Aprovada criação do Janeiro Verde, que amplia conscientização sobre a meningite

O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/8), em 2º turno, a proposta que cria o Janeiro Verde, um mês dedicado à ampliação do debate, do combate e da conscientização da população sobre a meningite. Em votação simbólica, o Projeto de Lei 933/2020 foi aprovado pela maioria dos presentes, com apenas três manifestações contrárias. Segundo Irlan Melo (PSD), autor da proposta, a doença afeta, anualmente, mais de 2,8 milhões de pessoas em todo o mundo e a principal forma de prevenção se dá pela vacinação. O texto seguirá para o Executivo que poderá sancioná-lo, tornando-o lei, ou vetá-lo parcial, ou integralmente. Durante o pinga-fogo, parlamentares repercutiram a compra, por parte da secretaria municipal de Educação, de tablets para a implementação do ensino remoto na rede municipal, o que consideraram uma decisão tardia tomada pelo Executivo. Antes de encerrar a reunião, Wesley (Pros) leu uma carta aberta da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais, onde a entidade externa preocupação com o quadro assistencial dos pacientes da saúde mental em Belo Horizonte e no estado de Minas Gerais.

Informação e melhoria da qualidade de vida  

O PL 933/2020, que cria o Janeiro Verde, estabelece que o primeiro mês do ano seja dedicado à realização de campanhas e de ações educativas para prevenção e combate à meningite. O projeto também prevê a promoção, em parceria com entidades públicas e civis do Município, de palestras, seminários e cursos sobre o tema, além da veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações sobre a prevenção da meningite, que contemplem o tema de forma geral. A ideia, segundo Irlan Melo, é atuar em parceria com hospitais, escolas, secretaria municipal de Saúde e os cidadãos para a busca de soluções e melhoria da qualidade de vida para os acometidos pela meningite.

Ao tramitar em dois turnos na Casa a proposta recebeu o parecer favorável de todas as comissões pelas quais passou e não recebeu nenhuma emenda. No Plenário, durante votação simbólica, o texto recebeu três votos contrários, vindos da bancada do partido Novo.

Acometimento, evolução e vacinação

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que cerca de 135 mil pessoas perdem suas vidas a cada ano por causa da meningite. Ainda segundo o órgão, a doença tem ocorrência em todas as regiões do mundo e está relacionada a existência de aglomerados, aspectos climáticos, circulação do agente no ambiente e características socioeconômicas. De acordo com relatório da OMS, mesmo com a doença diagnosticada de forma precoce e iniciando o tratamento, entre 5% e 10% dos pacientes acabam morrendo. Sem tratamento, estes números sobem para até 50%.

Ao justificar a relevância da proposta, Irlan destacou que uma a cada cinco pessoas que desenvolvem a doença vem a óbito, devido a rápida propagação. Entre os sobreviventes, de 10% a 15% ficam com sequelas, como surdez, cegueira e complicações neurológicas. Segundo a OMS existem diferentes tipos de meningite, mas uma das mais perigosas e fatais é a meningite meningocócica: uma forma altamente infecciosa da bactéria que produz uma séria inflamação das meninges (a fina camada que circunda o cérebro e a medula espinhal). Pessoas infectadas pela bactéria Neisseria meningitidis frequentemente carregam a doença sem a manifestação dos sintomas e espalham a bactéria através da tosse e de espirros. Ambientes pequenos e superlotados aumentam o risco de disseminação da doença. Para combater a meningite no Brasil, a vacina Meningocócica ACWY foi incorporada ao calendário nacional de vacinação em 2020, com indicação para adolescentes na faixa etária de 11 a 12 anos.

Pinga-fogo

Parlamentares repercutiram a compra de tablets, publicada hoje no Diário Oficial do Município, e a notícia da possível interferência do secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, na CPI da BHTrans.

Marcela Trópia (Novo) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) consideraram a compra de tablets feita Prefeitura tardia. Segundo Marcela, a aquisição era prometida para o início de 2020 e a previsão era de 40 mil unidades, tendo sido adquiridas apenas 22 mil. Para a parlamentar, além de tardia, a compra não resolve os problemas do município com a educação. “Está claro que a PBH não sabe para onde vai a educação. A volta às aulas é fake, pois os alunos vão à escola duas vezes no mês. E a distribuição deste material, como vai acontecer? E o problema da conectividade destes aparelhos?”, questionou.

Concordando com a colega de partido, Fernanda Pereira Altoé considerou que a compra vem num momento inoportuno, onde já se discute o retorno presencial dos alunos. A vereadora contou que a CPI da Covid-19 ouviu, na manhã de hoje, o infectologista Carlos Starling, membro do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da PBH, e várias perguntas ficaram sem respostas. “Não conseguiu apresentar nenhum estudo que orienta a distancia de 2m pedida no protocolo da Prefeitura, enquanto todos os outros recomendam um metro. Não sabe dar explicação nenhuma e, para meu espanto, o infectologista que fez o protocolo não pisou em uma escola para ver a viabilidade da proposta, e nem se ela está sendo cumprida”, afirmou.

Rubão (PP) queixou-se de notícia veiculada na emissora 98 FM, de que o secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, estaria interferindo nos trabalhos que vêm sendo conduzidos pelos parlamentares na CPI da BHTrans. “Não sou eu que estou falando, está lá na Coluna do Lucas Ragazzi, que o secretário de Governo mostrou-se interessado nos trabalhos e sonda sobre o relatório. Um absurdo, uma coisa muito séria”, concluiu.

Saúde mental em xeque

Levada e lida aos parlamentares, pelo vereador Wesley, uma Carta Aberta da OAB/MG, divulgada no último dia 10 de agosto, externa a preocupação da entidade com o quadro assistencial dos pacientes da saúde mental de BH e no estado de Minas Gerais.

Na publicação, a OAB cita sua presença ao lado dos pacientes desde a luta antimanicomial iniciada na década de 90 e o quadro preocupante de aumento significativo dos casos graves de doença mental e dos índices de suicídio na cidade. O documento lembra ainda episódios como o fechamento do Galba Veloso e as restrições e precarização no atendimento dos Centros de Referência em Saúde mental (Cersams) da Prefeitura, como fatores aprofundadores dessa crise.

Em trecho da carta, a entidade diz que “são graves os relatos de abandono de tratamento, de falta de leitos especializados, de administração de medicamentos sem o acompanhamento médico e até mesmo de uso de entorpecentes dentro das unidades, além de atitudes de violência praticadas pelos pacientes contra si mesmos e terceiros, que muitas vezes são tratadas como crimes e que se revelam no aumento de pacientes acometidos por transtornos mentais na população carcerária”. 

José Ferreira (PP) contou que já iniciou, junto com a vereadora Duda Salabert (PDT) e o vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), uma série de visitas técnicas aos Cersams da cidade e um relatório completo será feito sobre a situação que eles têm encontrado. “Sabemos que existe um plano para a recuperação dessas unidades que já está na secretaria de Saúde, mas que precisa sair do papel. Dia 25 de agosto teremos uma audiência pública sobre o tema, pois é uma pauta importante para a cidade”, afirmou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional