CPI quer dados de contágio no transporte e multas às empresas de ônibus

Focada na apuração das ações da Prefeitura para o combate à pandemia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, na manhã desta quinta-feira (15/7), diversos pedidos de informações a diferentes órgãos. Entre os dados solicitados estão informações sobre o adoecimento dos profissionais do transporte coletivo desde o início da pandemia; o quantitativo de multas aplicadas às empresas de ônibus, desde março de 2020; e o valor total antecipado na compra de vales-transporte para assistir as empresas que alegavam prejuízos com a redução de passageiros durante a pandemia. A CPI recebeu ofícios e documentos de resposta para questionamentos anteriores, incluindo registros que apontam a aplicação de 38 mil multas às empresas do transporte coletivo, resultando em um valor total de R$21 milhões. Também foi informada sobre a existência de dois procedimentos internos na PBH para verificar a atuação de servidores municipais nos processos de compras e licitação relacionados à covid-19. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Adoecimento e multas

A CPI aprovou dois requerimentos, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), para tratar da contaminação pela covid-19 entre os trabalhadores do transporte coletivo. Um dirigido ao diretor-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e o outro ao presidente do sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH), Joel Paschoalin, os documentos pedem informações sobre quantos profissionais foram licenciados para tratamento de Covid-19, quais cargos esses profissionais ocupam e quando foram licenciados.

Também acolhidos pela CPI, outros pedidos de informações dos vereadores Irlan Melo (PSD) e do presidente da Comissão, Professor Juliano Lopes (Agir), esperam mais esclarecimentos, respectivamente, da PBH e da BHTrans, sobre a aplicação de multas às empresas do transporte coletivo por descumprimento de cláusulas contratuais.

Pedido dirigido ao prefeito Alexandre Kalil, questiona o quantitativo de multas aplicadas entre março de 2020 e junho de 2021; dessas, quais se encontram inscritas em Dívida Ativa; e das inscritas, quantas ações foram ajuizadas para cobrança dos débitos. Ao discutir o requerimento, Irlan Melo destacou que já existe retorno da BHTrans respondendo a pedido do vereador Nikolas Ferreira (PRTB) sobre a aplicação de multas em período similar, que somaria mais de cerca de R$21 milhões, mas justificou a necessidade de entender melhor como se dão os procedimentos . “Entre ser multada e pagar a multa, nós dependemos de inscrição em na Dívida Ativa e ajuizamento de ações. Então, o objetivo é saber se nós estamos num mundo de faz de conta, onde se finge que se multa e se finge que se paga, ou se de fato as instituições estão funcionando e as empresas estão sendo penalizadas”, afirmou.

Já o pedido dirigido a Diogo Prosdocimi diz respeito à multas aplicadas pela empresa às concessionárias do transporte coletivo no período de 4 de janeiro a 30 de julho deste ano. Em sua solicitação, o presidente da CPI pede ainda que sejam relacionados o CNPJ e a razão social das empresas multadas, além da data, motivo e valor.

Antecipação de créditos

Também na pauta da Comissão, a compra, feita pela Prefeitura, de créditos antecipados de vales-transporte das empresas do transporte coletivo que alegavam prejuízo durante a pandemia. O tema foi objeto de dois pedidos de informação acatados pelos membros da CPI. Assinado por Irlan Melo, um dos requerimentos pede que sejam esclarecidos o valor total antecipado; se a BHTrans tem algum relatório sobre o resultado financeiro das empresas de transporte que justifique essa antecipação; se a ajuda é regular, haja vista o contrato com as empresas prever, para os fins de mitigar os impactos da oscilação da demanda, um Fundo Garantidor de Equilíbrio Econômico; e por fim, qual o valor disponível neste Fundo durante todo o período da pandemia até o final de junho deste ano.

Assinado pelo presidente da CPI, outro requerimento pede ao diretor-presidente da BHTrans o acordo (na íntegra) da PBH com o SetraBH firmado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em dezembro de 2020, para compras antecipadas de vales-transporte a serem utilizados pelos servidores públicos municipais. De acordo com informações trazidas pelo documento apresentado pelo parlamentar, o acordo definiu um adiantamento semanal de até R$ 4 milhões para o serviço Suplementar e de Transporte Convencional de ônibus.

Retornos do Executivo

O presidente da CPI deu ciência aos membros da chegada de, ao menos, 12 respostas para os pedidos de informação enviados a diferentes órgãos públicos; todas disponíveis para consulta por meio do Portal CMBH.

O vereador Irlan Melo lembrou que a CPI já havia manifestado descontentamento acerca da falta de retorno do Executivo em relação aos pedidos de informação e destacou que, no momento, não há retornos em atraso. O parlamantar adiantou, que entre as respostas encaminhadas pela PBH, está a confirmação da existência de dois procedimentos administrativos para apurar ocorrências de atuação de servidores municipais nos procedimentos de compras ligadas ao enfrentamento da covid-19.

Professor Juliano Lopes propôs a organização de um encontro, já na próxima semana, com o intuito de pensar as medidas a serem encaminhadas, frente aos retornos apresentados pela PBH.

Além dos parlamentares citados participaram da reunião a vereadora Flávia Borja (Avante) e os vereadores José Ferreira (PP) e Rubão (PP).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional