunizada com ela. Além disso, eles questionam se o cidadão tem o direito de escolher qual vacina tomar.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional