Salário, valorização profissional e jornada de trabalho são foco de audiência

Cumprindo a importante missão de vacinar a população contra a covid-19, elas enfrentam, diariamente, riscos de contaminação, sobrecarga de trabalho e condições salariais precárias, sendo, ainda, vítimas de assédio e preconceito. Enfermeiras da linha de frente no combate à pandemia participaram, nesta sexta-feira (25/6), de audiência pública da Comissão de Mulheres, quando sindicatos da categoria reivindicaram a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que tramita no Senado Federal e propõe o aumento do piso salarial e jornada de 30 horas. A comissão encaminhará à Prefeitura pedidos de informação sobre os problemas apontados, incluindo plano de carreira, abono para enfrentamento à covid, capacitação, proteção às profissionais e combate ao racismo.

Para a vereadora Macaé Evaristo (PT), que requereu a audiência, a reunião se insere nas lutas das trabalhadoras da saúde, incluindo enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, e em movimento nacional pelo reconhecimento profissional, regulamentação da jornada de trabalho e piso salarial, principalmente durante a pandemia.

Condições de trabalho

A diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Leide Cássia Fernandes Medeiros, denunciou que enfermeiras são vítimas de assédio sexual de colegas e usuários. A sindicalista destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), da assistência dos enfermeiros à população na pandemia e da imunização, realizada pelos mesmos. Apontou, ainda, dificuldades enfrentadas pela categoria, como tripla jornada de trabalho e desafios, como alfabetização dos filhos nesse contexto.

Leide reivindicou a aprovação do PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que tramita no Senado Federal há cerca de um ano instituindo o piso salarial nacional do enfermeiro (R$ 7.315,00), do técnico de enfermagem (R$ 5.120,00), do auxiliar de enfermagem (R$ 3.657,00) e da parteira, para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta do Senado foi debatida na Câmara Municipal nos dias 14 de junho, 7 de junho e 19 de maio de 2021. O sindicato informou que está programada uma paralisação dos enfermeiros em Belo Horizonte, no dia 30 de junho, às 9h, na Praça da Liberdade, visando pressionar o Senado Federal para votação do PL 2564/2020, salientando que urgências e emergências funcionarão normalmente na cidade.

A diretora do Sindibel, Cleide Donaria Oliveira, também defendeu a aprovação do projeto, relatando a realidade vivenciada em unidades de saúde pública e privada na pandemia, como condições salariais insatisfatórias (falta de gratificações e de incentivo institucional), falta de profissionais e de equipamentos (aparelho digital de pressão e glicemia, termômetro e oxímetro), além de adoecimento mental, devido às condições de sobrevivência dos pacientes em CTIs.

Transporte e afastamento

A sindicalista destacou que as mulheres, enfermeiras da PBH, têm que utilizar o transporte público, com passagens caras, redução do número de ônibus, veículos lotados, sob risco de contaminação, retirada de linhas, utilização do transporte aos sábados, domingos e feriados e enfrentamento do vírus na linha de frente, com impacto emocional, físico e mental. Salientou, ainda, que a classe não pode pagar hotéis, para evitar a contaminação no ambiente familiar, sem possibilidade de isolamento social.

Ela informou sobre ação na justiça para o afastamento de grupos de risco, como gestantes, puérperas, hipertensas e diabéticas (estatutárias, contratadas e seletistas), para que sejam resguardadas por licença e teletrabalho. Na oportunidade, a Comissão de Mulheres lembrou que foi encaminhada indicação à Prefeitura, a fim de garantir esse tipo de proteção, por meio do teletrabalho, ressaltando que esse é um direito constitucional.

A vice-presidente do Sindiibel, Hilda Aparecida de Carvalho, reforçou os impactos enfrentados pelas trabalhadoras da linha de frente na pandemia na área da saúde (assistentes socais, educadores físicos, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias), apontando que, em maio de 2021, 776 profissionais de enfermagem perderam a vida. Ela cobrou a revisão do plano de carreira para esses profissionais, lembrando este não é revisado desde 1996.

Racismo e sobrecarga 

A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Maria do Socorro Pena, falou, por sua vez, sobre a invisibilidade da mulher enfermeira negra, apontando a predominância de cargos de liderança da raça branca. Ela informou que o Coren realizará estudos sobre a história da mulher negra na enfermagem em Minas Gerais, a violência ocupacional, o assédio moral, verbal e físico e sobre medidas contra a violência na pandemia.

Sorângela Maria de Souza reafirmou essas disparidades, salientando que muitas mulheres pretas periféricas, enfermeiras da Prefeitura e idosas, cumprem plantões e dobras em sua carga horária. Lembrando que, na pandemia, os serviços de enfermagem permaneceram abertos, afirmou que nenhum deles funciona sem a presença da área de enfermagem, como centros de saúde, blocos cirúrgicos e vacinação.

A assistente social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), Jaqueline Gomes Fonseca, manifestou sua indignação na audiência, reforçançdo que as enfermeiras nunca pararam de trabalhar, de forma híbrida, de 8 a 10 horas por dia, reivindicando proteção ao público atendido, principalmente, à população carente da cidade. Ela disse que a classe não foi vacinada até o momento, oferecendo risco de contaminação às famílias. A sindicalista relatou, também, que a categoria trabalha com recursos próprios (computadores, telefone e internet), sem nenhuma contribuição da Prefeitura.

A Comissão de Mulheres encaminhou indicação à PBH sobre pagamento do piso salarial e readequação da carga horária da categoria, em conformidade ao PL 2564, mas não obteve resposta.

Ações da PBH

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Natália Faria reconheceu que o plano de carreira dos servidores da saúde está defasado e que necessita de atualizações, informando sobre vedação de lei federal que prevê despesas na folha de pagamento dos servidores durante a pandemia.

Reiterando que mais de 78% dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde são mulheres, no que se refere ao assédio moral afirmou que, em 2017, foi criado um protocolo para registro de episódios de violência física, patrimonial e psicológica, em unidades de saúde da capital. A representante do Executivo destacou, ainda, que também foi instituído pela PBH projeto de acolhimento psicológico virtual a profissionais da rede de saúde.

A representante da Prefeitura falou sobre protocolo de retorno das trabalhadoras, após 14 dias da vacinação; e sobre a dificuldade de recrutamento de profissionais da área da saúde. Informou, também, que auxiliares e técnicos em enfermagem receberão pagamento referente à complementação de salário, a partir deste mês; e que desde 2019, estão sendo realizadas reformas nos centros de saúde da cidade. Natália sugeriu, por fim, que as demandas dos profissionais de enfermagem sejam encaminhadas não somente à Secretaria Municipal de Saúde, mas à Secretaria de Planejamento, responsável por políticas de RH.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, Macaé informou que serão encaminhados pela Comissão de Mulheres pedidos de informação à Prefeitura, para saber que providências foram tomadas para identificar e mitigar o assédio sexual e moral contra mulheres enfermeiras em Belo Horizonte, praticado por colegas e usuários. Também será solicitado que sejam adequados os equipamentos nas unidades de saúde, necessários aos atendimentos; e que sejam afastadas trabalhadoras com comorbidades, garantindo-se, assim, a sua segurança, requerendo-se, também, segurança para trabalhadoras da assistência em saúde. Outro pedido a ser encaminhado refere-se ao suporte a familiares de trabalhadoras que se contaminaram e a estudos para readequação do plano de carreira de profissionais da saúde, inalterado desde 1996. Serão, ainda, requisitadas informações relativas ao abono para enfrentamento à covid; e a providências relacionadas ao racismo estrutural brasileiro entre trabalhadoras de enfermagem. Serão, por fim, demandadas formas de incentivo à capacitação e formação de profissionais para melhoria na carreira; e medidas para que se reverta a perda de direitos de servidores do estado, hoje municipalizados.

Participaram da audiência as vereadoras Macaé Evaristo, Flávia Borja (Avante), Iza Lourença (Psol), Bella Gonçalves (Psol), Professora Marli (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional