Possíveis riscos relativos à venda de animais vivos no Mercado Central foram debatidos

A venda de animais no Mercado Central foi discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana sob a perspectiva das condições sanitárias do local, que recebe grande público e mantém diversos estabelecimentos de venda de alimentos, o que poderia favorecer a transmissão de doenças. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70% das enfermidades surgidas desde a década de 1940 são de origem animal. Além disso, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um animal é a provável fonte de transmissão do novo coronavírus, que infectou milhares de pessoas em todo o mundo e pressionou a economia global. A audiência pública que discutiu o assunto, nesta terça-feira (3/8), foi requerida pela vereadora Duda Salabert (PDT) e contou com representantes do Mercado Central e da Vigilância Sanitária.

De acordo com Duda, diante do atual cenário de emergência sanitária global, é urgente que Belo Horizonte discuta "de forma ampla e irrestrita o encarceramento de animais em condições sanitárias degradantes no Mercado Central", uma vez que, de acordo com ela, essa situação pode criar condições sanitárias que favoreçam a transmissão de zoonoses no local, com impactos para toda a cidade.

A parlamentar também apontou que tanto a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) quanto a Síndrome Respiratória do Oriente Médio foram transmitidas de animais para humanos, a primeira transmitida a partir de gatos domésticos e a segunda de dromedários. Duda chamou a atenção para a necessidade de proibição da venda de animais no Mercado Central sob a perspectiva dos direitos dos animais, que não podem ser submetidos a maus-tratos e devem ser reconhecidos como seres de direitos, não como mercadorias.

Animais vivos no Mercado

Segundo o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, o local abriga 400 lojas com personalidades jurídicas independentes da associação sem fins lucrativos que representa o Mercado Central. Desse total de 400 estabelecimentos, apenas cinco comercializam animais vivos. Ele entende que não há que se falar em maus-tratos contra os animais, tendo em vista que os estabelecimentos são devidamente fiscalizados pelo poder público e contam com as licenças necessárias para atuar e responsável técnico. Luiz Carlos Braga também disse desconhecer qualquer reclamação relativa à contaminação de alimentos em decorrência da venda de animais vivos no Mercado Central.

O superintendente argumentou, ainda, que a associação privada sem fins lucrativos que representa o Mercado Central não tem poderes para fazer com que os comerciantes que vendem animais vivos no local suspendam suas atividades.

Possibilidade de encerramento das vendas

Luiz Carlos Braga também explicou que há um entendimento com o Ministério Público para que caso as lojas que vendem animais vivos no Mercado Central venham a fechar não seja possível abrir um novo comércio de animais no local.

Também o vereador Wanderley Porto (Patri) destacou o fato de que não há a possibilidade de abertura de novas lojas de venda de animais no Mercado Central em decorrência da atuação do Ministério Público. Nesse sentido, ele entende que a expectativa é que, em médio ou longo prazo, a comercialização de animais no local chegue ao fim.

Ainda de acordo com o parlamentar, como são apenas cinco lojas que comercializam animais vivos em um universo de 400 estabelecimentos, tal segmento não é relevante para a economia do Mercado Central. Além disso, ele destacou que existe a possibilidade de que, na medida em que o público consumidor se conscientize, as vendas de animais vivos diminuam, e as lojas acabem fechando.

O vereador também contou que, em visita técnica ao Mercado Central, juntamente com Duda Salabert, foi constatada a ausência de animais silvestres no local. Contudo, ele argumentou que há preocupação tanto com os direitos dos animais ali presentes, tendo em vista a forma como são acondicionados, em espaços muito pequenos, bem como com a saúde pública, uma vez que alimentos para consumo humano são vendidos nas proximidades dos locais onde ocorre a venda de animais vivos.

Cuidados com os animais

Miltinho CGE (PDT), que trabalha com resgate de animais, afirmou que o destino dos animais comercializados é incerto. Segundo ele, há a possibilidade de animais doentes não receberem cuidados veterinários e serem descartados. Além disso, o vereador afirmou que matrizes, depois de pararem de reproduzir, costumam ser também dispensadas. Outra situação que faz com que animais sejam abandonados, segundo o parlamentar, é a falta de dinheiro para mantê-los após a compra. Ele explicou que, em vez de buscar uma nova família para cuidar do animal, muitas vezes, criadores optam por simplesmente abandoná-los.

Miltinho também argumentou que há quem deixe de ir ao mercado por não concordar com a venda de animais vivos que lá acontece. Ele também disse acreditar que a luta pelo fim da venda de animais vivos terá êxito, e esse tipo de comércio no mercado será interrompido.

A esse respeito, o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, reforçou que os animais contam com responsáveis técnicos e recebem os cuidados de saúde necessários. Além disso, ele disse que os animais lá vendidos são de raça, têm alto custo e, portanto, dificilmente seriam abandonados. Ainda de acordo com Luiz Carlos, a procura por animais vivos no Mercado Central é muito grande, e o corredor onde as lojas do setor estão localizadas é um dos mais movimentados.

Legislação

A representante da Vigilância Sanitária, Zilmara Aparecida, afirmou que não há como proibir a venda de animais vivos no Mercado Central uma vez que, de acordo com ela, a legislação atualmente em vigor garante a comercialização. Ela explicou que o Decreto 5616/1987 especifica que é permitida a comercialização de animais vivos, exclusivamente em estabelecimentos adequados, destinados para tal fim, previamente aprovados pela autoridade sanitária competente. Assim, conforme Zilmara Aparecida, se o estabelecimento conta com a documentação necessária, a venda é legal. Ela afirmou que, caso se queira proibir a venda, será necessário alterar a legislação em vigor. Ela apontou que o Projeto de Lei 790/2019, que tramita na CMBH e institui o Código de Saúde de Belo Horizonte, é uma oportunidade para que se proíba a comercialização de animais vivos em espaços como o Mercado Central.

A esse respeito, Duda Salabert afirmou que a Lei 7852/1999 já proíbe a entrada de animais em hipermercados, supermercados e similares. De acordo com a interpretação da parlamentar, tal lei impediria a entrada de animais no Mercado Central, inclusive para venda. Zilmara Aparecida informou que irá levar a argumentação da vereadora para ser discutida pela Vigilância Sanitária.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional