Bancada da esquerda requereu audiência pública para debater situação dos Cersams

Alegando condições inadequadas de atendimento e tratamento dos usuários dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) de Belo Horizonte, denunciadas por moradores e constatadas em fiscalizações, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) recomendou a interdição dos 16 equipamentos do Município. Indignados, vereadores defensores do modelo criticaram o CRM e solicitaram nesta quarta-feira (18/8), à Comissão de Saúde e Saneamento, a realização de uma audiência pública sobre a questão, prevista para o dia 8 de setembro. O encontro será realizado duas semanas após debate sobre o mesmo tema com outros participantes, requerido por outros parlamentares. Em resposta a pedido de informação sobre as vacinas contra a covid-19, que sobram nos locais de aplicação, a Prefeitura informou que o número de doses remanescentes varia de zero a nove por dia, dependendo do público contemplado e do tipo de imunizante utilizado.

O novo debate sobre as denúncias do CRM-MG e o pedido de interdição dos 16 Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) de Belo Horizonte foi requerido por Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Duda Salabert (PDT), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), que não concordam com o fechamento das unidades. O encontro foi agendado para o dia 8 de setembro, a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Para participar (remotamente) da audiência, serão convidados o ex-ministro da Saúde, senador Humberto Costa, e o ex-coordenador de Saúde Mental do órgão; o secretário municipal de Saúde; os conselhos municipal e estadual de Saúde; o Fórum Mineiro de Saúde Mental e o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental de Belo Horizonte.

Na discussão da proposição, José Ferreira (PP) e Claudio do Mundo Novo (PSD) mencionaram a aprovação de outra audiência sobre o mesmo tema na última reunião, requerida por Wesley (Pros) e outros cinco parlamentares, que acontece no dia 25 de agosto. Ferreira, que solicitou a inclusão da vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG) e de um psiquiatra do Cersam na lista de convidados do referido encontro, considerou válida a realização de um novo debate pela bancada da esquerda, que acompanhou visitas técnicas aos equipamentos e defende a permanência do atendimento, ressaltando que, independentemente disso, os colegas também podem participar da primeira audiência.

Isenção de IPTU

Aprovado por unanimidade, requerimento de Walter Tosta (PL) propõe a apresentação de Indicação ao prefeito Alexandre Kalil sugerindo a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para famílias proprietárias ou locatárias que possuam pessoa com deficiência; síndrome de Down; doenças de Alzheimer, de Parkinson ou de Paget; neoplasia maligna; cardiopatia grave; esclerose múltipla; Aids; alienação mental; contaminação por radiação; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística; hanseníase; hepatopatia ou nefropatia graves; paralisia irreversível e incapacitante; e tuberculose ativa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 no Município.

Galeria de esgoto e coleta de resíduos

Demandas de moradores do Conjunto Betânia (Regional Oeste), referente à construção de uma galeria da rede de esgoto, e do Bairro Goiânia (Região Nordeste), sobre a implantação de uma Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV) prevista para o local, motivaram, respectivamente, um requerimento de visita técnica e encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura.

Por solicitação de Irlan Melo (PSD), a Comissão vai verificar in loco o andamento das obras da galeria e cobrar providências para sua conclusão. A vistoria, agendada para o dia 21 de setembro, terá início em frente ao nº 248 da Rua Geraldo do Carmo e deverá ser acompanhada por representantes da Copasa, Defesa Civil e Secretaria de Obras e Infraestrutura. Wilsinho da Tabu (PP), por sua vez, requereu o envio de pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil sobre a demora da implantação da URPV-Goiânia; sobre o projeto e a data de início das obras; o andamento dos recursos para o empreendimento e o cercamento, vigilância e limpeza da área, onde o acúmulo de lixo provoca mau cheiro e atrai ratos e urubus.

Sobras de vacinas

A Comissão registrou o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Saúde a pedido de informação de Iza Lourença sobre a utilização de doses remanescentes de vacinas contra a covid-19. No ofício, o diretor de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica diz que o Muicípio segue as etapas definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação do Ministério da Saúde, que prioriza os profissionais da saúde, grupos de risco, pessoas mais vulneráveis aos impactos da pandemia e prestadores de serviços essenciais, de forma escalonada, em razão da insuficiência de doses para vacinar todos de uma vez.

A quantidade diária e mensal de doses remanescentes em Belo Horizonte, segundo o gestor, depende do público contemplado, do número de doses por frasco e do tempo de conservação das diferentes vacinas utilizadas, podendo sobrar de zero a 9 doses na hora do fechamento dos postos de vacinação.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional