ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer detalhes de nomeações e exonerações da PBH desde 2017

Listagem deverá conter nome de cada servidor, cargo, remuneração, data de nomeação, horário de trabalho e, se houver, data de exoneração

quarta-feira, 7 Julho, 2021 - 17:00
Vereadores Helinho da Farmácia e Wilsinho da Tabu e vereadora Iza Lourença, em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (7/7)
Foto: Abraão Bruck / CMBH

O detalhamento das nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no período de janeiro de 2017 a junho de 2021, referentes a todas as secretarias do governo municipal, bem como a todas as fundações, empresas públicas, superintendências, companhias, regionais, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito, deverá ser remetido à Comissão de Administração Pública. O requerimento, aprovado nesta quarta-feira (7/7), pede à Prefeitura listagem com nome de cada servidor, cargo ocupado, remuneração, data de nomeação, horário de trabalho e, se houver, data de exoneração. Da mesma forma, o Executivo deverá encaminhar ao colegiado a relação de nomeações e exonerações das indicações remuneradas aos cargos em conselhos municipais. Nesta quarta, a Comissão de Administração Pública ainda aprovou o envio de indicação ao Ministério Público do Trabalho sugerindo que seja realizada reunião entre trabalhadores da Caixa Escolar e a Prefeitura de BH. 

Pedido de informação assinado pelo vereador Wesley (Pros) discrimina os órgãos que deverão enviar os dados detalhados sobre nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo: Secretarias Municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Esporte e Lazer, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Política Urbana, Saúde e Segurança e Prevenção; Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município, Fundações de Parques Municipais e Zoobotânica e de Cultura, Empresa Municipal de Turismo e Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte, do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, PBH Ativos, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, Superintendências de Limpeza Urbana e de Desenvolvimento da Capital, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito e Coordenadorias de Atendimento de Belo Horizonte (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova).

Wesley também é autor de outro pedido de informação semelhante referente às nomeações e exonerações das indicações, de caráter remuneratório, dos cargos em conselhos municipais de Belo Horizonte. 

Faxineiros, porteiros e cantineiros

Em decorrência da aprovação do requerimento de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), o colegiado aprovou indicação, a ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, sugerindo que seja realizada reunião com as partes envolvidas no Termo de Ajustamento de Conduta PAJ 16/2000, discutido em audiência pública em junho na Câmara Municipal. Na ocasião, funcionários terceirizados, como porteiros, cantineiros e faxineiros, de escolas da capital relataram medo de perder o emprego devido a acordo entre o Executivo e o Ministério Público, para substituição da contratação por concurso público. A PBH afirmou na audiência ter cumprido a sua parte no TAC quando concluiu a transição dos trabalhadores da Caixa Escolar para a empresa terceirizada Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS). A empresa garantiu que a substituição dos funcionários será gradativa, com a conclusão do processo em 2022. 

Participaram da reunião os vereadores Helinho da Farmácia (PSD), que preside a Comissão, Juninho Los Hermanos (Avante) e Wilsinho da Tabu (PP), e a vereadora Iza Lourença.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

21ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública