DIREITO DO CONSUMIDOR

Supeitas de inadequações em cobranças feitas pela Copasa foram discutidas

Quem pagou por tratamento de esgoto e não teve acesso ao serviço deve ser ressarcido. Cálculo errado está em apuração

segunda-feira, 26 Julho, 2021 - 20:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Cobranças supostamente indevidas feitas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a milhares de consumidores durante a pandemia foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizada nesta segunda-feira (26/7). A suspeita de cobrança irregular na conta de água de cerca de 100 mil usuários de Belo Horizonte está sendo apurada em processo administrativo da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que esteve presente na audiência. Também foi tema de debate um processo administrativo finalizado pela Arsae, neste mês de julho, que apurou que 69 mil usuários de Belo Horizonte pagaram por tratamento de esgoto sem que o serviço tenha sido prestado pela Copasa. A agência reguladora quer que R$ 246 milhões sejam devolvidos aos consumidores por conta da não prestação do serviço; a Copasa contesta o valor. A audiência foi requerida por Irlan Melo (PSD) e Professor Juliano Lopes (Agir).

Durante alguns meses da pandemia de covid-19, a Copasa não realizou a aferição dos hidrômetros para determinar o valor da conta de água dos consumidores. Para evitar a entrada de leituristas nas casas dos usuários durante o surto do novo coronavírus, a opção adotada pela companhia foi calcular o valor a ser pago a partir da média de consumo de água nos 12 meses anteriores. O problema é que, de acordo com processo administrativo da Arsae, há suspeita de que a Copasa não tenha realizado a devida correção da conta de água após a leitura do hidrômetro, o que teria impedido milhares de consumidores da capital de receberem o ressarcimento devido. Rafael Brandão, representante da Arsae, explicou que ao não corrigir devidamente os valores cobrados, estima-se que a Copasa esteja prejudicando cerca de 100 mil consumidores em Belo Horizonte.

A representante da Copasa, Cristiane Schwanka, explicou que mesmo durante os meses em que os leituristas deixaram de realizar a aferição do hidrômetro para a companhia, o próprio consumidor poderia fazer a leitura e informá-la à Copasa. Ainda de acordo com a representante, a companhia, após a leitura do hidrômetro, cobra ou devolve valores diferentes daqueles apurados pela média de consumo dos 12 meses anteriores. A diretora de Relacionamento de Mercado da Copasa também argumentou que pelo fato de as pessoas terem ficado mais em casa durante a pandemia, o consumo de água teria aumentado, superando a média dos meses anteriores. Em decorrência disso, a leitura do hidrômetro após o faturamento da conta de água com base na média de consumo dos 12 meses não teria ensejado o ressarcimento de valores a clientes. A Copasa também explicou que, neste ano, há diversos casos de ressarcimento de valores a usuários.

Atendimento nas periferias

O vereador Gilson Guimarães (Rede) afirmou não conhecer ninguém que tenha recebido ressarcimento de valores cobrados indevidamente na conta de água. Pelo contrário, o vereador disse ter conhecimento de pessoas que tiveram aumentos exagerados nos valores cobrados. Ele reclamou que leituristas deixam de fazer a correta aferição dos hidrômetros, o que leva ao aumento abusivo dos valores a serem pagos. Ainda segundo o parlamentar, o atendimento da Copasa é pior em comunidades periféricas. Ele explicou que nestes locais os moradores costumam ficar sem água nos finais de semana. O parlamentar também apontou que a qualidade das obras e intervenções feitas pela Copasa em periferias e favelas seria inferior àquelas realizadas em áreas nobres.

A representante da Copasa afirmou que a companhia adota tratamento equânime em relação a todos os seus consumidores. Ela também disse que a companhia está de portas abertas para avaliar eventuais incorreções nas contas e quaisquer outras reclamações de usuários.

Tratamento de esgoto

Processo administrativo que apurou a cobrança de valores indevidos pela Copasa em relação aos serviços de tratamento de esgotos em Belo Horizonte foi finalizado no dia 21 deste mês pela Arsae. A agência identificou que 69 mil usuários da capital pagaram por tratamento de esgoto, sem que o serviço tenha sido efetivamente prestado pela companhia. A Arsae determinou que a Copasa devolva em dobro os valores cobrados a mais dos consumidores. O esperado pela agência é que mais de R$ 246 milhões sejam devolvidos. Não há mais possibilidade de recursos na esfera administrativa.

A Copasa afirmou que serão devolvidos os valores cobrados indevidamente em todos os casos nos quais tenha havido falha imputada exclusivamente à companhia. A empresa contesta, contudo, o pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado dos consumidores.

Canais de comunicação

De acordo com Irlan Melo, ao propor a audiência, seu objetivo foi discutir supostos lançamentos indevidos na conta de água, que teriam, conforme a Arsae, prejudicado milhares de consumidores. Ele explicou que cabe à comissão fiscalizar a observância dos direitos dos consumidores e verificar a possibilidade de ressarcimento de eventuais cobranças indevidas sem a necessidade de ação judicial.

Os consumidores podem obter mais informações por meio do site da Copasa, do telefone 115 ou de sua Ouvidoria 3201 7250. Para informações da Arsae, o interessado pode acessar o site da agência ou entrar em contato com a sua Ouvidoria: 0800 031 9293.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação institucional

24ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor - Audiência pública para discutir sobre as supostas irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)