PBH Ativos presta contas de 2020 e responde sobre possível cisão da empresa

O relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2020, será apresentado aos vereadores, nesta terça-feira (24/8), às 9h30, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Na ocasião, o presidente da sociedade anônima, Pedro Meneguetti, deverá informar, entre outras questões, quais são os planos de investimento da PBH Ativos para os próximos dois anos. Também deverá ser esclarecido se existe a possibilidade de o Executivo solicitar a retomada da tramitação do Projeto de Lei 239/2017, que busca autorização para a realização da cisão da empresa. A tramitação está suspensa desde junho de 2017, por solicitação do líder de governo Léo (PSL). A audiência poderá ser acompanhada ao vivo, pela transmissão disponível no Portal CMBH, e a população já pode participar enviando perguntas e comentários por meio de formulário digital.

Caso ainda haja interesse na cisão, a expectativa é que o presidente da PBH Ativos S/A exponha a situação patrimonial atualizada da empresa e detalhe a forma de alocação de ativos e passivos nas pretensas Companhias Municipais de Securitização e de Investimentos e Participação, as quais seriam criadas por meio do PL 239/2017.

Imóveis

Durante a audiência, deverá ser apresentada a relação de imóveis da PBH Ativos, bem como a lista daqueles que foram alienados, contendo a sua localização, o valor patrimonial, a forma de exploração e os respectivos rendimentos auferidos por sua exploração no ano de 2020. No caso dos imóveis alienados, deverá ser apresentado o valor da transação.

Debêntures

As Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas também esperam que seja demonstrada a movimentação de debêntures no exercício de 2020, com detalhamento do saldo final em 2019; as operações de emissão ou resgate dos títulos em 2020; o saldo final em 2020; e os rendimentos pagos aos credores.

As debêntures são títulos mobiliários representativos de dívida. Elas constituem empréstimos concedidos pelos investidores à companhia, de forma que esse investidor adquire um direito de crédito junto à companhia emissora das debêntures.

Capital social, investimentos e transferências

Também devem ser apresentadas as dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município de 2020 e as respectivas execuções orçamentárias destinadas a aumentos no capital social e investimentos na PBH Ativos S/A. O presidente da PBH Ativos S.A. também deverá trazer às comissões da Câmara informações relativas à remuneração e às transferências de valores para o Município, sejam eles originados ou não de dividendos. É esperado, ainda, que seja demonstrado se a sociedade anônima gerou lucro ou prejuízo e, ainda, exposta a atuação da empresa como garantidora de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A audiência pública conjunta atende à determinação da Lei 10.003/2010, que, em seu Art. 10, determina que o presidente da PBH Ativos S/A apresente, anualmente, o relatório financeiro da sociedade anônima. O requerimento para realização da audiência é assinado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Bruno Miranda (PDT), e pelo presidente da Comissão de Administração Pública, Helinho da Farmácia (PSD).

Superintendência de Comunicação Institucional