Comunidade tira dúvidas sobre regularização fundiária de duas vilas

As Vilas Nossa Senhora de Fátima e Marçola, localizadas no Aglomerado da Serra, estão em processo de regularização fundiária. Foi iniciado o levantamento topográfico, que consiste na identificação do traçado urbano, com a definição de becos, lotes e eventuais fracionamentos dos terrenos. O processo tem gerado dúvidas entre a comunidade, que questiona, por exemplo, se os imóveis passarão a pagar IPTU, se cada imóvel pode ter apenas uma titularidade e se todas as propriedades são inseridas obrigatoriamente na regularização. Para esclarecer os moradores, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou audiência pública nesta quinta-feira (5/8), a pedido do vereador Léo. As respostas foram dadas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que assegurou, com apoio dos vereadores presentes, que a comunidade será benefiada com a valorização dos imóveis e a formalização dos endereços. 

Segundo a Urbel, as Vilas Nossa Senhora de Fátima e Marçola somam 16 mil famílias e mais de 9 mil domicílios. O diretor de Habitação e Regularização da companhia urbanizadora, Aderbal Freitas, contou que o Aglomerado da Serra tem recebido vários investimentos do Município ao longo dos anos, que possibilitaram muitas intervenções. Ele explicou que as Vilas Nossa Senhora de Fátima e Marçola receberam intervenções urbanísticas muito consistentes, reforçando que a regularização proporciona a valorização da moradia e a inclusão do cidadão que, se quiser, poderá fazer a transferência da titularidade do imóvel.  

O diretor-presidente Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, afirmou que Belo Horizonte tem um déficits quantitativos e qualitativos de moradia. A regularização fundiária trata do déficit qualitativo, que precisa progredir, citando a Lei Federal 13465/2017 como fator facilitador. Claudius Vinícius relembrou que na primeira gestão do prefeito Alexandre Kalil (PSD) foram dados títulos a 8 mil pessoas e a atual gestão tem a meta de dar 9 mil títulos. Ele ressaltou a principal vantagem da regularização fundiária: “As famílias vão passar a ser legalmente donas dos terrenos das suas casas”, disse.  E complementou que se a família optar por indenização em lugar da titularidade, vai receber o valor da benfeitoria.

A chefe de divisão de Regularização Fundiária da Urbel, Maria Lúcia Veloso Silveira, explicou que após o levantamento topográfico será elaborado um laudo de risco com adequações e a planta será enviada para a subsecretaria de Regulação Urbana, onde a região será aprovada como bairro. Depois disso, a documentação será encaminhada para registro no cartório. A aprovação planta da independe do cidadão, o que torna a adesão obrigatória. A titulação do imóvel, que depende da definição do morador, e o registro de escrituras não são obrigatórios. Aderbal Freitas complementou que o cartório faz individualização de matrículas e o morador solicita seu registro e escritura. Ele também disse que se o morador quiser transferir pode procurar interveniência. 

Maria Lúcia explicou ainda que, conforme o caso, o lote pode exceder o tamanho de 250 m² e que há flexibilizações que permitem que um cidadão possa ter um segundo lote de forma onerosa. De acordo com a representante da Urbel, a Lei 5839/1990 confere isenção de IPTU no prazo de dez anos após o processo de regularização fundiária e que, depois desse período, o Executivo pode decidir se irá manter a isenção em função de interesse social. Perguntada sobre como fica a titularidade de um terreno que tem duas casas, com uma laje de baixo e uma de cima por exemplo, a chefe de divisão respondeu que neste caso os dois moradores do lote são titulares, ainda que o acesso às moradias seja feito pela casa de um deles; metade da titularidade do lote seria dada para cada um. 

Valorização do cidadão

“Vamos regularizar os imóveis do Aglomerado da Serra. Com isso, os imóveis valorizarão cerca de 30% e os moradores ficam habilitados a vender suas propriedades”, disse Léo. Além disso, os moradores, munidos dos documentos de seus imóveis, terão mais facilidade para abrir contas de banco ou qualquer outra movimentação que requeira comprovante formal de residência, o que é fundamental para adquirir um emprego, por exemplo. 

Gilson Guimarães (Rede), morador do Aglomerado, contou já ter enfrentado dificuldades ao lidar com questões de moradia. “A medida vem beneficiar e valorizar o cidadão com o título de propriedade. Quero dizer aos moradores que a Prefeitura não tem interesse em prejudicar o morador”, afirmou. Braulio Lara (Novo) ressaltou que a Câmara sempre irá apoiar o Município sobre o tema, que é muito importante. “Espero que consigam avançar na pauta", disse.  

Wesley (Pros) agradeceu a presença do Executivo e de representantes da população e destacou o emprenho e trabalho de Léo em prol “dessa grande conquista que estamos alcançando”. Léo agradeceu a presença de todos e disse que, junto com Gilson, irá continuar acompanhando os trabalhos. 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Wesley, Braulio Lara, Gilson Guimarães, Henrique Braga (PSDB) e Rogerio Alkimim (PMN), além dos vereadores Léo e Flávia Borja (Avante), todos de maneira remota. Participaram, também remotamente, os moradores da Vila Nossa Senhora de Fátima Negona Dance e Vilane Lúcio, o morador da Vila Marçola Samuel Oseias Câmara Veloso e a presidente da Associação Comunitária de Moradores da Vila Santana do Cafezal Kika da Vila Cafezal.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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